Cumprimento de sentença 1011559-35.2017.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1011559-35.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Tendo os AR's - destinados as executadas VERUSKA NOGUEIRA DO COUTO - CPF: 614.391.851-15 (Id.186354607) e V. N. DO COUTO EIRELI - ME - CNPJ: 15.271.071/0001-04 (Id.185825589) - com justificativas " Destinatário desconhecido" e "Não existe o número", remeto os autos para expedição de mandado. Nesse sentindo, nos termos da CNGC/MT, impulsiono o feito a fim de intimar a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar nos autos a(s) guia(s) e o(s) comprovante(s) de pagamento da(s) diligência(s) do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. Informo que a emissão da(s) guia(s) para pagamento da(s) diligência(s) deverá ser realizada no sítio eletrônico deste Tribunal, no link “Emissão de Guias Online”.

08/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/03/2025, 04:54

Documento (Outros documentos)

01/03/2025, 02:31

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:19

Documento (Ofício)

06/02/2025, 16:11

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2025, 16:01

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:55

Decurso de Prazo

22/01/2025, 02:19

Publicação

13/12/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011559-35.2017.8.11.0041.. Visto. Considerando o decurso de prazo sem manifestação da executada, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos valores penhorados ID 131711053, no prazo de 5 (cinco) dias. Ademais, defiro o pedido de ID 173742994, assim, lavre-se o respectivo termo de penhora dos direitos do executado oriundos do contrato de alienação fiduciária sobre o veículo descrito ID 131866605, da qual deverá ser intimado o devedor pessoalmente, oportunizando-o, assim, a requerer o que entender de direito, em cinco dias. Oficie-se a instituição financiadora do automóvel, caso a exequente a indique em cinco dias, requisitando informações sobre o financiamento dos mesmos, tais como seu valor, parcelas que já foram pagas e saldo a ser quitado. Caso a exequente aduza o desconhecimento acerca da instituição financiadora, solicite-se tal informação ao Detran/MT por meio de ofício. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 14:16

Outras Decisões

11/12/2024, 14:16

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 20:35

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011559-35.2017.8.11.0041.. Visto. Considerando que não há mais controvérsia acerca do valor da dívida, que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s). Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 63.712,43, conforme último cálculo juntado aos autos ID 77239134, e a resposta constará nos autos. Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 63.712,43, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Restando a busca pelo Sisbajud negativa ou parcial ao valor do débito, defiro: a) a pesquisa no Sistema RENAJUD acerca de veículo em nome da parte executada, cuja resposta segue anexa a essa decisão, informando-se que o veículo encontrado consta grafado com alienação fiduciária; b) a pesquisa no Sistema SNIPER, esclarecendo-se que o referido sistema atua no cruzamento de dados e informações referentes a vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas no formato de grafos, facilitando assim a investigação patrimonial[2], sendo apenas um sistema informativo, portanto, não realiza bloqueios, ao menos por ora. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando meios hábeis à satisfação da dívida, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. [2] https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/

17/10/2023, 00:00

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