Execução de Título Extrajudicial 0003156-39.2013.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003156-39.2013.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/04/2024, 15:56

Remessa

23/04/2024, 12:32

Custas

23/04/2024, 12:32

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 16:58

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 17:00

Trânsito em julgado

10/04/2024, 14:56

Ato ordinatório

10/04/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 18:29

Expedição de documento

07/03/2024, 14:14

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:15

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 17:34

Petição (Resposta)

08/02/2024, 08:01

Publicação

08/02/2024, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Claiton Felipe Kiedis Executado: Sebastião Gilmar Rodrigues dos Santos Processo nº 0003156-39.2013.8.11.0040 VISTOS ETC, Analisando os autos, verifico que as partes demandantes em comum desejo entabularam acordo buscando por fim a presente demanda (id. 139641140), postulando na oportunidade pela homologação judicial do acordo. O acordo está devidamente assinado pelo advogado (a) do exequente, conforme instrumento de procuração id. 63162910, página 19 e substabelecimento de id. 63162922, assim como pelo devedor, assistido pela Defensoria Pública de Sorriso, não havendo, portanto, qualquer irregularidade a não autorizar o pedido de homologação. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id. 139641140) para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. Nos termos dos artigos 332 e 333, ambos da atual C.N.G.C., dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. Desta forma, sem a necessidade de nova determinação, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta comarca para as providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 6 de fevereiro de 2024. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Claiton Felipe Kiedis Executados: Sebastião Gilmar Rodrigues dos Santos Intimação - Processo n° 0003156-39.2013.8.11.0040 VISTOS ETC, EAJ (Escritório de Assistência Jurídica) da Faculdade UNIC de Sorriso/MT, na qualidade de Curador Especial do executado Sebastião Gilmar Rodrigues dos Santos, apresentou Exceção de Executividade por Negativa Geral em face da presente ação de execução ajuizada por Claiton Felipe Kiedis (id. 63162919, páginas 308/309). Em resposta (id. 63162919, páginas 315/317), o excepto pugnou pela rejeição da exceção de executividade. Em manifestação (id. 85054283), o exequente requereu o exame da exceção de executividade, bem como, a intimação e avaliação da fração dos 50% do bem imóvel matrícula nº 31.032 do CRI de Sorriso/MT penhorado nos autos (id. 63162910, página 275) e averbada às margens da matrícula, conforme id. 63162919, página 285. É o necessário. Decido. De início, registro que o executado foi citado pessoalmente acerca da presente demanda, conforme evola a certidão do Oficial de Justiça id. 63162910, página 232, circunstância que revela que os autos foram remetidos ao EAJ (Escritório de Assistência Jurídica) da Faculdade UNIC de Sorriso/MT para apresentar resposta em nome do devedor como seu curador especial de forma totalmente equivocada. Não obstante a isso, assim como a improcedência dos embargos à execução igualmente ajuizados pelo excipiente (autos n°s 0009599-30.2018.8.11.0040 e 0010335-48.2018.811.0040), este último extinto sem resolução e mérito por litispendência, a exceção de executividade também não prospera, tendo em vista que o título executado não apresenta qualquer vício que possa ser conhecido de ofício em matéria de ordem pública e, de efeito, torná-lo nulo de pleno direito. Desta forma, uma vez não demonstrada pelo excipiente, via negativa geral, a desconstituição da presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do título executado pelo excpeto, a rejeição da presente exceção de executividade é medida que se impõe na espécie. Ante o exposto, REJEITO a exceção de executividade id. 63162919, páginas 308/309. Sem custas e honorários. Defiro os pedidos do exequente (id. 85054283) e, para tanto, expeça-se o competente mandado de intimação e avaliação da fração dos 50% do bem imóvel penhora nos autos (matrícula nº 31.032 do CRI de Sorriso/MT), observado, contudo, o endereço e os horários informados pelo credor no item I, da petição id. 85054283. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 27 de setembro de 2022. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Claiton Felipe Kiedis Executados: Sebastião Gilmar Rodrigues dos Santos Processo n° 0003156-39.2013.8.11.0040 VISTOS ETC, EAJ (Escritório de Assistência Jurídica) da Faculdade UNIC de Sorriso/MT, na qualidade de Curador Especial do executado Sebastião Gilmar Rodrigues dos Santos, apresentou Exceção de Executividade por Negativa Geral em face da presente ação de execução ajuizada por Claiton Felipe Kiedis (id. 63162919, páginas 308/309). Em resposta (id. 63162919, páginas 315/317), o excepto pugnou pela rejeição da exceção de executividade. Em manifestação (id. 85054283), o exequente requereu o exame da exceção de executividade, bem como, a intimação e avaliação da fração dos 50% do bem imóvel matrícula nº 31.032 do CRI de Sorriso/MT penhorado nos autos (id. 63162910, página 275) e averbada às margens da matrícula, conforme id. 63162919, página 285. É o necessário. Decido. De início, registro que o executado foi citado pessoalmente acerca da presente demanda, conforme evola a certidão do Oficial de Justiça id. 63162910, página 232, circunstância que revela que os autos foram remetidos ao EAJ (Escritório de Assistência Jurídica) da Faculdade UNIC de Sorriso/MT para apresentar resposta em nome do devedor como seu curador especial de forma totalmente equivocada. Não obstante a isso, assim como a improcedência dos embargos à execução igualmente ajuizados pelo excipiente (autos n°s 0009599-30.2018.8.11.0040 e 0010335-48.2018.811.0040), este último extinto sem resolução e mérito por litispendência, a exceção de executividade também não prospera, tendo em vista que o título executado não apresenta qualquer vício que possa ser conhecido de ofício em matéria de ordem pública e, de efeito, torná-lo nulo de pleno direito. Desta forma, uma vez não demonstrada pelo excipiente, via negativa geral, a desconstituição da presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do título executado pelo excpeto, a rejeição da presente exceção de executividade é medida que se impõe na espécie. Ante o exposto, REJEITO a exceção de executividade id. 63162919, páginas 308/309. Sem custas e honorários. Defiro os pedidos do exequente (id. 85054283) e, para tanto, expeça-se o competente mandado de intimação e avaliação da fração dos 50% do bem imóvel penhora nos autos (matrícula nº 31.032 do CRI de Sorriso/MT), observado, contudo, o endereço e os horários informados pelo credor no item I, da petição id. 85054283. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 27 de setembro de 2022. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

30/09/2022, 00:00

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