Execução de Título Extrajudicial 0026808-14.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0026808-14.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 16:23

Decurso de Prazo

22/10/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:53

Publicação

08/09/2025, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0026808-14.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OURO VERDE DE MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: KEITE ARIANA CARLOS CANDIDO Vistos. 1. Trata-se de Ação de Execução, convertida da Ação de Busca e Apreensão, na qual o devedor, representado pela Defensoria Pública Estadual, nomeada Curadora Especial em razão de citação por edital, apresentou defesa por negativa geral e pleiteou a extinção do feito, sob o argumento de prescrição intercorrente, alegando desídia do credor. 2. Do exame dos autos, constata-se que o credor atuou de forma diligente na condução do processo, não sendo possível imputar-lhe qualquer comportamento omissivo. Diversos mandados e cartas precatórias foram expedidos com o objetivo de localizar e citar o executado, todos infrutíferos. 3. Em momento algum houve abandono do feito por parte do credor a ponto de configurar prescrição intercorrente. Ao contrário, após reiteradas tentativas de localização do réu, a citação se concretizou por meio de edital. 4. Diante disso, afasto a alegação de prescrição intercorrente, por não restar caracterizada a desídia da parte autora. 5. No mais, considerando que a Defensoria Pública, em sua manifestação por negativa geral, não formulou outros pedidos, dou regular prosseguimento ao feito, concedendo ao credor o prazo de 30 (trinta) dias para que indique bens passíveis de penhora em nome do devedor. 6. Em caso de inércia, intime-se o credor, pessoalmente, via sistema, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento da execução, sob pena de extinção do processo em caso de silêncio. 7. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 13:21

