Execução Fiscal 0000562-25.2015.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 120.005,10

Orgao julgador

1ª VARA DE NOVA MUTUM

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/12/2023, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2023, 16:27

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 12:48

Recebidos os autos

14/08/2023, 12:48

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:34

Decorrido prazo de IVONETE M. DA SILVA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:01

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0000562-25.2015.8.11.0091.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado De Mato Grosso, em desfavor de Ivonete M. Da silva - me. A parte Exequente, em petição de id. 119393768 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Executada, sem honorários advocatícios, uma vez que abrangidos em pagamento administrativo. Caso haja inscrição no SerasaJud, esta deve ser levantada, bem como eventuais bens e valores penhorados devem ser liberados em favor da parte Executada que sofreu a constrição. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 10:21

Documentos

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:14

Decisão

•27/01/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:05

Sentença

•16/06/2023, 10:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h