Procedimento Comum Cível 1012123-41.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE SORRISO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

27/02/2026, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1 - 2.º GRAU

27/02/2026, 17:24

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Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de ANDRESSA OLIVEIRA NASCIMENTO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:40

Decorrido prazo de ANDRESSA OLIVEIRA NASCIMENTO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:27

Publicado Sentença em 19/08/2025.

20/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

17/08/2025, 21:39

Julgado improcedente o pedido

17/08/2025, 21:39

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 17:58

Decisão

•10/04/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:28

Decisão

•06/02/2024, 16:25

Despacho

•14/03/2024, 15:43

Decisão

•21/05/2025, 09:22

Decisão

•21/05/2025, 09:22

Despacho

•22/06/2025, 23:22

Sentença

•17/08/2025, 21:39

Sentença

•17/08/2025, 21:39

Recurso de sentença

•02/10/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:32

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