Expedida/certificada

04/09/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 13:21

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 17:32

Decurso de Prazo

09/05/2025, 04:45

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:23

Expedida/certificada

18/03/2025, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 19:05

Ato ordinatório

18/03/2025, 19:05

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 00:00

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA PROCESSO n. 0026808-14.2015.8.11.0041; Valor da causa: R$ 15.371,09; ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão, Liminar]; TIPO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159); POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OURO VERDE DE MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Endereço: RUA CHAPECO, N 308-E, CENTRO, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: KEITE ARIANA CARLOS CANDIDO Endereço: AV MIGUEL SUTIL, N 12353, JARDIM PRIMAVERA, CUIABÁ - MT - CEP: 78030-040 FINALIDADE: CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: A parte exequente ingressou com Ação de Execução contra a parte executada, ante o inadimplemento do débito, visando o recebimento do valor acima descrito. DESPACHO/ DECISÃO: ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DESPACHO Processo: 0026808-14.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OURO VERDE DE MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: KEITE ARIANA CARLOS CANDIDO I Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, pleiteia a Instituição Financeira pela expedição de citação com aviso de recebimento para a citação da Executada, entretanto indefiro, pois, apesar do artigo 247 do CPC não repetir claramente a regra da vedação da citação por correio nos processos de execução, ao ver deste Juízo Especializado a referida medida ainda é aplicável, com fulcro nos princípios da celeridade e economia processual, pois permite concentrar, em sequência, os atos de citação, penhora e avaliação de bens da parte devedora, o que só poderá ser realizada pelo Oficial de Justiça. Nesse sentido, vejamos a doutrina mais abalizada sobre o assunto: “(...) como diz o artigo 249 do Código de Processo Civil, a citação deve fazer-se por oficial de justiça nos casos previstos no Código. A seu turno, os arts. 829 e 830 tornam inequívoca a participação do oficial de justiça na citação realizada no processo de execução. Por isso, em que pese a não repetição do atual código da regra expressa do art. 222, d, do Código de 1973, continua a viger a exigência de que nos processos de execução a citação se dê por oficial de justiça, eventualmente substituída pela citação ficta, nos casos autorizados por lei.” (MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Curso de Processo Civil: tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados, volume 3. São Paulo: Editora Revista do. p.88)”. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CITAÇÃO - ATO QUE DEVE SER REALIZADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E NÃO PELO CORREIO – ART. 249 C/C 829 E 830 DO CPC/2015 – ARRESTO CAUTELAR EM CONTAS BANCÁRIAS, AUTOMÓVEIS E BENS IMÓVEIS DOS EXECUTADOS ANTES DA CITAÇÃO - PERIGO DE DILAPIDAÇÃO E OCULTAÇÃO DO PATRIMÔNIO NÃO DEMONSTRADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Hipótese de não cabimento da citação via postal, por se tratar de ato complexo, pelo qual o executado é chamado para pagar, defender-se, submeter-se à constrição patrimonial ou, ainda, indicar bens à penhora. Ato a ser realizada por oficial de justiça. Inteligência dos artigos. 829 e 830 do CPC. Não há se falar em perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo se ausentes elementos capazes de demonstrar o risco de dilapidação ou ocultação de patrimônio. O argumento do exequente de que os executados têm dívidas inadimplidas não é suficiente para que, sumariamente, seja autorizado o uso de medidas constritivas sobre seus bens, antes da própria citação. (N.U 1024433-05.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/03/2023, Publicado no DJE 22/03/2023) Ainda, constato que a Autora vem sendo intimada para comprovar o pagamento das custas de distribuição da Carta Precatória desde a decisão Id. 95979068 em 26/09/2022, entretanto, não o cumpriu com a determinação até o presente momento. Desta forma, encaminhe-se a carta precatória via malote digital, ficando a Cooperativa responsável, para recolhimento da custas e diligências naquele local, observando, que no caso de inércia, será aplicada a regra do artigo 77 do CPC, diante da resistência indevida ao comando judicial: Portanto, expeça-se nova carta precatória com prazo de 120 dias, visando a citação da Executada e demais atos expropriatórios a ser cumprido em: Rua Projetada A, nº 72, Bairro Centro, Sombrio/SC. Distribuída, intime-se a Casa Bancária para as medidas cabíveis no juízo deprecado, no prazo de 15 dias, comprovando o recolhimento das custas e diligências, sob pena de extinção. Em caso de inércia, intime-se para cumprir via sistema no prazo de 05 dias, com a mesma admoestação. RETORNANDO A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA, proceda-se a citação editalícia da Executada, nos termos do artigo 257, inciso II do CPC, via DJE, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor. Após a certificação, nos termos do artigo 72, inciso I, do CPC, nomeio como curador especial o Defensor Público em atividade no juízo, que deve ser intimado pessoalmente para os devidos fins. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito. Advertência: Fica(m) ainda advertido(s) o(s) executado(s) de que, expirado o prazo deste edital de citação, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JULIO CESAR FILHO RESENDE DE SOUZA, digitei. CUIABÁ, 16 de abril de 2024. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo 1.205 da CNGC - FORO JUDICIAL - PJMT OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0026808-14.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OURO VERDE DE MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: KEITE ARIANA CARLOS CANDIDO I Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, pleiteia a Instituição Financeira pela expedição de citação com aviso de recebimento para a citação da Executada, entretanto indefiro, pois, apesar do artigo 247 do CPC não repetir claramente a regra da vedação da citação por correio nos processos de execução, ao ver deste Juízo Especializado a referida medida ainda é aplicável, com fulcro nos princípios da celeridade e economia processual, pois permite concentrar, em sequência, os atos de citação, penhora e avaliação de bens da parte devedora, o que só poderá ser realizada pelo Oficial de Justiça. Nesse sentido, vejamos a doutrina mais abalizada sobre o assunto: “(...) como diz o artigo 249 do Código de Processo Civil, a citação deve fazer-se por oficial de justiça nos casos previstos no Código. A seu turno, os arts. 829 e 830 tornam inequívoca a participação do oficial de justiça na citação realizada no processo de execução. Por isso, em que pese a não repetição do atual código da regra expressa do art. 222, d, do Código de 1973, continua a viger a exigência de que nos processos de execução a citação se dê por oficial de justiça, eventualmente substituída pela citação ficta, nos casos autorizados por lei.” (MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Curso de Processo Civil: tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados, volume 3. São Paulo: Editora Revista do. p.88)”. