Execução Fiscal 0020693-70.2010.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0020693-70.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/10/2024, 14:20

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 21:41

Definitivo

05/12/2023, 21:41

Desarquivamento

05/12/2023, 21:41

Definitivo

14/11/2023, 00:28

Trânsito em julgado

14/11/2023, 00:28

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:28

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:48

Publicação

18/10/2023, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0020693-70.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BELO E BELA CONFECCOES LTDA - ME, SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA, LUIZA MEYER Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública, tendo como objeto o recebimento do crédito representado pela CDA nº 20096513. Instada a se manifestar, a exequente requereu a DESISTÊNCIA do presente executivo, nos termos da Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017 que criou autorização legal para o não ajuizamento de execuções fiscais de CDA com valor inferior a 160 UPF, bem como do Termo de Cooperação Técnica 07/2023 celebrado entre o Poder Executivo de Mato Grosso, por meio da PGE/MT, e o Poder Judiciário de Mato Grosso, em 19/06/2023, visando a descongestionar a quantidade de ações de execução fiscal que tramitam na primeira instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Eis o relatório necessário. Decido. Ante os termos do pedido expresso do exequente, homologo o pedido de desistência do processo e por consequência JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento de mérito nos termos do artigo 485, VIII, § 5° do CPC. Sem custas, sem honorários. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 15:13

Expedição de documento

16/10/2023, 15:13

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 18:48

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JENZ PROCHNOW JUNIOR - MT5432-B POLO PASSIVO: Nome: BELO E BELA CONFECCOES LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: LUIZA MEYER Endereço: desconhecido FINALIDADE: CITAÇÃO do executado (s) acima qualificado (s), atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da petição inicial (disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento), para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração deste edital, pagar o débito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos foram necessários para a satisfação da dívida. Resumo da Inicial: Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0020693-70.2010.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 6.465,44 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido ADVOGADO DO(A) Trata-se de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de BELO E BELA CONFECCOES LTDA - ME e outros (2), na quantia abaixo especificada, inscrito em certidão de dívida ativa. Débito Atualizado: R$ 6.465,44 DESPACHO/DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Várzea Grande/MT, 23 de novembro de 2022. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a) Autorizado(a) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/11/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

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