Execução de Título Extrajudicial 1000171-85.2023.8.11.0022 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000171-85.2023.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 12:57

Publicação

22/04/2026, 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo II, Seção 1, Artigo 35, inciso XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: 1 - Intimação do(a) Advogado(a)do Polo Ativo, para que no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do mandado a ser expedido, devendo emitir a guia pelo Sistema de Diligências no site www.tjmt.jus.br, juntando a guia de recolhimento e comprovante de pagamento aos autos. Em caso de não constar o endereço na Planilha de Zoneamento, deverá entrar em contato com a Central de Mandados desta Comarca, para dirimir as dúvidas. PEDRA PRETA, data da assinatura digital. Assinado Digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA E INFORMAÇÕES: Rua Oscar Soares, 443, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 - TELEFONE: (66) 34861197

20/04/2026, 00:00

Mandado

17/04/2026, 18:01

Expedição de documento

17/04/2026, 17:56

Expedição de documento

17/04/2026, 17:56

Decurso de Prazo

17/03/2026, 03:10

Publicação

09/03/2026, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DESPACHO Processo: 1000171-85.2023.8.11.0022.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: EURIDES DA SILVA, ALEX SANDRO AROCA GALVES Vistos etc. Analisando os autos, verifico que as partes executadas não foram devidamente citadas, sendo inviável a realização de penhora em nomes dos executados. Desta forma, indefiro o pedido de Id. 208873396 acerca da penhora e avaliação dos imóveis apresentados pela parte requerente. REITERO o cumprimento do despacho de Id. 200448042, determinando a citação dos executados nos endereços informados em Id. 173030633, 156626712 e 208855465. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento

05/03/2026, 14:25

Mero expediente

05/03/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:11

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 1000171-85.2023.8.11.0022.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: EURIDES DA SILVA, ALEX SANDRO AROCA GALVES Vistos etc. Defiro em parte o pleito de Id 153400521, determinando a pesquisa nos Sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Defiro o pedido de penhora on-line de valores depositados nas contas ou aplicações financeiras da parte devedora, como medida eficaz para garantir a satisfação do débito. Segundo o artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora incidirá, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Assim, partindo-se do pressuposto que a execução deve ser realizada objetivando o interesse do credor, conforme orientação do art. 797 do CPC, entendo que a penhora on-line se mostra totalmente viável. Com essas considerações, determino a penhora on-line sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira na forma requerida. Havendo bloqueio de dinheiro, intime-se o executado da indisponibilidade do ativo, na pessoa de seu advogado, na ausência deste pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, alegue as matérias de defesa elencadas no artigo 854, §3º, do CPC, consignadas às advertências do §4º do mesmo artigo. Após, havendo manifestação do executado ou transcorrido o refiro prazo, intime-se a parte a exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a consulta ao sistema SISBAJUD infrutífera, defiro o pedido de bloqueio de veículos em nome dos executados. É possível a realização de busca de veículo automotor, junto ao sistema RENAJUD, a fim de evitar que o executado venha a se desfazer do referido bem para frustrar os fins da execução, bem como para garantir a execução. Por sinal, o Manual do Usuário do sistema RENAJUD, utilizado como ferramenta eletrônica que interliga os órgãos do Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - viabiliza a inserção de restrições judiciais de veículos em âmbito nacional, relativas à transferência, licenciamento, circulação e registro de penhora. Ademais, essa providência permite garantir que o executado não se desfaça do bem até o momento em que é efetivada a penhora, sem causar-lhe qualquer prejuízo. Se não bastasse, essa medida pode ser adotada pelo juiz a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo de execução. Com essas considerações, DEFIRO a busca de veículos em nome do executado por meio do sistema RENAJUD, determinando o bloqueio, caso positivo. Restando êxito na localização dos bens, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação. Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, do CPC). Sendo infrutífera a busca de dados do executado, DETERMINO que seja acessado o sistema INFOJUD, mediante senha de acesso ao sistema, nos termos do artigo 476, §1º, e seguintes da CNGC, para que sejam localizados bens passíveis de penhora em nome do devedor. Sendo infrutífera a busca de dados do requerido, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo que entender de direito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 1000171-85.2023.8.11.0022.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: EURIDES DA SILVA, ALEX SANDRO AROCA GALVES Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A, em desfavor de EURIDES DA SILVA e ALEX SANDRO AROCA GALVES, devidamente qualificados nos autos. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do CPC, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, com fulcro no disposto no artigo 332 do mesmo codex, recebo a petição inicial. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, pague o valor exequendo, devidamente acrescido das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, sob pena de serem imediatamente penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução (art. 829, do CPC). Conste, no mandado executório, a ressalva de que o pagamento no prazo assinalado, 03 (três) dias, implicará na redução pela metade da verba honorária (CPC, art. 827, §1º) e que o(a) devedor(a) poderá pagar o valor exequendo depositando em juízo 30 % (trinta por cento) do valor da dívida (acrescido de custas e honorários advocatícios) e o valor remanescente dividido em até 06 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). O executado poderá oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil. Os embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do artigo 85, § 2º, e artigo 827, ambos do Código de Processo Civil. De acordo com a Resolução nº 345/2021-CNJ c/c §5º, do art. 3º da Resolução TJ-MT/OE nº 11/2021, INTIME-SE AS PARTES para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre o interesse pelo prosseguimento e processamento do feito na modalidade do procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, ocasião em que as comunicações dos atos processuais serão realizadas de forma eletrônica e as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência ou de forma telepresencial, consoante dispõe os artigos 6º e 8°, parágrafo único, com exceção disposta no artigo 9° da resolução TJ-MT/OE nº 11/2021. Caso qualquer das partes não aceitar expressamente a tramitação do processo na modalidade do “Juízo 100% Digital”, deverá fazer mediante petição com fundamentos da não aceitação. Nesse caso, venham-me os autos conclusos para a análise do pleito de recusa. Por outro lado, em caso de concordância (manifestação expressa nos autos) pela tramitação do feito nos moldes do “Juízo 100% Digital”, as partes deverão informar seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular ou outro meio de contato que permita a realização das comunicações processuais por meio eletrônico. Os dados de contato da parte não poderão ser os mesmos de seu advogado, haja vista que em alguns atos processuais haverá a necessidade de ocorrer à intimação pessoal da parte. Decorrido o prazo supra sem a manifestação das partes nos autos, PROCEDA-SE NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE INERTE, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifeste sobre o interesse pelo prosseguimento e processamento do feito na modalidade do “Juízo 100% Digital”, advertindo que caso nada se manifeste, o silêncio importará em aceitação tácita e processo irá tramitar na modalidade do “Juízo 100% Digital”. Nos casos de aceitação expressa e/ou tácita de ambas as partes, DETERMINO o prosseguimento do processo sob o procedimento especial do “Juízo 100% Digital”. Após, proceda-se a secretaria a devida retificação no Sistema PJE a inclusão do processo como “Juízo 100% Digital”. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

21/03/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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