Agravo em Recurso Especial 0000125-50.2008.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única de Porto dos Gaúchos

Partes do Processo

ELIAS CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

ROBERTO CARLOS CESARO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ATILIO SOARES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS MOURA

OAB/MT 16233·CPF·Representa: Autor

DEIZIANE PADILHA DA SILVA SAFADI

OAB/MT 14834·CPF·Representa: Autor

HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE

OAB/MT 7483·CPF·Representa: Autor

JOHN LINCOLN SANTOS TEIXEIRA

OAB/MT 16853·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA

OAB/MT 211180·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/03/2019, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2019 Petição Nº 131180/2019 - PET

21/03/2019, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2019, 19:05

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 21/03/2019)

20/03/2019, 15:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

18/03/2019, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com petição de folhas 2071/2079

15/03/2019, 12:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

15/03/2019, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2019, 20:05

Transitado em Julgado em 12/03/2019

14/03/2019, 20:05

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 131180/2019 (Juntada Automática)

14/03/2019, 18:04

Protocolizada Petição 131180/2019 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2019

14/03/2019, 18:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 108929/2019 (Juntada Automática)

07/03/2019, 07:17

Protocolizada Petição 108929/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2019

07/03/2019, 07:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2019 Petição Nº 607985/2018 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

28/02/2019, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/02/2019, 19:49

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/03/2019, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2019 Petição Nº 131180/2019 - PET

21/03/2019, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2019, 19:05

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 21/03/2019)

20/03/2019, 15:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2017, 05:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/12/2017, 17:19

18/03/2019, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com petição de folhas 2071/2079

15/03/2019, 12:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

15/03/2019, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2019, 20:05

Transitado em Julgado em 12/03/2019

14/03/2019, 20:05

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 131180/2019 (Juntada Automática)

14/03/2019, 18:04

Protocolizada Petição 131180/2019 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2019

14/03/2019, 18:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 108929/2019 (Juntada Automática)

07/03/2019, 07:17

Protocolizada Petição 108929/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2019

07/03/2019, 07:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2019 Petição Nº 607985/2018 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

28/02/2019, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/02/2019, 19:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0607985 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1173706 - Publicação prevista para 28/02/2019

27/02/2019, 16:32

Embargos de Declaração de ROBERTO CARLOS CESARO Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 607985/2018 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1173706

26/02/2019, 23:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração e com petições de folhas 1906/1910, 1929/1932 e 1933/2051

26/02/2019, 16:23

Juntada de Petição de nº 92297/2019

26/02/2019, 15:38

Juntada de Petição de nº 92356/2019

26/02/2019, 15:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (para juntar petição)

26/02/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado (Petição 92297/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

26/02/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado (Petição 92356/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

26/02/2019, 14:51

Protocolizada Petição 92356/2019 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2019

26/02/2019, 12:48

Protocolizada Petição 92297/2019 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2019

26/02/2019, 12:37

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 20/02/2019 e de término em 26/02/2019.

12/02/2019, 16:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2019

11/02/2019, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/02/2019, 19:49

Incluído em pauta para 20/02/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 607985/2018 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1173706/MT

08/02/2019, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração e com petição de fls. 1906/1910

12/12/2018, 16:34

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 737399/2018 (Juntada Automática)

11/12/2018, 08:41

Protocolizada Petição 737399/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2018

11/12/2018, 08:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 683891/2018

23/11/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado (Petição 683891/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

22/11/2018, 11:29

Protocolizada Petição 683891/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2018

21/11/2018, 16:08

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/11/2018 Petição Nº 607985/2018 -

14/11/2018, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/11/2018, 18:44

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 607985/2018. Publicação prevista para 14/11/2018)

09/11/2018, 15:03

Juntada de Petição de nº 644000/2018

07/11/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado (Petição 644000/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

06/11/2018, 11:27

Protocolizada Petição 644000/2018 (PET - PETIÇÃO) em 05/11/2018

05/11/2018, 14:20

Juntada de Petição de nº 606130/2018

23/10/2018, 15:24

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 607985/2018

23/10/2018, 15:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

22/10/2018, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (processo requisitado para juntar petição)

19/10/2018, 21:11

Ato ordinatório praticado (Petição 607985/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

19/10/2018, 12:10

Ato ordinatório praticado (Petição 606130/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

19/10/2018, 12:10

Protocolizada Petição 607985/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/10/2018

18/10/2018, 19:26

Protocolizada Petição 606130/2018 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2018

18/10/2018, 14:55

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 599200/2018 (Juntada Automática)

16/10/2018, 17:50

Protocolizada Petição 599200/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2018

16/10/2018, 17:50

Decorrido prazo de ELIAS CORREIA DA SILVA em 04/10/2018 para impugnação do acórdão de fls. 1831/1832.

