Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013940-62.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lúcia Peruffo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dra. Lucia Peruffo - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

21/05/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 17:04

Definitivo

19/05/2025, 17:04

Trânsito em julgado

19/05/2025, 17:04

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:07

Publicação

08/04/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:47

Definitivo

04/04/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:47

Desistência

04/04/2025, 13:47

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:24

Todas as movimentações(159)

Documento (Certidão)

21/05/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 17:04

Definitivo

19/05/2025, 17:04

Trânsito em julgado

19/05/2025, 17:04

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:07

Publicação

08/04/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:47

Definitivo

04/04/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:47

Desistência

04/04/2025, 13:47

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 14:48

Publicação

10/03/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 02:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 07:51

Mandado

28/02/2025, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2025, 19:07

Desarquivamento

27/02/2025, 14:38

Definitivo

12/11/2024, 14:09

Desarquivamento

12/11/2024, 14:06

Provisório

10/11/2024, 09:48

Expedida/certificada

10/11/2024, 09:38

Ato ordinatório

10/11/2024, 09:38

Mudança de Assunto Processual

07/08/2024, 18:53

Mero expediente

27/06/2024, 17:30

Retificação de Classe Processual

25/06/2024, 18:48

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 11:16

Publicação

23/01/2024, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2024, 06:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 16:33

Expedida/certificada

17/01/2024, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 10:24

Mandado

11/12/2023, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 15:10

Publicação

18/10/2023, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 04:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:29

Publicação

01/06/2023, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 16:06

Mandado (entregue ao destinatário)

01/12/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 16:12

Mandado

30/11/2022, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2022, 13:58

Decurso de Prazo

11/08/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 11:08

Publicação

02/08/2022, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 13:45

Mero expediente

29/07/2022, 13:45

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 05:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 16:36

Ato ordinatório

08/06/2022, 16:35

Decurso de Prazo

08/06/2022, 15:47

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 10:41

Mandado

20/05/2022, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2022, 15:54

Decurso de Prazo

18/05/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 16:44

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 15:47

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

20/11/2021, 13:23

Mandado

19/11/2021, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2021, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 11:53

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 10:05

Publicação

23/09/2021, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 06:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2021, 17:12

Conclusão (para decisão)

24/08/2021, 21:04

Decurso de Prazo

24/08/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 10:01

Mero expediente

04/08/2021, 16:35

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 14:05

Documento (Petição (outras); Mandado)

04/08/2021, 12:23

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2020, 10:19

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 15:07

Com efeito suspensivo

28/07/2020, 15:07

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 09:51

Ato ordinatório

23/07/2020, 09:51

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 17:22

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

17/07/2020, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 20:39

Ato ordinatório

23/06/2020, 20:38

Petição (Recurso inominado)

22/06/2020, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2020, 19:27

Conclusão (para decisão)

16/06/2020, 19:17

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

15/06/2020, 21:45

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 16:41

Decurso de Prazo

19/05/2020, 03:32

Ato ordinatório

15/05/2020, 15:06

Petição (Embargos de declaração)

06/05/2020, 14:46

Publicação

04/05/2020, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2020, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 19:01

Documento (Projeto de sentença; Petição (outras))

30/03/2020, 19:01

Decurso de Prazo

29/03/2020, 02:00

Decurso de Prazo

29/03/2020, 02:00

Publicação

23/03/2020, 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2020, 20:59

Publicação

23/03/2020, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2020, 15:02

Decurso de Prazo

08/03/2020, 00:56

Decurso de Prazo

08/03/2020, 00:56

Conclusão (para julgamento)

11/02/2020, 16:43

Ato ordinatório

11/02/2020, 16:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2020, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2020, 13:34

Ato ordinatório

03/02/2020, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2020, 23:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2020, 23:47

Petição (Contestação)

24/01/2020, 14:06

Conclusão (para decisão)

10/01/2020, 15:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2020, 07:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2020, 16:48

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2019, 11:42

Publicação

12/11/2019, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2019, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2019, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2019, 10:50

Antecipação de tutela

08/11/2019, 09:57

Conclusão (para decisão)

06/11/2019, 12:13

Distribuição (sorteio)

06/11/2019, 12:13