Cumprimento de sentença 0023984-92.2009.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0023984-92.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/04/2024, 14:21

Remessa (outros motivos)

31/03/2024, 01:18

Decurso de Prazo

23/02/2024, 03:49

Publicação

30/01/2024, 00:27

Definitivo

29/01/2024, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PJE nº 0023984-92.2009.8.11.0041 (p) VISTOS, Alega a parte Executada omissão na decisão id. 131896435 quanto a liberação dos valores depositados a título de garantia do juízo. Contudo, não lhe assiste razão. Primeiro porque o petitório juntado no id. 125306036 fez referência ao processo que tramitava em apenso ao presente: Segundo porque ao contrário do alegado pela parte Executada, não houve deferimento da compensação dos valores devidos pelo ora Exequente na Ação Monitória nº 0025386- 04.2015.8.11.0041 que foi julgada totalmente procedente, conforme decisão anexada ao ID. 125306039. E, por fim, embora na decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento da sentença destes autos (id. 125304746-pag.21/28), tenha restado expressamente consignado que a expedição do Alvará do valor depositado a título de garantia do juízo ficou condicionada à comprovação da cientificação do Administrador Judicial, até o momento tal situação não foi comprovado pela parte Executada, tampouco há qualquer decisão do juízo da recuperação nesse sentido: Nesse passo, enquanto a parte Executada não comprovar o preenchimento dos requisitos legais e normatizados pelo juízo recuperacional, inviável a expedição do ALVARÁ em seu favor. ANTE O EXPOSTO, em meu entender, na decisão proferida nestes autos, não há omissão, obscuridade ou contradição, e, não sendo esta a via correta para modificação do decisum impugnado, com fulcro no artigo 1022 e seguintes do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; Intimem-se. Cumpra-se. Retornem os autos ao arquivo. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento

25/01/2024, 16:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/01/2024, 16:07

Conclusão (para decisão)

01/11/2023, 19:22

Desarquivamento

01/11/2023, 19:22

Decurso de Prazo

31/10/2023, 09:08

Decurso de Prazo

27/10/2023, 03:13

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 10:08

Decurso de Prazo

26/10/2023, 10:08

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 00:00

—

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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