Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010988-96.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2026, 03:05

Publicação

02/07/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 03:08

Definitivo

30/06/2026, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:19

Expedida/certificada

30/06/2026, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:19

Ato ordinatório

30/06/2026, 14:18

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 15:54

Ato ordinatório

11/06/2026, 15:54

Trânsito em julgado

11/06/2026, 14:08

Decurso de Prazo

04/06/2026, 02:08

Decurso de Prazo

03/06/2026, 02:09

Decurso de Prazo

05/05/2026, 02:23

Publicação

08/04/2026, 05:05

Todas as movimentações(192)

Decurso de Prazo

10/07/2026, 03:05

Publicação

02/07/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 03:08

Definitivo

30/06/2026, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

30/06/2026, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:19

Ato ordinatório

30/06/2026, 14:18

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 15:54

Ato ordinatório

11/06/2026, 15:54

Trânsito em julgado

11/06/2026, 14:08

Decurso de Prazo

04/06/2026, 02:08

Decurso de Prazo

03/06/2026, 02:09

Decurso de Prazo

05/05/2026, 02:23

Publicação

08/04/2026, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 05:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 20:15

Sem descrição

06/04/2026, 20:15

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 14:56

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:10

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:14

Decurso de Prazo

27/02/2026, 02:05

Decurso de Prazo

24/02/2026, 02:16

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:04

Evolução da Classe Processual

03/02/2026, 13:59

Outras Decisões

02/02/2026, 20:07

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 10:42

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:07

Publicação

10/12/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:57

Expedida/certificada

05/12/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:56

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:55

Devolvidos os autos

04/12/2025, 17:56

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 17:56

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2023, 12:45

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:07

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:48

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:36

Decurso de Prazo

18/11/2023, 06:16

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 13:03

Ato ordinatório

09/11/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 22:13

Expedida/certificada

07/11/2023, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 13:10

Ato ordinatório

07/11/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 14:24

Ato ordinatório

26/10/2023, 14:22

Publicação

18/10/2023, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 04:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:34

Expedida/certificada

16/10/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 16:55

Decurso de Prazo

05/09/2023, 03:11

Decurso de Prazo

05/09/2023, 03:11

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 15:58

Documento

11/08/2023, 08:38

Documento

11/08/2023, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 13:02

Mero expediente

13/07/2023, 15:56

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 16:55

Decurso de Prazo

16/06/2023, 00:41

Expedida/certificada

12/06/2023, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 12:30

Decurso de Prazo

08/06/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:06

Expedida/certificada

05/06/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 09:51

Decurso de Prazo

18/05/2023, 02:24

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:50

Expedida/certificada

20/04/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

08/04/2023, 10:52

Publicação

24/03/2023, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 01:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 15:14

Ato ordinatório

22/03/2023, 14:59

Ato ordinatório

22/03/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 14:53

Procedência

21/03/2023, 19:40

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 16:49

Decurso de Prazo

12/03/2023, 02:39

Decurso de Prazo

12/03/2023, 02:39

Decurso de Prazo

12/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

10/03/2023, 15:53

Decurso de Prazo

09/03/2023, 02:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 16:49

Decurso de Prazo

25/02/2023, 04:44

Decurso de Prazo

24/02/2023, 04:03

Decurso de Prazo

24/02/2023, 04:03

Publicação

23/02/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2023, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 07:34

Mero expediente

14/02/2023, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 01:08

Ato ordinatório

13/02/2023, 15:09

Decurso de Prazo

11/02/2023, 14:50

Decurso de Prazo

11/02/2023, 14:50

Movimentação processual

10/02/2023, 13:24

Ato ordinatório

10/02/2023, 13:23

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 13:07

Mero expediente

10/02/2023, 13:07

Decurso de Prazo

05/02/2023, 00:41

Ato ordinatório

03/02/2023, 14:42

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:00

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 17:23

Decurso de Prazo

28/01/2023, 09:52

Decurso de Prazo

28/01/2023, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 01:16

Ato ordinatório

26/01/2023, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 15:27

Documento

26/01/2023, 08:31

Decurso de Prazo

26/01/2023, 02:37

Documento

24/01/2023, 17:44

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 14:46

Ato ordinatório

23/01/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

21/01/2023, 17:59

Ato ordinatório

20/01/2023, 22:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 21:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 21:46

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 14:19

Petição (Contestação)

10/01/2023, 12:30

Petição (Contestação)

28/12/2022, 08:52

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 13:43

Ato ordinatório

19/12/2022, 20:58

Expedição de documento

19/12/2022, 14:23

Expedição de documento

19/12/2022, 14:23

Ato ordinatório

16/12/2022, 17:17

Mero expediente

16/12/2022, 16:56

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 14:44

Ato ordinatório

16/12/2022, 14:44

Ato ordinatório

14/12/2022, 17:25

Documento

14/12/2022, 16:44

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 13:59

Ato ordinatório

12/12/2022, 13:56

Decurso de Prazo

09/12/2022, 03:30

Mero expediente

07/12/2022, 21:12

Decurso de Prazo

07/12/2022, 20:56

Decurso de Prazo

07/12/2022, 20:56

Ato ordinatório

06/12/2022, 22:04

Conclusão (para decisão)

06/12/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 01:47

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2022, 19:38

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 19:38

Mandado

05/12/2022, 08:42

Expedição de documento

02/12/2022, 13:53

Expedição de documento

02/12/2022, 13:53

Ato ordinatório

02/12/2022, 13:50

Expedição de documento

02/12/2022, 13:45

Ato ordinatório

02/12/2022, 13:41

Expedição de documento

02/12/2022, 13:35

Expedição de documento

02/12/2022, 13:35

Antecipação de Tutela

02/12/2022, 13:35

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 17:35

Petição (Parecer)

30/11/2022, 17:35

Ato ordinatório

29/11/2022, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2022, 15:33

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 14:53

Documento

29/11/2022, 14:53

Documento

29/11/2022, 14:53

Documento

29/11/2022, 14:53

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 14:49

Distribuição (sorteio)

29/11/2022, 14:49