Execução de Título Extrajudicial 1024983-18.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1024983-18.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:22

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:40

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 09:23

Publicação

22/01/2026, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1024983-18.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: EQUIPECAS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA EXECUTADO: T.R. TRANSPORTES LTDA, THAYANE RAMOS LEITE DAS NEVES Defiro parcialmente o pedido do exequente do id. 191239187. Expeça-se mandado de penhora, intimação, avaliação e remoção dos bens registrados com a placa: NPI3J62 MHD0C37. Quanto ao veículo de placa: AXD2A13, verifica-se que se encontra com restrição de alienação fiduciária, conforme extrato dos ids. 190410020. Por força da alienação fiduciária, a executada é mera possuidora do veículo, que não integra seu patrimônio, mas, sim, o do credor fiduciário. Assim, indefiro o pedido de penhora do bem. Intimem-se. Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento

20/01/2026, 15:13

Outras Decisões

20/01/2026, 15:13

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 09:44

Publicação

15/04/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 03:50

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1024983-18.2023.8.11.0015 INTIMAÇÃO da Exequente para manifestar-se, ante a juntada das consultas aos sistemas de convênio TJ/MT.

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento

11/04/2025, 17:37

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1024983-18.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: EQUIPECAS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA EXECUTADO: T.R. TRANSPORTES LTDA, THAYANE RAMOS LEITE DAS NEVES A parte executada apresentou contestação com reconvenção, alegando ilegitimidade passiva e requerendo a condenação da exequente em litigância de má-fé. O exequente pediu a não apreciação da petição apresentada, uma vez que a defesa cabível seria embargos à execução. Decido. Diante do princípio da instrumentalidade das formas, recebo a defesa das executadas como exceção de pré-executividade, quanto às questões de ordem pública, que podem ser alegadas por simples petição nos autos. Ademais, o pedido reconvencional não será conhecido, por ser incabível no procedimento executivo. De igual modo, as questões que demandarem dilação probatória não serão apreciadas, pois devem ser deduzidas por meio dos embargos à execução, nos termos do art. 914 do CPC. Outrossim, para que se reconheça a procedência do pedido formulado na exceção de pré-executividade, o excipiente deve demonstrar, de plano, a existência de nulidade a impedir a execução, aduzindo questões que possam ser conhecidas de ofício pelo julgador, sem necessidade de dilação probatória. No caso dos autos, a parte executada arguiu ilegitimidade passiva, afirmando que nunca manteve relação jurídica com a exequente. No ponto, tais alegações não são passíveis de análise em exceção de pré-executividade, ante a necessidade de dilação probatória e, portanto, somente é passível de alegação em embargos à execução. Assim, rejeito a exceção de pré executividade. Com relação ao pedido de penhora dos veículos, verifico que o exequente não apresentou o extrato, na integralidade, do sistema Renajud, a fim de averiguar eventuais restrições à transferência. Assim, por ora, indefiro o pedido de penhora dos veículos e determino a pesquisa, junto ao sistema Renajud, a fim de obter o extrato de veículos do Detran. Com a resposta, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. SINOP, 1 de novembro de 2024. J Juiz(a) de Direito

04/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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