Cumprimento de sentença 1000675-35.2020.8.11.0010 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000675-35.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000675-35.2020.8.11.0010.. AUTOR(A): CCLAA - SICREDI VALE DO CERRADO LITISCONSORTE: SHELLY ADRIANI RIBEIRO LINS 02643082125, SHELLY ADRIANI RIBEIRO LINS Trata-se de Cumprimento de Sentença deflagrado por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO – SICREDI VALE DO CERRADO em face de SHELLY ADRIANI RIBEIRO LINS ME e SHELLY ADRIANI RIBEIRO LINS, colimando a satisfação de crédito reconhecido em título executivo judicial. No curso da fase expropriatória, este juízo determinou a indisponibilidade de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, a qual logrou êxito parcial, com o bloqueio do montante de R$ 1.580,77 (mil quinhentos e oitenta reais e setenta e sete centavos), conforme detalhamento de ordem judicial que instrui o feito (ID 212023146). A parte executada foi devidamente intimada acerca da constrição realizada, por intermédio de Oficial de Justiça, em diligência datada de 12/03/2026, conforme certidão positiva de ID 227242721. Nada obstante a regular intimação pessoal, a executada manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo decenal sem a apresentação de qualquer impugnação ou prova de impenhorabilidade das verbas bloqueadas. É o breve relatório. DECIDO. Ante a preclusão temporal e a ausência de manifestação das devedoras, a convolação dos valores bloqueados em penhora é medida de rigor, permitindo-se o levantamento em favor do credor para amortização do débito exequendo. Posto isso, com fulcro no art. 854, §5º, do Código de Processo Civil, CONVERTO EM PENHORA a indisponibilidade de ativos financeiros no valor de R$ 1.580,77, e DETERMINO as seguintes providências: EXPEÇA-SE o competente alvará eletrônico para levantamento do montante penhorado, devidamente atualizado, em favor da parte exequente. A transferência deverá observar os dados bancários informados ao ID 214665928, pela Cooperativa credora (Banco Sicredi 748, Agência 0800, Conta Corrente 10.802-2, Titular: Cooperativa de Crédito Vale do Cerrado, CNPJ: 32.983.165/0001-17). INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, abatendo-se o valor ora levantado, bem como para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, sob pena de suspensão e arquivamento provisório (art. 921, III, do CPC). Cumpra-se expedindo o necessário. Jaciara/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos e requerer o que de direito.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000675-35.2020.8.11.0010.. AUTOR(A): CCLAA - SICREDI VALE DO CERRADO LITISCONSORTE: SHELLY ADRIANI RIBEIRO LINS 02643082125, SHELLY ADRIANI RIBEIRO LINS ID 214665928: antes do levantamento, verifico que a executada não foi intimada. Com isso, INTIME-SE a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/suspensão do feito. Jaciara/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

16/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 04:10

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 09:03

Publicação

10/11/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Autos nº 1000675-35.2020.8.11.0010 Vistos, etc. Promovo, nesta oportunidade, a juntada do resultado da pesquisa de bens realizada no sistema SisbaJud (doc. anexo). Assim, cumpra-se integralmente a decisão anterior (id. 200837840). Às providências. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 16:20

Mero expediente

06/11/2025, 16:20

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 07:56

Publicação

17/07/2025, 02:10

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1000675-35.2020.8.11.0010.. Intimação - DESPACHO Vistos. A parte exequente pleiteia a pesquisa de bens nos sistemas de acesso do Poder Judiciário. Como cediço, a Lei Estadual n. 11.077/2020 - MT alterou a Lei 7.603/2001, prevendo o recolhimento de custas para consultas de sistemas, dentre eles, vejamos: "Art. 2º. Fica alterado o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º As custas relativas às atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no foro judicial, inclusive no exercício da jurisdição federal, serão cobradas de acordo com os valores, notas explicativas e parâmetros estabelecidos nas Tabelas "A" - Custas da Segunda Instância, "B" - Custas da Primeira Instância, "C" - Custas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e "D" - Custas dos Cartórios Não Oficializados. Parágrafo único O recolhimento dos valores relativos aos atos praticados no Foro Judicial, previstos no art. 1º desta Lei, será feito por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira". Ainda: "Art. 5º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O pagamento da guia prevista no parágrafo único do art. 1º desta Lei deverá ser realizado pela parte no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição do processo ou no prazo assinalado pelo juiz da causa, nos casos que reclamem solução Urgente." Desta forma, ante o pedido de consulta via sistema, nos termos da sobredita lei, DETERMINO a intimação da parte autora para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo juntar aos autos o comprovante, sob pena de indeferimento do pedido. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, CERTIFIQUE-SE e faça-me concluso. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000675-35.2020.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em desfavor de SHELLY ADRIANI RIBEIRO LINS – ME E SHELLY ADRIANI RIBEIRO LINS. Observa-se que foi realizada a penhora online nas contas da executada, culminando com o bloqueio do valor de R$ 819,43 (oitocentos e dezenove reais e quarenta e três centavos) (ID. 116257365). Percebe-se que a executado não foi localizada no endereço no qual ocorreu a citação (id. 117619089). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Na espécie, é aplicável o disposto no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil que estabelece que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, se a mudança de endereço não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Levando em consideração que a correspondência foi encaminhada ao endereço no qual houve a citação, há de se presumi-la válida a intimação dirigida ao endereço da executada. Por outro lado, o § 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 854. (...) § 5º Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Com efeito, considerando a inércia da parte executada, de rigor a vinculação do montante bloqueado ao presente feito, convertendo a indisponibilidade em penhora, tal como requerido. Assim, após a vinculação da quantia sobredita, determino a expedição do alvará de levantamento em favor da parte credora. Efetivada a transferência do montante à exequente, intime-a para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender ser de direito ao regular prosseguimento da execução. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: CCLAA - SICREDI VALE DO CERRADO Executada: SHELLY ADRIANI RIBEIRO LINS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000675-35.2020.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela CCLAA - SICREDI VALE DO CERRADO em desfavor de SHELLY ADRIANI RIBEIRO LINS. A parte exequente postulou pela penhora online via Sisbajud, com a utilização da ferramenta de repetição programada (id. 107380585). É O RELATO. DECIDO. Ao compulsar os autos, verifica-se que na fase de conhecimento a executada foi devidamente citada (id. 49552925), todavia, iniciado o cumprimento da sentença, a executada não mais foi localizada no endereço anterior (id. 92301131). Cediço que é dever da parte a comunicação ao juízo quanto à mudança de endereço, conforme disposto no artigo 513, § 3º do Código de Processo Civil: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Nesse sentido, considerando que a executada mudou de endereço sem comunicar ao juízo, presume-se válida a intimação direcionada ao endereço onde ocorreu a citação na fase de conhecimento. Destarte, ante o pedido de pesquisa junto ao Sisbajud, nos termos da Lei estadual nº 11.077/2020, determino a intimação da exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento da pesquisa. Cumpra-se. Jaciara-MT, 13 de janeiro de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

16/01/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos e requerer o que de direito.

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