Acordo de Não Persecução Penal 1002580-77.2019.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR

Partes do Processo

SILVIO LOURENçO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DA SILVA MONTEIRO

OAB/MT 3301·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:21

Expedição de documento

18/11/2025, 13:11

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:14

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 18:08

Publicação

29/03/2024, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o réu para iniciar o cumprimento nos termos do acordo ao ID: 132263202

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o réu para iniciar o cumprimento nos termos do acordo ao ID: 132263202

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento

25/03/2024, 18:36

Expedição de documento

25/03/2024, 18:33

Expedição de documento

25/03/2024, 14:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

25/03/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 15:04

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:23

Todas as movimentações(66)

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:21

Expedição de documento

18/11/2025, 13:11

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:14

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 18:08

Documentos

•26/03/2024, 00:00

Publicação

29/03/2024, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o réu para iniciar o cumprimento nos termos do acordo ao ID: 132263202

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o réu para iniciar o cumprimento nos termos do acordo ao ID: 132263202

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento

25/03/2024, 18:36

Expedição de documento

25/03/2024, 18:33

Expedição de documento

25/03/2024, 14:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

25/03/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 15:04

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:23

Desarquivamento

19/03/2024, 09:09

Provisório

25/10/2023, 09:09

Decurso de Prazo

24/10/2023, 09:09

Recebimento

23/10/2023, 07:59

Mero expediente

23/10/2023, 07:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 17:03

Ato ordinatório

19/10/2023, 16:51

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

19/10/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 16:42

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:11

Expedição de documento

18/10/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 13:33

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 13:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/10/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 13:02

Publicação

18/10/2023, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1002580-77.2019.8.11.0053 POLO ATIVO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Silvio Lourenço Pinto FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Instrução e Julgamento Data: 19/10/2023 Hora: 15:30, no endereço: AVENIDA ARTUR COSTA E SILVA, 30, SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER - MT - CEP: 78306-171. 16 de outubro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

17/10/2023, 00:00

Mandado

16/10/2023, 17:51

Mandado

16/10/2023, 17:51

Mandado

16/10/2023, 17:51

Mandado

16/10/2023, 17:50

Expedição de documento

16/10/2023, 17:05

Expedição de documento

16/10/2023, 17:05

Expedição de documento

16/10/2023, 17:02

Expedição de documento

16/10/2023, 17:02

Recebimento

09/10/2023, 13:53

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

09/10/2023, 13:53

Mero expediente

06/10/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 16:05

Expedição de documento

21/11/2022, 18:30

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 13:05

Decurso de Prazo

30/08/2022, 22:17

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 11:25

Mandado

03/08/2022, 17:11

Expedição de documento

03/08/2022, 15:37

Ato ordinatório

04/05/2020, 10:45

Expedição de documento

04/05/2020, 10:31

Denúncia

05/12/2019, 15:16

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 18:44

Recebimento

03/12/2019, 16:23

Remessa (outros motivos)

03/12/2019, 16:23

Distribuição (sorteio)

03/12/2019, 16:23

Intimação

•26/03/2024, 00:00

•17/10/2023, 00:00