Cumprimento de sentença 0043972-89.2015.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0043972-89.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:30

Publicação

26/01/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

23/01/2026, 00:00

Provisório

22/01/2026, 12:42

Expedição de documento

22/01/2026, 12:41

Desarquivamento

22/01/2026, 12:40

Provisório

08/12/2024, 19:29

Desarquivamento

08/12/2024, 19:28

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:33

Publicação

22/01/2024, 20:03

Provisório

22/01/2024, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0043972-89.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: LUCAS GAIVA E SILVA EXECUTADO: MARDEM A. S. MORAES EIRELI - ME, MARDEM AUGUSTO SILVA MORAES O exequente intimado para manifestar no processo, quedou-se inerte. Ante a ausência de bens à penhora, suspendo o processo pelo prazo de um ano. Remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Dê-se baixa no relatório mensal e aguarde-se a providência da parte interessada. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

15/01/2024, 00:00

Expedição de documento

14/01/2024, 07:23

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0043972-89.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: LUCAS GAIVA E SILVA EXECUTADO: MARDEM A. S. MORAES EIRELI - ME, MARDEM AUGUSTO SILVA MORAES Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado incidentalmente no cumprimento de sentença da ação monitória movida por LUCAS GAIVA E SILVA, em face do sócio da executada, Sr. Mardem Augusto Silva Moraes. A empresa executada MARDEM A. S. MORAES EIRELI - ME foi citada por edital e assistida pela Defensoria Pública Estadual; devidamente intimada não pagou o débito de R$ 9.528,79 (atualizado até 30/01/2020 – ID 36669425 – fls. 1/2). A tentativa de penhora de bens da empresa executada restou infrutífera; o exequente pediu a instauração de desconsideração da personalidade jurídica contra o sócio Mardem, o que foi deferido, no entanto, apesar de citado (ID 81892373), ele não apresentou contestação ao incidente, permanecendo inerte. É o necessário. Decido. A inexistência de patrimônio para satisfação do débito é evidente, pois todas as tentativas de localização foram infrutíferas, contudo, a inexistência de patrimônio, por si só, é insuficiente para a desconsideração da personalidade jurídica. Ocorre que o sócio da executada foi citado para se manifestar sobre a alegação de ocultação/confusão de patrimônio e manteve-se silente. Assim, não havendo manifestação, tampouco defesa por parte do sócio, presumem-se verdadeiros os fatos alegados, comportando acolhimento o pedido. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA EMPRESA DEVEDORA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – PATRIMÔNIO PARTICULAR DO SÓCIO – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Para que os bens pessoais dos sócios não respondam pelas obrigações contraídas pela sociedade, é necessário que não pratiquem atos contrários à lei e ao estipulado no estatuto social. É de ser desconsiderada a personalidade jurídica, em face da existência de elementos que demonstram não terem sido encontrados bens passíveis de responder pela obrigação. (TJ-MS - AI: 14012524820208120000 MS 1401252-48.2020.8.12.0000, Relator: Des. Vladimir Abreu da Silva, Data de Julgamento: 28/08/2020, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/09/2020) Posto isso, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa executada MARDEM A. S. MORAES EIRELI - ME, tornando definitiva a inclusão do sócio MARDEM AUGUSTO SILVA MORAES - CPF: 904.219.901-63, no polo passivo desta execução. Intime-se o exequente para juntar cálculo discriminado e atualizado do débito, no prazo de 15 dias, bem como para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, III, CPC. Cuiabá, data registrada no sistema. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

Provisório

Expedição de documento

Desarquivamento

Provisório

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Publicação

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(242)