Cumprimento de sentença 1000773-74.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 02:11

Recebidos os autos

04/09/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:33

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTOS. Indefiro o requerimento formulado pelo executado no ID 117952554, uma vez que há sentença transitada em julgado determinando o procedimento descrito na inicial. Com o trânsito em julgado da sentença, os requerimentos para sua execução devem doravante serem realizados nos autos em que proferida, e não nestes autos de execução provisória. Tendo em vista o adimplemento integral da obrigação objeto deste procedimento, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924,II, dp CPC. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. Tangará da Serra-MT, data e hora registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:43

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 02:11

Recebidos os autos

04/09/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:33

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTOS. Indefiro o requerimento formulado pelo executado no ID 117952554, uma vez que há sentença transitada em julgado determinando o procedimento descrito na inicial. Com o trânsito em julgado da sentença, os requerimentos para sua execução devem doravante serem realizados nos autos em que proferida, e não nestes autos de execução provisória. Tendo em vista o adimplemento integral da obrigação objeto deste procedimento, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924,II, dp CPC. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. Tangará da Serra-MT, data e hora registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 09:40

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 02:03

Conclusos para despacho

04/07/2023, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/07/2023, 18:16

Recebimento do CEJUSC.

04/07/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:06

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/07/2023, 12:10

Recebidos os autos.

04/07/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Por meio da Portaria nº 01/2021-NUPEMEC-PRES, foi criado, no âmbito do Tribunal de Justiça, o CEJUSC SAÚDE, com o precípuo objetivo de busca de métodos autocompositivos pré e endo-processuais que permitam a realização do direito invocado, seja pela identificação de caminhos eficientes e econômicos para cumprimento das decisões judiciais. A E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, por decisão proferida aos 02.02.2022, nos autos do Processo CIA nº 0057589-35.2021.8.11.0000, regulamentou as hipóteses e estabeleceu diretrizes para remessa dos processos ao referido Centro, providência que deve ser tomada no momento em que caracterizado o descumprimento de eventual tutela de urgência e antes da adoção de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. De acordo com a mencionada decisão, o CEJUSC SAÚDE tem competência sobre todos os processos em trâmite no Estado, em que o Estado de Mato Grosso figure no polo passivo, de forma isolada ou em litisconsórcio, e que tenham por objeto: a) procedimentos cirúrgicos de média ou alta complexidade; b) medicamentos de alto custo; c) assistência domiciliar e internação domiciliar (home care); d) tratamento psiquiátrico em regime de internação clínica ou terapêutica. Além disso, importante destacar que, embora tenha a E. CGJ inicialmente estabelecido como obrigatória a remessa dos processos ao CEJUSC SAÚDE, por nova decisão proferida aos 18.04.2022, passou a considerar que a providência é facultativa, a depender de cada caso concreto, a critério do magistrado, quando circunstâncias outras justificarem providência diversa, para o bem da efetividade da jurisdição. Considerando não ser possível visualizar, neste caso concreto, nenhum prejuízo à parte reclamante; que o presente processo trata de matéria elencada na aludida decisão, uma vez evidenciado o descumprimento da medida de urgência deferida nos autos; e tendo em vista que o presente processo se adequa às diretrizes estabelecidas pela E. CGJ, determino: a) Remetam-se os autos ao CEJUSC SAÚDE, dando-se ciência às partes, cumprindo-se os itens b e c, abaixo destacados. b) Para identificação dos requisitos de complexidade e custo, sejam observadas as informações constantes do parecer do Núcleo de Apoio Técnico (NATJus); caso referido parecer ainda não tenha sido anexado no processo, deverá ser providenciada sua colheita com urgência; c) Deverá a Secretaria, antes da remessa, conferir e atualizar a classe e assuntos do processo, conforme possibilidades indicadas na tabela constante do movimento 2 dos autos acima mencionados. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:35

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/06/2023, 17:25

Processo Desarquivado

30/06/2023, 17:24

Juntada de Certidão

30/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 15:13

Juntada de Certidão

26/04/2023, 17:00

Recebidos os autos

23/04/2023, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:48

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:50

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:25

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Considerando que o(a) reclamante juntou aos autos o orçamento especificado a que alude o art. 10 do Provimento nº 02/2015-CGJ, DEFIRO o pedido de levantamento de valores formulado na petição do id 9832311. Expeça-se alvará(s) para levantamento dos valores, com depósito na conta indicada na referida petição. Deverá o(a) reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o disposto no art. 10, § 4º, do citado Provimento, juntando aos autos a nota fiscal com a devida especificação dos serviços

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:53

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 23:05

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS. O reclamante formula pedido para cumprimento de decisão que determinou aos reclamados a disponibilização ao reclamante do procedimento/medicamento necessário para o acompanhamento do seu quadro clínico bem como para que preste o acompanhamento que o caso recomendar, seja medicamentoso, ambulatorial, ou cirúrgico. Devidamente intimados para dar cumprimento ao mandamento judicial, sob pena de bloqueio de valores, os reclamados deixaram de fazê-lo, razão pela qual sobreveio o pedido de bloq

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2023, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:53

Conclusos para decisão

09/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 19:29

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Apesar do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95 referir-se somente em "sentença transitada em julgado", reputo perfeitamente possível a realização de uma execução provisória no sistema dos Juizados Especiais, considerando que a execução provisória nesta Especializada também é disciplinada pelo art. 520 do CPC de 2015. Assim, defiro o pedido de processamento da execução provisória, que correrá por conta e responsabilidade do exequente (CPC de 2015, art. 520, I). Intime-se o executado p

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 18:47

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:20

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 17:20

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 18:47

Decisão

•13/02/2023, 17:33

Despacho

•16/02/2023, 15:53

Despacho

•22/03/2023, 18:50

Despacho

•03/07/2023, 19:04

Despacho

•04/07/2023, 18:06

Sentença

•25/07/2023, 15:43