Execução Fiscal 1015800-62.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1015800-62.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Documento

13/11/2023, 15:08

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 14:52

Definitivo

13/11/2023, 14:52

Trânsito em julgado

13/11/2023, 14:51

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:53

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:16

Publicação

18/10/2023, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1015800-62.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: NILTON DE AMORIM Intimação - SENTENÇA Vistos, Cuida-se de ação Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal em face de Nilton de Amorim, perseguindo o recebimento dos valores grafados na certidão de inscrição de dívida ativa anexada. Em ID 131219208, a parte exequente pugnou pela desistência e extinção do feito, em razão do falecimento do Executado em data anterior ao ajuizamento da presente ação. Constata-se, portanto, que inexiste prejuízo em acolher a extinção da execução fiscal por desistência, conforme solicitação formulada pela exequente. Logo, impõe-se a extinção da presente feito, pelo fulcro nos artigos 200, parágrafo único e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, e a julgo extinta. Sem custas. Liberem-se eventuais constrições. Caso seja requerido, fica dispensado o prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE Juiz de Direito em regime de cooperação

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 16:26

Expedição de documento

16/10/2023, 16:26

Desistência

09/10/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 11:12