Execução Fiscal 1004665-55.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

FARES & CIA LTDA - ME

Reu

NABIH FARES FARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR MOMBERGUE NASCIMENTO

OAB/MT 18707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

17/06/2024, 14:24

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 14:59

Definitivo

24/05/2024, 13:42

Trânsito em julgado

24/05/2024, 13:42

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2024, 18:17

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:49

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:06

Expedição de documento

26/04/2024, 17:36

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 12:39

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:10

Expedição de documento

16/04/2024, 16:37

Ato ordinatório

16/04/2024, 16:35

Todas as movimentações(160)

Documento

17/06/2024, 14:24

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 14:59

Definitivo

24/05/2024, 13:42

Trânsito em julgado

24/05/2024, 13:42

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:04

Documentos

•21/03/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2024, 18:17

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:49

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:06

Expedição de documento

26/04/2024, 17:36

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 12:39

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:10

Expedição de documento

16/04/2024, 16:37

Ato ordinatório

16/04/2024, 16:35

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:09

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:07

Publicação

05/04/2024, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:49

Publicação

05/04/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:02

Publicação

04/04/2024, 22:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1004665-55.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FARES & CIA LTDA - ME, HANI HAMED FARES, NABIH FARES FARES VISTO A execução de honorários deverá ser processada em autos apartados e nunca na própria execução fiscal, para não causar tumulto processual. RONDONÓPOLIS, 12 de março de 2024. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

21/03/2024, 00:00

Expedição de documento

20/03/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1004665-55.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FARES & CIA LTDA - ME, HANI HAMED FARES, NABIH FARES FARES VISTO A execução de honorários deverá ser processada em autos apartados e nunca na própria execução fiscal, para não causar tumulto processual. RONDONÓPOLIS, 12 de março de 2024. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1004665-55.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FARES & CIA LTDA - ME, HANI HAMED FARES, NABIH FARES FARES VISTO A execução de honorários deverá ser processada em autos apartados e nunca na própria execução fiscal, para não causar tumulto processual. RONDONÓPOLIS, 12 de março de 2024. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento

15/03/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1004665-55.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FARES & CIA LTDA - ME, HANI HAMED FARES, NABIH FARES FARES VISTO A execução de honorários deverá ser processada em autos apartados e nunca na própria execução fiscal, para não causar tumulto processual. RONDONÓPOLIS, 12 de março de 2024. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1004665-55.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FARES & CIA LTDA - ME, HANI HAMED FARES, NABIH FARES FARES VISTO A execução de honorários deverá ser processada em autos apartados e nunca na própria execução fiscal, para não causar tumulto processual. RONDONÓPOLIS, 12 de março de 2024. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento

12/03/2024, 16:38

Mero expediente

12/03/2024, 08:06

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 11:27

Definitivo

04/03/2024, 16:23

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 13:46

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:39

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 18:02

Expedição de documento

02/02/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 19:31

Mandado

10/01/2024, 16:27

Expedição de documento

10/01/2024, 14:54

Mero expediente

14/12/2023, 16:56

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 15:21

Ato ordinatório

14/12/2023, 15:20

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:22

Expedição de documento

14/11/2023, 18:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:30

Decurso de Prazo

11/11/2023, 04:14

Decurso de Prazo

20/10/2023, 16:16

Publicação

18/10/2023, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1004665-55.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FARES & CIA LTDA - ME, HANI HAMED FARES, NABIH FARES FARES VISTO Deixo de determinar o prosseguimento da execução de honorários, porque não se admite cumular execução fiscal e de honorários, por terem procedimentos diversos e causarem tumulto processual. RONDONÓPOLIS, 13 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 18:01

Expedição de documento

16/10/2023, 18:01

Mero expediente

13/10/2023, 13:59

Conclusão (para decisão)

13/10/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

12/10/2023, 09:47

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:06

Expedição de documento

29/09/2023, 09:52

Mero expediente

29/09/2023, 09:52

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 18:30

Ato ordinatório

28/09/2023, 18:30

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:12

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:55

Publicação

09/05/2023, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1004665-55.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FARES & CIA LTDA - ME, HANI HAMED FARES, NABIH FARES FARES VISTO VISTO Aguarde-se a manifestação do exequente pelo prazo de 90 dias. RONDONÓPOLIS, 5 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

