Execução de Título Extrajudicial 1044932-86.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1044932-86.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos do artigo 203 § 4º e de acordo PROVIMENTO TJMT/CGJ N. 17, que assim prevê: " '§9º A elaboração do laudo de avaliação pelo oficial de justiça deve ser cobrada no valor equivalente a quatro diligências, conforme tabela da comarca onde o bem a ser avaliado estiver localizado. (NR)' ", impulsiono o feito e intimo a parte autora a trazer a guia de diligência e o comprovante do respectivo pagamento, indicando o endereço a ser diligenciado, no prazo de 05 dias.

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:42

Expedição de documento

25/02/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 13:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/10/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:04

Mandado

10/10/2025, 18:44

Expedição de documento

10/10/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Certifico que a diligência juntada nos autos é inferior ao necessário para a expedição/cumprimento do mandado de avaliação, uma vez que se encontra em desacordo com PROVIMENTO TJMT/CGJ N. 17, que assim prevê: _"§9º A elaboração do laudo de avaliação pelo oficial de justiça deve ser cobrada no valor equivalente a quatro diligências, conforme tabela da comarca onde o bem a ser avaliado estiver localizado. (NR)"_. Assim, nos termos do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito e intimo a parte autora a recolher o valor correto da diligência do oficial de justiça, no endereço a ser diligenciado, comprovando com a juntada da guia e do pagamento, no prazo de 05 dias.

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento

30/05/2025, 14:19

Decurso de Prazo

18/02/2025, 07:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 09:53

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044932-86.2019.8.11.0041.. Visto. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s). Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 23.292,50, conforme cálculo de ID 113254476, e a resposta constará nos autos. Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 23.292,50, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito (menor que 5%), a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836 do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Restando a busca pelo Sisbajud negativa ou parcial ao valor do débito, defiro a pesquisa no Sistema RENAJUD acerca de veículo em nome da parte executada, cuja resposta segue anexa a essa decisão. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

17/10/2023, 00:00

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Documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

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Mandado

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