Execução de Título Extrajudicial 1001461-53.2023.8.11.0017 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001461-53.2023.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: VALDIRENE PEREIRA OLIVEIRA, MARIA ARLENE PESSOA COSTA, JOAO VICTOR BORGES CORREA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001461-53.2023.8.11.0017 Vistos, etc. 1. A parte Exequente requereu que fosse realizada a pesquisa de endereços em nome do Executado. 2. Sendo assim, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie o recolhimento das custas referentes às pesquisas que pretende que sejam realizadas, observando a quantidade de atos e número de executados, nos termos Lei Estadual n° 11.077/2020, art. 13, Tabela B, item 4. 3. Cumpra-se, expedindo o necessário. 4. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. RAPHAEL ALVES OLDEMBURG Juiz de Direito Substituto

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 09:05

Decurso de Prazo

16/10/2025, 03:01

Expedida/certificada

07/10/2025, 17:20

Expedição de documento

07/10/2025, 17:20

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/07/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:03

Mandado

09/06/2025, 13:22

Expedição de documento

03/06/2025, 15:43

Expedição de documento

03/06/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:47

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:11

Expedição de documento

29/01/2025, 16:53

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001461-53.2023.8.11.0017. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: VALDIRENE PEREIRA OLIVEIRA, MARIA ARLENE PESSOA COSTA e JOÃO VICTOR BORGES CORREA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU em desfavor de VALDIRENE PEREIRA OLIVEIRA, MARIA ARLENE PESSOA COSTA e JOÃO VICTOR BORGES CORREA, ambos devidamente qualificados na petição inicial. Ausente as questões preliminares, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil (CPC). Após análise dos documentos e fundamentos apresentados na petição inicial, bem como, considerando as normas processuais vigentes, entendo que estão presentes os requisitos legais para o recebimento da demanda. Observo que a petição inicial está devidamente instruída, apresenta os elementos essenciais para a propositura da ação, e, prima facie, demonstra a existência de causa de pedir. Portanto, com fundamento nos artigos 319 e 320 do CPC, RECEBO a inicial. Diante do exposto, DETERMINO: I. Cite-se a executada para, querendo, efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, com direito, neste caso, à redução de metade da verba honorária, a qual, com arrimo no art. 827, do CPC, fixo em 10% (dez por cento). II. Procedida a citação, deverá o Oficial de Justiça devolver em cartório a primeira via do mandado para fins de contagem do prazo para oposição de embargos, ficando em posse da segunda via para efeito de penhora. Caso não sejam localizados os executados, deverá o Oficial de Justiça proceder nos termos do art. 830 do CPC. III. Não satisfeita à obrigação no prazo acima, proceda-se o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, à penhora e respectiva avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, delas intimando-se as partes. IV. Consigne-se no mandado que, querendo a parte executada embargar a execução, os embargos poderão ser interpostos, independentemente de penhora, depósito ou caução, e deverão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias – art. 915 do CPC -, contados a partir da juntada aos autos do mandado de citação, sob pena de preclusão. V. Anote-se, também, que no prazo para embargos, reconhecendo os devedores o crédito do exequente e comprovado o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). VI. Em atenção ao pedido de ID. 130726359, DEFIRO o pedido da parte Exequente, determinando a expedição da certidão premonitória, nos termos do art. 828, § 1º do CPC, observado que será determinado o cancelamento das averbações, caso o exequente não o faça no prazo. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. São Félix do Araguaia/MT, datado e assinado digitalmente. MARÍLIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA Juíza de Direito em substituição legal

17/10/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento

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