Cumprimento de sentença 1000464-30.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

Partes do Processo

NILTON LUIZ COSTA

CPF

Autor

JEAN CARLOS DE SOUZA COSTA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO

OAB/MT 249190·CPF·Representa: Autor

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA

OAB/MT 20694·CPF·Representa: Autor

LAUDISON MORAES COELHO

OAB/MT 19353·CPF·Representa: Autor

NAJLA MILENA CASTRO DA SILVA

OAB/MT 13630·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

NILTON LUIZ COSTA

CPF

Autor

JEAN CARLOS DE SOUZA COSTA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO

OAB/MT 249190·CPF·Representa: Autor

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA

OAB/MT 20694·CPF·Representa: Autor

LAUDISON MORAES COELHO

OAB/MT 19353·CPF·Representa: Autor

NAJLA MILENA CASTRO DA SILVA

OAB/MT 13630·CPF·Representa: Autor

TAMIRES RODRIGUES PERIN

OAB/MT 25293·CPF·Representa: Autor

ISAAC DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/GO 56601·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2026, 02:58

Recebidos os autos

25/01/2026, 02:58

Arquivado Definitivamente

23/11/2025, 15:45

Transitado em Julgado em 18/11/2025

23/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DE SOUZA COSTA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DE SOUZA COSTA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:57

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:20

Todas as movimentações(221)

Juntada de Certidão

26/01/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2026, 02:58

Recebidos os autos

25/01/2026, 02:58

Arquivado Definitivamente

23/11/2025, 15:45

Documentos

Decisão

•09/04/2019, 19:47

Decisão

•01/07/2019, 08:41

Transitado em Julgado em 18/11/2025

23/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DE SOUZA COSTA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DE SOUZA COSTA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:57

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:28

Juntada de Alvará

03/04/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 03:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 03:11

Decorrido prazo de NILTON LUIZ COSTA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DE SOUZA COSTA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:26

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 14:57

Decorrido prazo de NILTON LUIZ COSTA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DE SOUZA COSTA em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:02

Conclusos para decisão

16/10/2024, 21:26

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 06:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:43

Alterado o assunto processual

23/08/2024, 15:43

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 18:13

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DE SOUZA COSTA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de NILTON LUIZ COSTA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:09

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

01/06/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos

30/05/2024, 17:45

Julgado procedente o pedido

30/05/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

30/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de NILTON LUIZ COSTA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de NAJLA MILENA CASTRO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:44

Decorrido prazo de TAMIRES RODRIGUES PERIN em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:23

Decorrido prazo de DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:23

Decorrido prazo de LAUDISON MORAES COELHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão

17/10/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 03:21

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 03:21

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:21

Juntada de Ofício

10/10/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:09

Juntada de Ofício

10/07/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de TULIO MARCOS CASADO DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 09:49

Decorrido prazo de TAMIRES RODRIGUES PERIN em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:55

Decorrido prazo de NAJLA MILENA CASTRO DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:54

Decorrido prazo de DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:54

Decorrido prazo de LAUDISON MORAES COELHO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:32

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 17:21

Expedição de Mandado

30/01/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Intimação - DECISÃO Autos: 1000464-30.2019.8.11.0011. Aqui se tem ação de conhecimento de matéria previdenciária. Ante a atuação desidiosa do perito judicial Túlio Marcos Casado da Silva, CRM-MT 4.989/MT, nomeado para a realização da perícia técnica nestes autos (Id. 47337015), eis que não aportou o laudo/relatório técnico, ainda que devidamente intimado para tanto: 1. Aplico- lhe multa de 1% sobre o valor da causa, em consonância com o disp

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 10:09

Conclusos para decisão

30/09/2022, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:23

Juntada de Ofício

07/06/2022, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 20:08

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:15

Juntada de Ofício

25/11/2021, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:10

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 06:03

Decorrido prazo de NAJLA MILENA CASTRO DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 06:03

Decorrido prazo de DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 06:03

Decorrido prazo de TAMIRES RODRIGUES PERIN em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 06:03

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:56

Decorrido prazo de LAUDISON MORAES COELHO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:56

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:32

Juntada de Ofício

16/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 17:27

Decorrido prazo de NILTON LUIZ COSTA em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 03:43

Juntada de Ofício

22/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:47

Publicado Intimação em 27/01/2021.

04/02/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2021 23:59.

27/01/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 10:51

Conclusos para decisão

10/12/2020, 08:51

Juntada de Petição de laudo pericial

10/12/2020, 08:30

Decorrido prazo de DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 21:01

Decorrido prazo de NAJLA MILENA CASTRO DA SILVA em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 21:00

Decorrido prazo de DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 20:55

Decorrido prazo de TAMIRES RODRIGUES PERIN em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 20:54

Decorrido prazo de LAUDISON MORAES COELHO em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 09:28

Publicado Intimação em 09/11/2020.

12/11/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 15:34

Decorrido prazo de NILTON LUIZ COSTA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:07

Publicado Intimação em 22/01/2020.

18/03/2020, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 17:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/02/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição

18/12/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2019, 01:50

Conclusos para decisão

18/11/2019, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2019, 20:50

Decorrido prazo de NILTON LUIZ COSTA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:13

Publicado Decisão em 17/10/2019.

17/10/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 01:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2019, 01:00

Conclusos para despacho

29/07/2019, 10:24

Decorrido prazo de NILTON LUIZ COSTA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 10:57

Publicado Intimação em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2019, 08:41

Conclusos para despacho

03/05/2019, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2019, 08:23

Publicado Intimação em 17/04/2019.

17/04/2019, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 07:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2019, 19:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 13:50

Conclusos para decisão

19/03/2019, 14:03

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 14:03

Decisão

•15/10/2019, 01:00

Decisão

•26/11/2019, 01:50

Decisão

•20/01/2021, 14:28

Decisão

•02/06/2022, 20:08

Decisão

•17/01/2023, 01:57

Decisão

•09/10/2023, 14:22

Decisão

•03/04/2024, 14:59

Decisão

•03/04/2024, 14:59

Sentença

•30/05/2024, 17:45

Sentença

•30/05/2024, 17:45

Cumprimento de sentença

•18/07/2024, 16:09

Manifestação

•18/07/2024, 16:09

Documento de comprovação

•18/07/2024, 16:09

Todos os documentos(20)

Decisão

•09/04/2019, 19:47

Decisão

•01/07/2019, 08:41

Decisão

•15/10/2019, 01:00

Decisão

•26/11/2019, 01:50

Decisão

•20/01/2021, 14:28

Decisão

•02/06/2022, 20:08

Decisão

•17/01/2023, 01:57

Decisão

•09/10/2023, 14:22

Decisão

•03/04/2024, 14:59

Decisão

•03/04/2024, 14:59

Sentença

•30/05/2024, 17:45

Sentença

•30/05/2024, 17:45

Cumprimento de sentença

•18/07/2024, 16:09

Manifestação

•18/07/2024, 16:09

Documento de comprovação

•18/07/2024, 16:09

Despacho

•16/08/2024, 18:13

Decisão

•11/12/2024, 14:57

Decisão

•11/12/2024, 14:57

Sentença

•17/07/2025, 16:20

Sentença

•17/07/2025, 16:20