Execução Fiscal 1000232-98.2019.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AQUILINO BONAVIGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GALENO CHAVES DA COSTA

OAB/MT 11902·CPF·Representa: Autor

GALENO CHAVES DA COSTA

OAB/MT 11902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:16

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:46

Expedição de documento

11/03/2026, 15:54

Decurso de Prazo

25/08/2025, 17:10

Decurso de Prazo

19/08/2025, 18:21

Publicação

08/08/2025, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000232-98.2019.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AQUILINO BONAVIGO DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de AQUILINO BONAVIGO. À vista da petição de ID 199358692, na qual o Exequente requer a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para adoção de providências administrativas quanto à imputação de valores transferidos por alvará e apuração de eventual saldo devedor remanescente, DEFIRO o pedido. Assim, suspendo o curso do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover os atos de impulsionamento do feito, sob pena de extinção nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento

06/08/2025, 18:53

Expedição de documento

06/08/2025, 18:53

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/08/2025, 18:53

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 17:54

Decurso de Prazo

06/08/2025, 12:54

Decurso de Prazo

31/07/2025, 13:37

Publicação

29/07/2025, 09:29

Todas as movimentações(120)

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:16

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:46

Expedição de documento

11/03/2026, 15:54

Decurso de Prazo

25/08/2025, 17:10

Decurso de Prazo

19/08/2025, 18:21

Documentos

•07/08/2025, 02:00

Publicação

08/08/2025, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000232-98.2019.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AQUILINO BONAVIGO DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de AQUILINO BONAVIGO. À vista da petição de ID 199358692, na qual o Exequente requer a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para adoção de providências administrativas quanto à imputação de valores transferidos por alvará e apuração de eventual saldo devedor remanescente, DEFIRO o pedido. Assim, suspendo o curso do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover os atos de impulsionamento do feito, sob pena de extinção nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento

06/08/2025, 18:53

Expedição de documento

06/08/2025, 18:53

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/08/2025, 18:53

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 17:54

Decurso de Prazo

06/08/2025, 12:54

Decurso de Prazo

31/07/2025, 13:37

Publicação

29/07/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento

26/07/2025, 04:35

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 04:35

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:59

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:24

Expedição de documento

24/06/2025, 17:09

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:05

Publicação

17/06/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo n. 1000232-98.2019.8.11.0049 ESTADO DE MATO GROSSO AQUILINO BONAVIGO Verifica-se dos autos que o executado Aquilino Bonavigo foi devidamente intimado para se manifestar sobre a penhora, não tendo se manifestado no prazo legal. Diante da inércia do executado e considerando o bloqueio judicial efetivado, bem como o requerimento da exequente, DEFIRO a transferência do valor bloqueado para a conta indicada, conforme os dados bancários informados pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, CNPJ nº 03.507.415/0003-06, Banco do Brasil, Agência nº 3834-2, Conta nº 1041254-9. Expeça-se alvará para transferência do montante bloqueado à mencionada conta da Procuradoria-Geral do Estado. Após, intime-se o ESTADO DE MATO GROSSO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atualize o débito objeto da presente execução e requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Às providências. Vila Rica/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento

13/06/2025, 09:13

Expedição de documento

13/06/2025, 09:12

Outras Decisões

13/06/2025, 09:12

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 17:32

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:42

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:41

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:17

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:13

Publicação

28/02/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000232-98.2019.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AQUILINO BONAVIGO DESPACHO Visando a regularização do feito, INTIME-SE o executado para que se manifeste nos autos acerca da penhora mencionada, no prazo de 5 (cinco) dias. Certifique-se nos autos o cumprimento da intimação. Após, retornem os autos conclusos. Expeça-se e providencie o necessário. Vila Rica – MT, na data da assinatura eletrônica. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento

26/02/2025, 13:54

Expedição de documento

26/02/2025, 13:54

Mero expediente

26/02/2025, 13:54

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 13:37

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:18

Decurso de Prazo

19/02/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 09:58

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:21

Publicação

11/02/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000232-98.2019.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AQUILINO BONAVIGO DESPACHO Nos autos da execução fiscal em epígrafe, verifica-se que foi determinada a penhora on-line via SISBAJUD de valores pertencentes ao executado AQUILINO BONAVIGO, conforme decisão (ID. 179053153), com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil. Consta nos autos que a tentativa de bloqueio eletrônico restou parcialmente frutífera, com a indisponibilidade do montante de R$ 15.393,34 (quinze mil trezentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), conforme aviso de crédito anexado (ID. 180691682). Diante disso, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou por carta no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora realizada, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. INTIME-SE a parte exequente para ciência e eventual requerimento. Após, voltem os autos conclusos para deliberações posteriores. Expeça-se e providencie o necessário. Vila Rica – MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento

07/02/2025, 16:41

Expedição de documento

07/02/2025, 16:41

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 13:41

Publicação

21/01/2025, 03:36

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 03:45

Documento

13/01/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000232-98.2019.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AQUILINO BONAVIGO DECISÃO Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequente no evento antecedente. Foi positiva a penhora on-line de valores, nos termos do extrato anexado no evento antecedente. Por sua vez, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora; prazo de 5 dias para eventual manifestação (art. 854, §3°, do CPC). Superado o prazo anterior, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 dias. Com as respostas, renove-se a conclusão para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento

