Execução de Título Extrajudicial 1059324-15.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1059324-15.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/10/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 18:00

Definitivo

09/09/2025, 18:00

Trânsito em julgado

09/09/2025, 18:00

Decurso de Prazo

25/08/2025, 17:08

Publicação

07/08/2025, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTOS, ETC. Analisando os autos, verifico que o feito está tramitando desde o ano de 2023 e aguardando a citação dos executados, a despeito de terem sido adotadas todas as diligencias possíveis e não logrado êxito no ato citatório. Pois bem, considerando que a citação por edital é vedada expressamente pela Lei 9.099/95 (art. 18) INDEFIRO o pedido formulado no ID 201470169. No caso em tela, é inaceitável que um processo tramite por 2 (dois) anos na tentativa de citação, impactando não só as taxas de congestionamento deste Juízo, mas especialmente, atrasando a entrega da prestação jurisdicional. Deste modo, outra saída não há a não ser declarar a extinção do feito. Nesse sentido, litteris: JUIZADO ESPECIAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMUM. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO FEITO. Sendo necessária a realização de citação por edital, procedimento não admitido no âmbito do Juizado Especial Cível, conforme o art. 18, § 2º, da Lei nº. 9.099 /95, o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, II, do mesmo diploma legal, sendo descabida a remessa dos autos ao Juízo Comum. CONFLITO PROCEDENTE. (TJPR - 15ª C.Cível - 0003232-16.2017.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 15.02.2021) RECURSO INOMINADO. Não localização do requerido. Citação por edital. Não cabimento perante o Juizado Especial. Redistribuição do feito ao juízo comum. Impossibilidade, diante da ausência de previsão legal para feitos de natureza cível. Ausência de indicação de novo endereço do requerido. Impossibilidade de prosseguimento do feito. Extinção do feito sem resolução do mérito. Medida adequada. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - RI: 10010911920198260366 SP 1001091-19.2019.8.26.0366, Relator: JOÃO COSTA RIBEIRO NETO, Data de Julgamento: 29/04/2021, 2ª Turma Civel e Criminal, Data de Publicação: 29/04/2021) Posto isso, JULGO EXTINTO o feito sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 51, inciso II, e art. 4º da Lei 9.099/95. ` Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento

05/08/2025, 18:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 16:34

Publicação

18/07/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 11:43

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTOS, ETC. Analisando os autos, verifico que o feito está tramitando desde o ano de 2023 e aguardando a citação dos executados, a despeito de terem sido adotadas todas as diligencias possíveis e não logrado êxito no ato citatório. Pois bem, considerando que a citação por edital é vedada expressamente pela Lei 9.099/95 (art. 18) INDEFIRO o pedido formulado no ID 201470169. No caso em tela, é inaceitável que um processo tramite por 2 (dois) anos na tentativa de citação, impactando não só as taxas de congestionamento deste Juízo, mas especialmente, atrasando a entrega da prestação jurisdicional. Deste modo, outra saída não há a não ser declarar a extinção do feito. Nesse sentido, litteris: JUIZADO ESPECIAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMUM. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO FEITO. Sendo necessária a realização de citação por edital, procedimento não admitido no âmbito do Juizado Especial Cível, conforme o art. 18, § 2º, da Lei nº. 9.099 /95, o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, II, do mesmo diploma legal, sendo descabida a remessa dos autos ao Juízo Comum. CONFLITO PROCEDENTE. (TJPR - 15ª C.Cível - 0003232-16.2017.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 15.02.2021) RECURSO INOMINADO. Não localização do requerido. Citação por edital. Não cabimento perante o Juizado Especial. Redistribuição do feito ao juízo comum. Impossibilidade, diante da ausência de previsão legal para feitos de natureza cível. Ausência de indicação de novo endereço do requerido. Impossibilidade de prosseguimento do feito. Extinção do feito sem resolução do mérito. Medida adequada. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - RI: 10010911920198260366 SP 1001091-19.2019.8.26.0366, Relator: JOÃO COSTA RIBEIRO NETO, Data de Julgamento: 29/04/2021, 2ª Turma Civel e Criminal, Data de Publicação: 29/04/2021) Posto isso, JULGO EXTINTO o feito sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 51, inciso II, e art. 4º da Lei 9.099/95. ` Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LAMISSE RODER FEGURI PROCESSO n. 1059324-15.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 40.084,93 ESPÉCIE: [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: DOROTEIA DE FATIMA KLOSS LIMA Endereço: RUA General Valle, 401, Apto 1401 Ed. Vaticano, CANJICA, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-322 POLO PASSIVO: Nome: THAIS NAGANO MORO Endereço: RUA C, 65, ed. Gardem Bosque Apt. 1606, CANJICA, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-322 Nome: RODRIGO DELBEM ALMEIDA Endereço: RUA C, 65, Apt. 1606 Ed. Gardem Bosque, CANJICA, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-322 Nome: WALDEMIR DE OLIVEIRA MORO Endereço: Av. Argentina, 313, Centro, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT - CEP: 78435-000 Nome: SOPHIA MIYUKI NAGANO MORO Endereço: AV. Argentina, 313, Centro, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT - CEP: 78435-000 Nome: ROMARIO MOURA DE LIMA SILVA Endereço: Rua 190, 231-N, quadra 52 lote 01, Jardim Tarumã, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78303-096 Nome: RAFAELA MOURA DE LIMA Endereço: Rua 190, 231-N, quadra 52, lot 01, Jardim Tarumã, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78303-096 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do AR´S NEGATIVOS juntados nos id´s.136535997, 136536000, 136535938, 136536041, 137713230, 137713238 e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 19 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1059324-15.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 40.084,93 ESPÉCIE: [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: DOROTEIA DE FATIMA KLOSS LIMA Endereço: RUA General Valle, 401, Apto 1401 Ed. Vaticano, CANJICA, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-322 POLO PASSIVO: Nome: THAIS NAGANO MORO Endereço: RUA C, 65, ed. Gardem Bosque Apt. 1606, CANJICA, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-322 Nome: RODRIGO DELBEM ALMEIDA Endereço: RUA C, 65, Apt. 1606 Ed. Gardem Bosque, CANJICA, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-322 Nome: WALDEMIR DE OLIVEIRA MORO Endereço: Av. Argentina, 313, Centro, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT - CEP: 78435-000 Nome: SOPHIA MIYUKI NAGANO MORO Endereço: AV. Argentina, 313, Centro, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT - CEP: 78435-000 Nome: ROMARIO MOURA DE LIMA SILVA Endereço: Rua 190, 231-N, quadra 52 lote 01, Jardim Tarumã, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78303-096 Nome: RAFAELA MOURA DE LIMA Endereço: Rua 190, 231-N, quadra 52, lot 01, Jardim Tarumã, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78303-096 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 5º JEC Data: 28/11/2023 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. CUIABÁ, 16 de outubro de 2023

17/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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