Execução de Título Extrajudicial 1009842-83.2023.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009842-83.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/03/2025, 15:55

Recebimento

29/12/2024, 02:07

Remessa (outros motivos)

29/12/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 09:11

Decurso de Prazo

19/11/2024, 02:06

Definitivo

29/10/2024, 16:28

Trânsito em julgado

29/10/2024, 16:27

Publicação

25/10/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1009842-83.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: THALYS GUSTAVO ALBRECHT JAGNOW, LUCAS ANDRE MORALES, KATIANE OLIVEIRA CASAGRANDE BEZERRA Vistos, etc. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA – SICOOB CREDISUL em face de THALYS GUSTAVO ALBRECHT JAGNOW, LUCAS ANDRE MORALES e KATIANE OLIVEIRA CASAGRANDE BEZERRA MORALES, todos qualificados nos autos. Ao id 173126800 sobreveio termo de acordo entre as partes acerca do objeto desta demanda, requerendo a homologação, bem como a extinção do processo. Vieram os autos conclusos. É o merece registro Fundamento e decido. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes (id. 173126800), denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, DECIDO: (a) HOMOLOGAR por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil; (b) Sem custas remanescentes; (c) Honorários advocatícios na forma do acordo; (d) Após, transitada em julgado e, cumpridos todos os seus comandos, arquive-se o feito; (e) Às providências. Cumpra-se.

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento

23/10/2024, 17:58

Expedida/certificada

23/10/2024, 17:58

Expedição de documento

23/10/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 15:55

Desarquivamento

22/10/2024, 15:54

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: THALYS GUSTAVO ALBRECHT JAGNOW, LUCAS ANDRE MORALES, KATIANE OLIVEIRA CASAGRANDE BEZERRA Processo: (1009842-83.2023.8.11.0006). Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL em desfavor de THALYS GUSTAVO ALBRECHT JAGNOW, LUCAS ANDRE MORALES e KATIANE OLIVEIRA CASAGRANDE BEZERRA MORALES Custas recolhidas id. (133563550), diligências id. 133563552). CITE-SE e INTIME-SE a Executada para pagamento do débito, custas e honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora. FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) podendo ser reduzidos pela metade caso haja pagamento integral da dívida no prazo estabelecido e majorados em até 20% (vinte por cento) caso rejeitados eventuais embargos à execução (art. 827, §2º, CPC). Do mandado deverá constar ordem de penhora e avaliação que deverá ser cumprida pelo Oficial de Justiça logo que verificada a falta de pagamento no prazo indicado, de tudo, lavrando-se auto, com intimação do Executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831). Conste no mandado que o Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Defiro os benefícios contidos no art. 212 do CPC. Cumpra-se. Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

—

Documento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Todas as movimentações(66)