Execução Fiscal 1038645-68.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

COOPERATIVA AGROP MISTA BOA ESPERANCA LTDA

Reu

FERNANDO KLEIN

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

07/03/2024, 17:21

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 15:58

Definitivo

04/12/2023, 15:58

Trânsito em julgado

04/12/2023, 15:57

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:30

Decurso de Prazo

11/11/2023, 04:14

Decurso de Prazo

11/11/2023, 04:14

Publicação

18/10/2023, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1038645-68.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FERNANDO KLEIN, COOPERATIVA AGROP MISTA BOA ESPERANCA LTDA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relato. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 16 de outubro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 18:02

Expedição de documento

16/10/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 12:22

Distribuição (sorteio)

10/10/2023, 12:22

Documentos

•17/10/2023, 00:00