Cumprimento de sentença 1005517-84.2017.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de sentença 1005517-84.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1005517-84.2017.8.11.0003. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS N° DO PRAZO: 5 dias POLO ATIVO: Nome: ANTONIO DE SALES SILVA Endereço: RUA PADRE JOÃO BOSCO BURNIER, 342, JARDIM BRASIL, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78720-863 POLO PASSIVO: Nome: M. SABATINI FILHO & CIA. LTDA. - ME Endereço: RUA ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO, 99, - ATÉ 1383/1384, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-150 Informo que a sentença condenou à custas PRO RATA, mas fica suspensa a exigibilidade das custas da parte AUTORA em razão da justiça gratuita deferida anteriormente no ID n° 10257779. Sendo assim, intimo apenas o polo passivo. Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o recolhimento PRO RATA (50%) das Custas Judiciais no valor de R$ 206,70 e da Taxa Judiciária no valor R$ 110,01 ao FUNAJURIS. Além do valor de R$07,40 ao Cartório Distribuidor. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br). No botão “Emissão de Guias Online”, no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no último item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”. Confirmar os dados e clicar em “Próximo”. Ligar no telefone (65)3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO. Caso contrário, clicar em “Ok entendi”. Digitar o CPF/CNPJ do pagante e “Enter”. Escolher a opção “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciária” e preencher com os respectivos valores. Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher. O valor do Cartório Distribuidor, deverá ser depositado/transferido para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.974.435/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º. Após efetuados os pagamentos, juntar a guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001. 7 de julho de 2022 ZELIA SALES FERREIRA

08/07/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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