Execução de Título Extrajudicial 0023602-02.2009.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0023602-02.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:06

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:51

Publicação

18/03/2026, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 INTIMAÇÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para, em 30 (trinta) dias, distribuir a competente carta precatória no Juízo de destino, a contar desta intimação, bem como comprovar nos autos a referida distribuição, no mesmo prazo, sendo recolhido as custas de distribuição diretamente no Juízo Deprecado. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. CUIABÁ, 16 de março de 2026. Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento

16/03/2026, 19:27

Expedição de documento

13/03/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:07

Decurso de Prazo

19/12/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:20

Publicação

12/12/2025, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação da Parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço para expedição do mandado de constatação, bem como depositar a diligência para o cumprimento do mandado a ser expedido nestes autos, COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 07/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligência dos Oficiais de Justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br).§ 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico arrecadacao.tjmt.jus.br. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 9 de dezembro de 2025. Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

10/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0023602-02.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RAUL ANDRADE, RAUL ANDRADE - EPP Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Foram efetuadas as pesquisas via RENAJUD, ANOREG e SISBAJUD. Na petição Id. 132797311 requer a Instituição Financeira a pesquisa de bens via INFOJUD. Assim, procedo à pesquisa junto ao INFOJUD para obtenção das últimas declarações de renda e bens dos executados, vejamos o precedente jurisprudencial sobre o assunto: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO 'ON LINE' - NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS AO DISPOR DA PARTE EXEQUENTE. - No que respeita à possibilidade de proceder ao arresto, via sistema Bacenjud, a jurisprudência desta Corte e do STJ já definiu ser possível a providência quando não localizado o devedor, a teor do que estabelece o art. 830 do Novo CPC, que prevê que "o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução." - O colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que deve o julgador utilizar-se dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, independentemente do prévio esgotamento dos outros meios para a localização de bens do devedor passíveis de penhora. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0344.16.007443-3/001, Relator(a): Des.(a) Valdez Leite Machado, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020) Consigno que as declarações serão anexadas nos próprios autos no modo sigiloso, sendo possível sua visualização apenas por este magistrado, o servidor que procedeu a sua juntada e o advogado cadastrado no PJE para receber as intimações. Desta feita, intimo a Instituição Financeira, via DJE, para se manifestar acerca da pesquisa realizada neste feito, destacando que não houve a realização de inserção quanto a empresa, já que foi constatada a alteração de sua razão social, devendo o exequente esclarecer em 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Instituição Financeira, via SISTEMA (intimação pessoal), para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Ato contínuo intime-se a Defensoria Pública, via SISTEMA, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0023602-02.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RAUL ANDRADE, RAUL ANDRADE - EPP I Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Defiro o requerimento de penhora de ativos financeiros (Id. 112989275). Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 475,31 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (Id. 131457366). De conseguinte intimo o banco, via DJE, para que se manifeste acerca da pesquisa realizada neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse, salientando que a pesquisa junto ao sistema INFOJUD-DRF necessita de requerimento expresso da parte interessada, devendo proceder ao recolhimento das custas correspondente a cada busca, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o exequente via SISTEMA para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da decisão, intime-se a Defensoria Pública para prazo de 15 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0023602-02.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RAUL ANDRADE Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Em primeiro lugar, proceda-se a inserção da pessoa jurídica Raul Andrade - ME, inscrita no CNPJ n. 60.746.948/0001-12 no polo passivo da ação. Por meio da petição Id. 103417317 a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial da parte executada, requer a extinção do feito por abandono da causa, com arbitramento de honorários em seu favor. No entanto, mister salientar que a Instituição Financeira cumpriu a determinação judicial de acostar aos autos a integralidade do processo digitalizado, razão pela qual, não há que se falar em extinção, notadamente ante a ausência de intimação específica da parte exequente com tal admoestação. Assim, passo à análise do feito. Vislumbra-se que a Instituição Financeira apresentou o cálculo de adequação de acordo com a sentença exarada nos Embargos à Execução Id. 102452705 - Págs. 16/23, assim, intimo a Defensoria Pública para se manifestar acerca do mesmo, no prazo de 15 dias, sob pena de homologação deste. Sem prejuízo, intimo a Instituição Financeira, via DJE e SISTEMA, para requerer, se assim entender, as pesquisas de bens via sistemas RENAJUD e INFOJUD-DRF, no prazo de 15 dias, salientando que estas dependem de requerimento expresso, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Defensoria Pública, via SISTEMA, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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