Execução de Título Extrajudicial 1059154-43.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1059154-43.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/03/2024, 16:38

Remessa (outros motivos)

23/12/2023, 03:26

Trânsito em julgado

22/11/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1059154-43.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO LTDA - ME EXECUTADO: MANOEL DE CAMARGO LEAL Vistos. Processo na etapa de Citar para Pagamento. Quando a parte reclamante deixa de ter interesse na demanda, pois não executa atos processuais que deveria praticar, ou executa atos incompatíveis com o resultado útil, ou obtém sua pretensão por outros meios, há carência de ação por ausência superveniente do interesse processual. A parte reclamante requereu a desistência da ação (ID. 131817783), visto que houve duplicidade de distribuição, e nos termos do Enunciado 90 do FONAJE a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Assim, não havendo indício de litigância de má-fé ou lide temerária nestes autos, o processo deve ser extinto. Posto isso, reconheço a ausência de interesse processual pela desistência e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Ante à ausência de interesse recursal, arquive-se. Publique-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

17/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 19:32

Definitivo

16/10/2023, 14:41

Expedição de documento

16/10/2023, 14:41

Desistência

16/10/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 13:06

Distribuição (sorteio)

16/10/2023, 13:06

Documentos

•17/10/2023, 00:00