Execução Fiscal 1002781-98.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GENESIO SALUSTIANO HACKENHAAR

CPF

Reu

MOACIR FREY

Reu

PITANGUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Reu

ROSANI STREHL FREY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO ANTONIO LORENSETTI

OAB/MT 18999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

19/03/2026, 18:35

Documento

09/02/2026, 14:34

Ato ordinatório

06/02/2026, 17:23

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:14

Decurso de Prazo

06/11/2025, 02:33

Decurso de Prazo

06/11/2025, 02:33

Publicação

13/10/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR A PARTE REQUERIDA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUAL FOI CONDENADO CALCULADO NO ID. 209904556, nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ, Fica cientificado (a) de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerada uma única guia com o valor todas das custas, que após o pagamento deverá ser comprovada nos autos ou protocolada na Central de Arrecadação e Arquivamento através do site do TJ/MT, ou ainda pelo e-mail [email protected], sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento

09/10/2025, 13:02

Remessa

08/10/2025, 17:54

Documento

08/10/2025, 17:54

Documento

30/09/2025, 20:55

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 16:43

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 03:22

Todas as movimentações(90)

Documento

19/03/2026, 18:35

Documento

09/02/2026, 14:34

Ato ordinatório

06/02/2026, 17:23

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:14

Decurso de Prazo

06/11/2025, 02:33

Documentos

•10/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 02:33

Publicação

13/10/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR A PARTE REQUERIDA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUAL FOI CONDENADO CALCULADO NO ID. 209904556, nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ, Fica cientificado (a) de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerada uma única guia com o valor todas das custas, que após o pagamento deverá ser comprovada nos autos ou protocolada na Central de Arrecadação e Arquivamento através do site do TJ/MT, ou ainda pelo e-mail [email protected], sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento

09/10/2025, 13:02

Remessa

08/10/2025, 17:54

Documento

08/10/2025, 17:54

Documento

30/09/2025, 20:55

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 16:43

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 03:22

Definitivo

07/12/2023, 12:20

Trânsito em julgado

07/12/2023, 12:20

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:17

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:48

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:22

Publicação

18/10/2023, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PITANGUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, ROSANI STREHL FREY, GENESIO SALUSTIANO HACKENHAAR, MOACIR FREY Processo n. 1002781-98.2016.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio no artigo 924, inciso II e III e, art. 925 ambos do Código de Processo Civil, este Juízo DECLARA EXTINTA a obrigação e, JULGA EXTINTO este processo. FIXA-SE o ônus em desfavor da parte executada ao pagamento de custas judiciais. Honorários adimplidos administrativamente. CERTIFIQUE-SE a baixa de medidas constritivas, expedindo-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 15:22

Expedição de documento

16/10/2023, 15:22

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:46

Expedição de documento

21/08/2023, 13:54

Mero expediente

21/08/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 18:22

Documento (Petição (outras))

02/11/2021, 23:21

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2020, 19:15

Ato ordinatório

12/08/2020, 18:31

Ato ordinatório

12/08/2020, 18:22

Documento (Petição (outras))

22/07/2020, 17:18

Ato ordinatório

22/07/2020, 17:11

Decurso de Prazo

22/06/2020, 06:11

Decurso de Prazo

27/05/2020, 06:23

Decurso de Prazo

27/05/2020, 06:23

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 09:13

Publicação

04/05/2020, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2020, 01:03

Expedição de documento

22/04/2020, 16:32

Expedição de documento

22/04/2020, 16:32

Decurso de Prazo

01/11/2019, 06:07

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 16:16

Ato ordinatório

31/10/2019, 16:14

Decurso de Prazo

05/10/2019, 02:25

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 15:39

Publicação

12/09/2019, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2019, 00:58

Expedição de documento

10/09/2019, 15:56

Expedição de documento

10/09/2019, 15:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2019, 18:34

Conclusão (para julgamento)

12/06/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 15:15

Decurso de Prazo

26/02/2019, 02:33

Decurso de Prazo

06/02/2019, 22:44

Publicação

28/12/2018, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2018, 18:30

Expedição de documento

07/12/2018, 11:28

Por decisão judicial

07/12/2018, 11:28

Conclusão (para decisão)

06/12/2018, 19:07

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 21:08

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 07:25

Mandado

17/10/2018, 12:53

Expedição de documento

16/10/2018, 18:05

Expedição de documento

16/10/2018, 17:49

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 18:46

Petição (Petição (outras))

01/04/2018, 17:01

Ato ordinatório

28/02/2018, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 10:55

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 13:23

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 10:46

Ato ordinatório

27/09/2017, 10:45

Decurso de Prazo

26/09/2017, 01:39

Mero expediente

30/08/2017, 18:02

Conclusão (para despacho)

31/07/2017, 10:46

Ato ordinatório

31/07/2017, 10:46

Decurso de Prazo

12/04/2017, 01:06

Expedição de documento

24/03/2017, 10:17

Documento (Petição (outras))

16/01/2017, 15:31

Ato ordinatório

24/11/2016, 17:47

Expedição de documento

22/11/2016, 13:55

Expedição de documento

22/11/2016, 13:55

Expedição de documento

22/11/2016, 13:55

Mero expediente

12/11/2016, 17:15

Conclusão (para decisão)

20/10/2016, 18:46

Distribuição (sorteio)

20/10/2016, 18:45

Sentença

•17/10/2023, 00:00