Execução Fiscal 1038898-27.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

DULCINEIA DOS SANTOS

Reu

JONAS ALVES DO NASCIMENTO

Reu

NASCIMENTO & SANTOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARI ANNE TEIXEIRA BRAGAGNOLO

OAB/MT 24930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Cálculo da CAA - Processo n. 1038898-27.2021.8.11.0041 Informamos a juntada da atualização das custas.

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 16:55

Decurso de Prazo

25/07/2024, 02:09

Documento

10/07/2024, 12:47

Definitivo

09/07/2024, 16:48

Trânsito em julgado

09/07/2024, 16:47

Documento

09/07/2024, 16:45

Decurso de Prazo

04/07/2024, 02:04

Publicação

14/06/2024, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1038898-27.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NASCIMENTO & SANTOS LTDA - ME, DULCINEIA DOS SANTOS, JONAS ALVES DO NASCIMENTO VISTOS, ETC. Expeça-se o necessário para o atendimento do pleito retro, com a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor da parte executada, conforme solicitado em ID 139557100. Às providências. CUIABÁ, 10 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento

10/06/2024, 14:03

Expedição de documento

10/06/2024, 14:03

Expedição de alvará de levantamento

10/06/2024, 14:03

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 18:17

Todas as movimentações(105)

Publicacao/Comunicacao Intimação Cálculo da CAA - Processo n. 1038898-27.2021.8.11.0041 Informamos a juntada da atualização das custas.

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 16:55

Decurso de Prazo

25/07/2024, 02:09

Documento

10/07/2024, 12:47

Definitivo

Documentos

Cálculo da CAA

•01/06/2026, 00:00

09/07/2024, 16:48

Trânsito em julgado

09/07/2024, 16:47

Documento

09/07/2024, 16:45

Decurso de Prazo

04/07/2024, 02:04

Publicação

14/06/2024, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1038898-27.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NASCIMENTO & SANTOS LTDA - ME, DULCINEIA DOS SANTOS, JONAS ALVES DO NASCIMENTO VISTOS, ETC. Expeça-se o necessário para o atendimento do pleito retro, com a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor da parte executada, conforme solicitado em ID 139557100. Às providências. CUIABÁ, 10 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento

10/06/2024, 14:03

Expedição de documento

10/06/2024, 14:03

Expedição de alvará de levantamento

10/06/2024, 14:03

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 18:17

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:19

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 16:06

Publicação

23/01/2024, 14:25

Publicação

23/01/2024, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do artigo, 35, XVl da CNGC, impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte executada, JONAS ALVES DO NASCIMENTO, para no prazo de 5 (cinco) dias informar seus dados bancários ou forneça documento probatório de conta conjunta com a executada DULCINEIA DOS SANTOS.

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1038898-27.2021.8.11.0041 SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Intime-se a parte executada da sentença pelos meios estabelecidos na LEF. Expeça-se alvará em favor dos executados quanto aos valores bloqueados. Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 18 de novembro de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

19/12/2023, 00:00

Documento

18/12/2023, 17:04

Documento

18/12/2023, 13:26

Expedição de documento

18/12/2023, 13:26

Expedição de documento

18/12/2023, 13:22

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:34

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 14:44

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:47

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:18

Expedição de documento

18/11/2023, 18:09

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:54

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:54

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:21

Decurso de Prazo

20/10/2023, 20:27

Publicação

18/10/2023, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1038898-27.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NASCIMENTO & SANTOS LTDA - ME, DULCINEIA DOS SANTOS, JONAS ALVES DO NASCIMENTO Vistos, Ante a manifestação de id. 130107384, abra-se vistas ao exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias. Se for informado saldo residual, intime-se os executados para pagamento. Sendo informada a quitação da dívida, conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. CUIABÁ, 16 de outubro de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 16:38

Expedição de documento

16/10/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 09:50

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:58

Expedida/certificada

06/09/2023, 13:19

Expedição de documento

06/09/2023, 13:19

Documento

06/09/2023, 13:15

Documento

06/09/2023, 09:00

Documento

01/09/2023, 08:37

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 15:56

Decurso de Prazo

25/04/2023, 04:32

Expedição de documento

31/03/2023, 14:38

Decurso de Prazo

31/03/2023, 06:04

Expedição de documento

13/03/2023, 12:26

Desarquivamento

13/03/2023, 12:25

Provisório

23/11/2022, 12:55

Mero expediente

22/11/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 17:28

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 17:26

Ato ordinatório

25/07/2022, 17:22

Decurso de Prazo

12/07/2022, 18:15

Expedição de documento

13/06/2022, 13:59

Desarquivamento

13/06/2022, 13:56

Expedição de documento

13/06/2022, 13:55

Decurso de Prazo

20/04/2022, 08:38

Decurso de Prazo

20/04/2022, 08:38

Decurso de Prazo

19/04/2022, 18:13

Decurso de Prazo

19/04/2022, 18:12

Publicação

23/03/2022, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 03:52

Decurso de Prazo

22/03/2022, 19:51

Provisório

21/03/2022, 14:54

Expedição de documento

21/03/2022, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 14:16

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 14:24

Ato ordinatório

14/03/2022, 14:22

Ato ordinatório

14/03/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 15:38

Decurso de Prazo

09/03/2022, 21:46

Expedição de documento

02/03/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 16:22

Ato ordinatório

02/03/2022, 16:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/02/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 17:12

Mandado

15/02/2022, 12:33

Expedição de documento

14/02/2022, 09:08

Expedição de documento

14/02/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 09:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 08:58

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 08:56

Ato ordinatório

14/12/2021, 16:43

Expedição de documento

14/12/2021, 16:33

Expedição de documento

14/12/2021, 16:33

Expedição de documento

14/12/2021, 16:33

Decurso de Prazo

08/12/2021, 05:16

Decurso de Prazo

08/12/2021, 05:16

Publicação

12/11/2021, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 00:43

Expedição de documento

09/11/2021, 20:42

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 20:42

Conclusão (para decisão; para despacho)

03/11/2021, 22:22

Distribuição (sorteio)

03/11/2021, 22:22

Decisão

•11/06/2024, 00:00

•19/12/2023, 00:00

•19/12/2023, 00:00

•17/10/2023, 00:00