Execução de Título Extrajudicial 0006262-32.2011.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0006262-32.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se o exequente para que se manifeste no prazo legal, bem como quanto ao resultado das pesquisas realizadas pelo sistema CCS/SISBAJUD. 233732099 E SEGUINTES E ID. 233762309 E SEGUINTES, NO PRAZO LEGAL

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0006262-32.2011.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: THIAGO FERREIRA DOS SANTOS - ME, THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, SANDRO FERREIRA DE MORAES Vistos, Considerando a informação constante no Id. 220433092 acerca da pendência de retorno das pesquisas realizadas via SISBAJUD/CCS-Bacen, bem como da remessa dos extratos bancários, conforme protocolos juntados sob os Id´s 207688245 e 207688246. DETERMINO à Secretaria deste Juízo que, tão logo disponibilizados, proceda à juntada dos respectivos extratos bancários aos autos, atribuindo-lhes o devido sigilo. Após a juntada das respostas aos autos, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo legal. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT. Assinado eletronicamente Vagner Dupim Dias Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:27

Publicação

21/01/2026, 18:58

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR QUANTO AOS RESULTADOS DE PESQUISAS ID. 207688243 E SEGUINTES E ID. 210134670 E SEGUINTES E ID. 218715746, NO PRAZO LEGAL

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento

18/12/2025, 14:10

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:07

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:55

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 16:40

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:42

Publicação

22/09/2025, 12:15

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0006262-32.2011.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: THIAGO FERREIRA DOS SANTOS - ME, THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, SANDRO FERREIRA DE MORAES Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO BRADESCO S.A. contra decisão que determinou a suspensão dos autos até o julgamento do agravo de instrumento nº 1025361-19.2023.8.11.0000, interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de consulta ao sistema CCS-Bacen. Alega o embargante que a decisão padece de obscuridade e omissão, uma vez que a mera interposição do referido agravo não impõe, por si só, a suspensão do feito, sobretudo por se tratar de uma das medidas requeridas pelo próprio exequente. Sustenta ainda que a decisão deixou de se manifestar sobre os demais pedidos constantes na petição de Id. 188993753, os quais poderiam ser analisados independentemente do julgamento do recurso. A Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial do executado SANDRO FERREIRA DE MORAES, manifestou-se pela rejeição dos embargos. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração foram opostos tempestivamente e estão em conformidade com os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, comportando conhecimento. No mérito, os embargos merecem parcial acolhimento. Com efeito, verifica-se que o agravo de instrumento nº 1025361-19.2023.8.11.0000 foi julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em sessão realizada em 19/08/2025, tendo sido dado provimento ao recurso para permitir a consulta ao sistema CCS-Bacen, conforme acórdão de Id. 205067488. Assim, a questão objeto da suspensão já foi superada, não havendo mais motivo para manter o processo paralisado. Além disso, assiste razão ao embargante quanto à omissão na apreciação dos demais pedidos formulados na petição de Id. 188993753, os quais não dependiam do julgamento do recurso interposto. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, com efeito modificativo, para: · Revogar a suspensão do processo, tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento nº 1025361-19.2023.8.11.0000; · Determinar o regular prosseguimento do feito, com a análise dos pedidos pendentes formulados pelo exequente na petição de Id. 188993753. No mais, DEFIRO o pedido de pesquisa via SNIPER em face dos executados THIAGO FERREIRA DOS SANTOS [CPF: 026.362.901-50] e THIAGO FERREIRA DOS SANTOS [CNPJ: 09.553.046/0001-02]. DEFIRO o pedido de inclusão do nome dos executados no SERASAJUD, nos termos do artigo 782, § 3º do CPC. A decisão servirá como ofício, autorizando que o próprio causídico do exequente promova o cumprimento da medida no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO o pedido de requisição dos extratos bancários dos executados desde o início da execução até a presente data, via SISBAJUD, considerando as funcionalidades recentemente habilitadas no sistema e a possibilidade de sua utilização para apurar desvios fraudulentos, conforme precedente do TJSP mencionado na petição. DETERMINO a expedição de ofício ao DETRAN-MT para que informe o histórico de veículos vendidos, transferidos ou com comunicação de compra e venda efetivada pelos executados, contendo os dados identificativos dos adquirentes e a data da aquisição. A presente decisão servirá como ofício, autorizando que o próprio causídico do exequente promova o cumprimento da medida no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

19/09/2025, 00:00

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0006262-32.2011.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: THIAGO FERREIRA DOS SANTOS - ME, THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, SANDRO FERREIRA DE MORAES Vistos. Cuida-se de Embargos Declaratórios interpostos por BANCO BRADESCO S.A, face da decisão que indeferiu o pedido de consulta ao CCS (id. 108098856), por entender que houve omissão/obscuridade ao indeferir o pedido de consulta, pugnando pela correção do ponto omisso e realização da consulta (id. 109597769). Os embargos foram interpostos tempestivamente. Os autos vieram-me conclusos. É o necessário. Fundamento e Decido. O objeto dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório, omisso ou erro material existente na decisão judicial em sentido amplo (CPC, artigo 1022 e incisos). Verifica-se que o objeto dos embargos é a imputação de omissão obscuridade no despacho que indeferiu a consulta ao CCS. Verifica-se, entretanto, a inexistência dos citados vícios, visto que o despacho foi claro e expresso quanto a inviabilidade de consulta a tal sistema para a pesquisa de bens, visto que tratando-se de sistema que apresenta informações meramente cadastrais, e sendo certo que todas as informações ali disponibilizadas são as mesmas disponibilizadas via Sisbajud conforme extrato do id. 70652838, inviável a consulta conforme pleiteada. Assim, sem entrar no mérito sobre o acerto ou desacerto da decisão, de rigor a rejeição dos embargos de declaração, diante da patente inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Assim, as pretensões do embargante quanto a alegada omissão não encontram respaldo devendo ser rechaçadas integralmente. Assim, REJEITO, em sua totalidade, os presentes embargos declaratórios. Em prosseguimento do feito, defiro o requerimento do id. 115891141. Expeça-se auto de constatação para aferição da existência de atividade empresarial da pessoa jurídica S.F. DE MORAES LTDA, CNPJ 18.088.702/001-34, nome fantasia SPORT CAMP PESCA, sito à Rua Monte Castelo, 1367, Jardim São Pedro, Dourados/MS, CEP 79810-060 e demais informações requisitadas pelo exequente. Por fim, expeça-se novo ofício à Conectcar intimando-se exequente para que proceda o protocolo junto a citada empresa. Com as respostas, intime-se o exequente. Intimem-se. Cumpra-se.

