Execução Fiscal 0020557-34.2014.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0020557-34.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/10/2024, 14:24

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 21:45

Definitivo

05/12/2023, 21:44

Desarquivamento

05/12/2023, 21:44

Definitivo

14/11/2023, 00:28

Trânsito em julgado

14/11/2023, 00:28

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:28

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:48

Publicação

18/10/2023, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0020557-34.2014.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RECONSUL REFRIGERACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, VALDELIRIO AGOSTINETTO, ROSANGELA RODRIGUES COSTA, ROCA MARIA DA SILVA, IVONE APARECIDA DIAS, SIDNEY SANTANA DA COSTA, APOLINIO CECILIO DA COSTA, RONILSON TEREZO PRIETO DE SOUZA Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública, tendo como objeto o recebimento do crédito representado pela CDA nº 20141857. A parte executada não foi citada. Instada a se manifestar, a exequente requereu a DESISTÊNCIA do presente executivo, nos termos da Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017 que criou autorização legal para o não ajuizamento de execuções fiscais de CDA com valor inferior a 160 UPF, bem como do Termo de Cooperação Técnica 07/2023 celebrado entre o Poder Executivo de Mato Grosso, por meio da PGE/MT, e o Poder Judiciário de Mato Grosso, em 19/06/2023, visando a descongestionar a quantidade de ações de execução fiscal que tramitam na primeira instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Eis o relatório necessário. Decido. Ante os termos do pedido expresso do exequente, homologo o pedido de desistência do processo e por consequência JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento de mérito nos termos do artigo 485, VIII, § 5° do CPC. Sem custas, sem honorários. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 15:14

Expedição de documento

16/10/2023, 15:14

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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