10/01/2025, 15:23

Expedição de documento

10/01/2025, 15:22

Documento

10/01/2025, 08:35

Documento

09/01/2025, 08:31

Documento

07/01/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 14:22

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:08

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:13

Publicação

20/09/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AQUILINO BONAVIGO ATO ORDINATÓRIO - IMPULSIONAMENTO PROCESSUAL Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: INTIMAR as partes para manifestação, no prazo legal. Vila Rica - MT, 18 de setembro de 2024. WELLINGTON DE PAULA Gestor(a) de Secretaria (assinado digitalmente) SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000, TELEFONE: (66) 3554-1603 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE VILA RICA Processo nº: 1000232-98.2019.8.11.0049

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento

18/09/2024, 17:49

Expedição de documento

18/09/2024, 17:47

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:40

Decurso de Prazo

27/10/2023, 02:58

Decurso de Prazo

26/10/2023, 09:56

Publicação

18/10/2023, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000232-98.2019.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AQUILINO BONAVIGO DECISÃO Decorreu o prazo de suspensão anteriormente determinado, no entanto, a ação anulatória promovida pelo executado ainda está pendente de julgamento (atualmente nas dependências do TJMT para apreciação de recurso). Diante disso, suspendo o curso da execução fiscal pelo período de 06 (seis) meses, devendo ser aguardado o trânsito em julgado da ação de n. 0001291-75.2018.8.11.0049. Decorrido o prazo de suspensão, faculto a manifestação das partes no prazo comum de 05 dias. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 14:33

Expedição de documento

16/10/2023, 14:33

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/10/2023, 14:33

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 17:04

Desarquivamento

10/10/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 16:25

Decurso de Prazo

10/11/2022, 05:26

Decurso de Prazo

09/11/2022, 22:47

Decurso de Prazo

09/11/2022, 20:42

Decurso de Prazo

07/11/2022, 23:48

Decurso de Prazo

07/11/2022, 23:48

Decurso de Prazo

07/11/2022, 19:47

Provisório

18/10/2022, 12:24

Ato ordinatório

11/10/2022, 14:52

Ato ordinatório

11/10/2022, 14:24

Ato ordinatório

07/10/2022, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 05:20

Publicação

06/10/2022, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 02:19

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 13:41

Ato ordinatório

05/10/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000232-98.2019.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AQUILINO BONAVIGO Vistos. 1. Este juízo proferiu sentença no bojo da ação n. 100232-98.2019.8.11.0049, ocasião em houve o reconhecimento da prescrição da CDA executada nos autos. Além disso, foi concedida a tutela antecipada do pedido e determinada a suspensão do crédito impugnado, até o trânsito em julgado ou deliberação ulterior do E. TJMT (sentença anexa). 2. Por consequência, determino seja expedido alvará do valor penhorado em favor do executado, conforme extrato de id. 96814088. Desde já, o executado fica intimado para apresentar a conta para depósito, conforme advogado habilitado no feito. 3. Além disso, suspendo o curso da execução fiscal pelo período de 1 ano, devendo ser aguardado o trânsito em julgado da ação de n. 100232-98.2019.8.11.0049. 4. Decorrido o prazo de suspensão, faculto a manifestação das partes no prazo comum de 05 dias. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000232-98.2019.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AQUILINO BONAVIGO Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequente. 2. Houve parcial êxito na penhora online, conforme extrato anexo. 3. Intime-se o executado (por meio de diligência do oficial de justiça) para eventual manifestação no prazo de 15 dias, conforme disciplina o art. § 3°, do art. 854, do CPC. 4. Superado o item 03, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Com as respostas, façam-me conclusos para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

05/10/2022, 00:00

Expedição de documento

04/10/2022, 18:54

Expedição de documento

04/10/2022, 18:54

Por decisão judicial

04/10/2022, 18:54

Conclusão (para decisão)

04/10/2022, 18:48

Petição (Exceção de praça©-executividade)

04/10/2022, 18:14

Expedição de documento

04/10/2022, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 13:40

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 19:03

Decurso de Prazo

19/05/2022, 06:17

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 05:24

Expedição de documento

20/04/2022, 16:16

Ato ordinatório

26/11/2019, 17:40

Decurso de Prazo

09/11/2019, 06:22

Mandado (entregue ao destinatário)

03/11/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

03/11/2019, 16:08

Mandado

26/09/2019, 09:33

Expedição de documento

25/09/2019, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2019, 15:09

Distribuição (sorteio)

30/03/2019, 19:00

Intimação

•28/07/2025, 02:00

•16/06/2025, 02:00

•27/02/2025, 01:00

•10/02/2025, 01:00

•13/01/2025, 01:00

Ato ordinatório

•19/09/2024, 02:00

•17/10/2023, 02:00

•05/10/2022, 02:00

•05/10/2022, 02:00