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CITAÇÃO - ATO QUE DEVE SER REALIZADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E NÃO PELO CORREIO – ART. 249 C/C 829 E 830 DO CPC/2015 – ARRESTO CAUTELAR EM CONTAS BANCÁRIAS, AUTOMÓVEIS E BENS IMÓVEIS DOS EXECUTADOS ANTES DA CITAÇÃO - PERIGO DE DILAPIDAÇÃO E OCULTAÇÃO DO PATRIMÔNIO NÃO DEMONSTRADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Hipótese de não cabimento da citação via postal, por se tratar de ato complexo, pelo qual o executado é chamado para pagar, defender-se, submeter-se à constrição patrimonial ou, ainda, indicar bens à penhora. Ato a ser realizada por oficial de justiça. Inteligência dos artigos. 829 e 830 do CPC. Não há se falar em perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo se ausentes elementos capazes de demonstrar o risco de dilapidação ou ocultação de patrimônio. O argumento do exequente de que os executados têm dívidas inadimplidas não é suficiente para que, sumariamente, seja autorizado o uso de medidas constritivas sobre seus bens, antes da própria citação. (N.U 1024433-05.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/03/2023, Publicado no DJE 22/03/2023) Ainda, constato que a Autora vem sendo intimada para comprovar o pagamento das custas de distribuição da Carta Precatória desde a decisão Id. 95979068 em 26/09/2022, entretanto, não o cumpriu com a determinação até o presente momento. Desta forma, encaminhe-se a carta precatória via malote digital, ficando a Cooperativa responsável, para recolhimento da custas e diligências naquele local, observando, que no caso de inércia, será aplicada a regra do artigo 77 do CPC, diante da resistência indevida ao comando judicial: Portanto, expeça-se nova carta precatória com prazo de 120 dias, visando a citação da Executada e demais atos expropriatórios a ser cumprido em: Rua Projetada A, nº 72, Bairro Centro, Sombrio/SC. Distribuída, intime-se a Casa Bancária para as medidas cabíveis no juízo deprecado, no prazo de 15 dias, comprovando o recolhimento das custas e diligências, sob pena de extinção. Em caso de inércia, intime-se para cumprir via sistema no prazo de 05 dias, com a mesma admoestação. RETORNANDO A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA, proceda-se a citação editalícia da Executada, nos termos do artigo 257, inciso II do CPC, via DJE, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor. Após a certificação, nos termos do artigo 72, inciso I, do CPC, nomeio como curador especial o Defensor Público em atividade no juízo, que deve ser intimado pessoalmente para os devidos fins. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO / INTIMAÇÃO Certifico que decorreu o prazo para a parte autora depositar a diligência nos termos do Provimento 07/2017- CGJ, para cumprimento de mandado a ser expedido nos autos. Sendo assim, nos termos da Portaria n. 01/17/GAB que dispõe: “(...) 2 – não recolhida a diligência e, caracterizado o abandono da ação, deverá o senhor Gestor, intimar o autor para cumprir no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, via DJE e AR, sob pena de extinção. 3 – o mesmo procedimento do item 2, deverá ser adotado em todos os processos, cuja parte, não atendeu a determinação judicial, visando dar maior celeridade aos cadernos processuais(...)”, procedo o impulsionamento do feito para expedição de carta de intimação do autor, com a finalidade de dar o regular prosseguimento ao processo. Ato contínuo, intimo a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da referida Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito no Endereço id. 110655733: Rua Ver. João Barbosa Caramuru, 5, Bandeirantes, Cuiabá-MT, CEP: 78010-900; COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 07/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br).§ 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo.§ 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar.§ 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico arrecadaçã[email protected]. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 20 de abril de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0026808-14.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OURO VERDE DE MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: KEITE ARIANA CARLOS CANDIDO K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial digitalizada e migrada ao PJE. Inicialmente, constato que no ID. 36866706 – pág. 01/02 foi determinada a expedição de carta precatória as comarcas de Novo Hamburgo/RS e Sombrio/SC, sendo que a primeira missiva retornou negativa (ID. 36866707 – pág. 34) e a segunda devolvida ante a ausência de recolhimento da diligência (ID. 36894556 – pág. 38/44). Portanto, expeça-se nova carta precatória com prazo de 120 dias, visando a citação da Ré a ser cumprido em: Rua Projetada A, nº 72, Bairro Centro, Sombrio/SC. Após intime-se o Banco, via DJE e SISTEMA, para recolher as custas de distribuição da missiva, comprovando o pagamento nos autos mediante petição no prazo de 05 dias, para posterior encaminhamento via malote digital, com fulcro no princípio da celeridade processual, tudo sob pena de extinção por manifesto desinteresse, salientando que caso a carta precatória seja devolvida por ausência de atos que deveriam ser praticados para o Banco, ficará caracterizada resistência indevida, sendo aplicada a multa prevista no art. 77, IV do CPC. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, concluso para extinção. RETORNANDO A MISSIVA NEGATIVA, proceda-se a citação editalícia da Ré, nos termos do artigo 257, inciso II do CPC, via DJE, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor, para proceder o pagamento do montante declinado na planilha de ID. 36866704 – pág. 30. Após a certificação, nos termos do artigo 72, inciso I, do CPC, nomeio como curador especial o Defensor Público em atividade no juízo, que deve ser intimado pessoalmente para os devidos fins. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

27/09/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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