08/05/2023, 00:00

Expedição de documento

05/05/2023, 17:16

Expedição de documento

05/05/2023, 17:16

Mero expediente

05/05/2023, 16:45

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 09:24

Decurso de Prazo

19/04/2023, 05:06

Expedição de documento

28/03/2023, 17:43

Ato ordinatório

28/03/2023, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 14:20

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 16:29

Ato ordinatório

23/02/2023, 16:27

Decurso de Prazo

26/01/2023, 02:06

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:46

Expedição de documento

12/12/2022, 16:44

Publicação

22/10/2022, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1004665-55.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FARES & CIA LTDA - ME, HANI HAMED FARES, NABIH FARES FARES VISTO Intimem-se os executados para, em trinta dias, embargarem a execução. RONDONÓPOLIS, 24 de setembro de 2022. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

17/10/2022, 00:00

Expedição de documento

14/10/2022, 18:48

Mero expediente

24/09/2022, 09:43

Conclusão (para despacho)

24/09/2022, 07:33

Decurso de Prazo

19/08/2022, 18:46

Publicação

10/08/2022, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ADVº JOAO VITOR MOMBERGUE NASCIMENTO - OAB MT18707-A, PATRONO DA PARTE EXECUTADA FARES & CIA LTDA - ME, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, E DO CORRESPONSÁVEL NABIH FARES FARES,PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAREM A DÍVIDA, RELATIVA À CDA: 2018883451, OBSERVANDO-SE VALORES JÁ BLOQUEADOS NOS AUTOS, VIA SISTEMA SISBAJUD, ID. 74557088.

09/08/2022, 00:00

Expedição de documento

08/08/2022, 18:50

Mero expediente

07/08/2022, 13:33

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 10:29

Ato ordinatório

22/07/2022, 13:16

Decurso de Prazo

29/06/2022, 06:23

Decurso de Prazo

03/06/2022, 10:38

Decurso de Prazo

31/05/2022, 13:28

Decurso de Prazo

31/05/2022, 13:28

Decurso de Prazo

24/05/2022, 17:17

Decurso de Prazo

24/05/2022, 17:17

Publicação

15/05/2022, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2022, 01:11

Expedição de documento

10/05/2022, 13:21

Expedição de documento

10/05/2022, 13:21

Publicação

02/05/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 01:20

Expedição de documento

27/04/2022, 19:50

Expedição de documento

27/04/2022, 19:50

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 13:47

Decurso de Prazo

08/03/2022, 21:31

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 13:45

Expedição de documento

04/02/2022, 00:02

Petição (Exceção de praça©-executividade)

02/02/2022, 16:11

Documento (Petição (outras))

31/01/2022, 08:37

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 21:36

Decurso de Prazo

14/11/2021, 04:13

Decurso de Prazo

14/11/2021, 04:13

Publicação

24/09/2021, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 05:31

Expedição de documento

22/09/2021, 16:52

Decurso de Prazo

10/09/2021, 04:38

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2021, 09:31

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 11:27

Expedição de documento

11/08/2021, 23:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/06/2021, 23:40

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 23:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/06/2021, 23:39

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 23:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/06/2021, 23:38

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 23:38

Mero expediente

04/06/2021, 22:32

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 12:07

Mandado

28/05/2021, 18:21

Mandado

28/05/2021, 18:21

Mandado

28/05/2021, 18:21

Expedição de documento

27/05/2021, 13:51

Expedição de documento

06/05/2021, 23:10

Expedição de documento

06/05/2021, 23:10

Mero expediente

09/03/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 21:55

Decurso de Prazo

29/01/2021, 12:52

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:34

Decurso de Prazo

28/01/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 17:21

Expedição de documento

06/12/2020, 23:40

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 18:42

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 09:49

Expedição de documento

09/11/2020, 00:34

Ato ordinatório

06/11/2020, 17:06

Ato ordinatório

25/08/2020, 14:45

Expedição de documento

07/04/2020, 14:59

Mero expediente

14/03/2020, 09:57

Conclusão (para decisão)

13/03/2020, 22:02

Distribuição (sorteio)

13/03/2020, 22:02

Intimação

•18/03/2024, 00:00

•18/03/2024, 00:00

•13/03/2024, 00:00

•13/03/2024, 00:00

•17/10/2023, 00:00

•08/05/2023, 00:00

•17/10/2022, 00:00

•09/08/2022, 00:00