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0006262-32.2011.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: THIAGO FERREIRA DOS SANTOS - ME, THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, SANDRO FERREIRA DE MORAES Vistos, Inicialmente, ante a ausência de comprovação de que os valores bloqueios em ID 103559454 sejam impenhoráveis, sendo certo que a defesa do executado se limitou a indicar que os valores são ínfimos (ID 107308619), defiro o pedido do exequente para expedição de alvará eletrônico, observando-se os dados bancários já fornecidos (ID 107659651). Proceda-se a ordem de transferência e vinculação dos valores junto a conta única. Considerando que o sistema CCS se presta somente ao levantamento detalhado de dados atinente aos relacionamentos do executado com as instituições financeiras cadastradas no Sistema Financeiro Nacional (data de abertura da conta, relacionamentos ativos, encerrados, etc.), sem explicitar ou detalhar qualquer ativo financeiro ou movimentação junto à instituição financeira, informações estas que já são disponibilizadas através do Sisbajud conforme extrato do id. 70652538, inviável a consulta pleiteada, motivo pelo qual INDEFIRO a consulta junto ao sistema CCS. Por outro lado, defiro a realização de diligencia junto ao SNIPER, cujo extrato segue anexo. Defiro ainda a consulta perante a base de dados CENSEC e CRC do CPF do executado, conforme extratos anexos. Caso haja interesse do exequente na obtenção de cópia de qualquer dos documentos encontrados, proceda-se desde já expedição de ofício ao respectivo cartório para que encaminhe cópia do ato. Outrossim, diante das tentativas frustradas de localização de bens em nome do executado, defiro o pedido atinente a penhora dos recebíveis, em limite de 30% dos créditos eventualmente existentes em nome do executado, por meio das empresas administradoras de pagamentos indicados pelo exequente em ID 107659651. Oficie-se ainda as empresas Sem Parar e Conect Car Soluções de Mobilidade Eletrônica S/A para que informem a este Juízo quanto a existência de cadastro do executado em suas bases de dados, devendo informar todos os dados cadastrais e patrimoniais que possuir. Com as respostas e, caso indicada outra entidade para a consulta das informações requisitadas, expeça-se novo ofício independente de nova conclusão. Com as respostas, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, cumpra-se a decisão de ID 103559454. Às providências.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0006262-32.2011.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: THIAGO FERREIRA DOS SANTOS - ME, THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, SANDRO FERREIRA DE MORAES Vistos, Uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece como prioritária a penhora de dinheiro e artigo 854, caput, do CPC, possibilita a utilização de meios eletrônicos para o bloqueio deste em depósito ou aplicações financeiras, DEFIRO o pedido de penhora via SISBAJUD postulado pelo exequente em desfavor do executado SANDRO FERREIRA DE MORAES (ID 93983852), no valor atribuído a causa, R$649.097,11 (ID 93983856). Se a penhora for positiva, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que o executado deverá comprovar, se for o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excessividade da penhora (CPC, artigo 854, §3º, incisos I e II). Acaso bloqueado valor ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Restando infrutífera a diligência, defiro a pesquisa de veículos em nome dos executados via RENAJUD. Em caso positivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar expressamente quanto o seu interesse no(s) veículo(s) localizado(s). Na existência de restrição administrativa de alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN/MT para que informe a instituição financeira responsável pela alienação fiduciária no veículo acima descrito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, oficie-se à instituição financeira para que preste esclarecimento acerca do financiamento, notadamente eventual quitação ou o valor do crédito remanescente para quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunizando-se manifestação do exequente. Outrossim, defiro consulta junto ao INFOJUD sobre a declaração de imposto de renda dos últimos anos de SANDRO FERREIRA DE MORAES e THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, sendo certo que deve ser atribuído ordem de sigilo nos documentos obtidos através da Receita Federal. Por conseguinte, intime-se o exequente para se manifestar quanto as diligências realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Quedando-se inerte, suspenda-se o feito, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano, período em que o prazo prescricional ficará suspenso, sem prejuízo de eventual impulsionamento pela parte. Decorrido o prazo supra, e não sendo dado o efetivo prosseguimento ao feito pelo exequente, arquive-se o feito, nos termos artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil, o qual poderá ser desarquivado a qualquer tempo, nos termos do §3º, do referido artigo, consignando que o prazo da prescrição intercorrente não mais conservar-se-á suspenso (artigo 921, § 4º, do CPC). Às providências.

06/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se o exequente para que se manifeste no prazo legal, bem como quanto ao resultado das pesquisas realizadas pelo sistema CCS/SISBAJUD. 233732099 E SEGUINTES E ID. 233762309 E SEGUINTES, NO PRAZO LEGAL

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR QUANTO AOS RESULTADOS DE PESQUISAS ID. 207688243 E SEGUINTES E ID. 210134670 E SEGUINTES E ID. 218715746, NO PRAZO LEGAL

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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