15/10/2018, 15:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2018 Petição Nº 397238/2018 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

10/10/2018, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/10/2018, 19:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 397238/2018 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1173706/MT - Prevista para 10/10/2018

09/10/2018, 16:32

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 570988/2018 (Juntada Automática)

03/10/2018, 18:48

Protocolizada Petição 570988/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2018

03/10/2018, 18:48

Não conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS CESARO,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº397238/2018 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1173706

03/10/2018, 16:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2018 Petição Nº 401245/2018 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

26/09/2018, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/09/2018, 18:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 401245/2018 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1173706/MT - Prevista para 26/09/2018

25/09/2018, 15:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

19/09/2018, 18:23

Não conhecido o recurso de ELIAS CORREIA DA SILVA,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº401245/2018 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1173706

19/09/2018, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 03.10.18.

12/09/2018, 14:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2018

12/09/2018, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/09/2018, 18:46

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 19.09.18.

11/09/2018, 16:40

Incluído em pauta para 03/10/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 397238/2018 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1173706/MT

11/09/2018, 14:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2018

03/09/2018, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/08/2018, 19:01

Incluído em pauta para 19/09/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 401245/2018 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1173706/MT

31/08/2018, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravos internos de fls. 1784/1795 e 1797/1806

17/08/2018, 12:24

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 431440/2018

14/08/2018, 14:53

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 433276/2018 (Juntada Automática)

14/08/2018, 10:45

Protocolizada Petição 433276/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2018

14/08/2018, 10:45

Ato ordinatório praticado (Petição 431440/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

13/08/2018, 19:39

Protocolizada Petição 431440/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/08/2018

13/08/2018, 16:40

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/08/2018 Petição Nº 397238/2018 -

09/08/2018, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/08/2018, 19:34

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 401245/2018

02/08/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado (Petição 401245/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

01/08/2018, 14:28

Protocolizada Petição 401245/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/07/2018

31/07/2018, 18:54

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 397238/2018. Publicação prevista para 09/08/2018)

31/07/2018, 15:04

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 397238/2018

27/07/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado (Petição 397238/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

27/07/2018, 13:22

Protocolizada Petição 397238/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/07/2018

26/07/2018, 15:53

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 342598/2018 (Juntada Automática)

19/06/2018, 16:56

Protocolizada Petição 342598/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2018

19/06/2018, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2018 Petição Nº 250941/2018 - RE nos EDcl no AgInt no

14/06/2018, 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2018 Petição Nº 223687/2018 -

14/06/2018, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2018, 19:03

Negado seguimento a Recurso de ROBERTO CARLOS CESARO (Publicação prevista para 14/06/2018)

12/06/2018, 14:22

Negado seguimento a Recurso de ELIAS CORREIA DA SILVA (Publicação prevista para 14/06/2018)

12/06/2018, 14:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2018, 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de folhas 1649/1664 e de folhas 1669/1707.

06/06/2018, 15:05

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 309334/2018

06/06/2018, 13:42

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 309344/2018

06/06/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado (Petição 309344/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

06/06/2018, 11:21

Ato ordinatório praticado (Petição 309334/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

06/06/2018, 11:21

Protocolizada Petição 309344/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/06/2018

05/06/2018, 16:36

Protocolizada Petição 309334/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/06/2018

05/06/2018, 16:35

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 279414/2018

23/05/2018, 13:42

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 279462/2018

23/05/2018, 13:42

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 279470/2018

23/05/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado (Petição 279414/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

23/05/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado (Petição 279462/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

23/05/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado (Petição 279470/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

23/05/2018, 12:57

Protocolizada Petição 279470/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/05/2018

22/05/2018, 16:22

Protocolizada Petição 279462/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/05/2018

22/05/2018, 16:18

Protocolizada Petição 279414/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/05/2018

22/05/2018, 16:13

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 21/05/2018 Petição Nº 223687/2018 -

21/05/2018, 05:30

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 21/05/2018 Petição Nº 250941/2018 -

21/05/2018, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

18/05/2018, 18:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 223687/2018 ). Publicação prevista para 21/05/2018)

16/05/2018, 14:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 250941/2018 ). Publicação prevista para 21/05/2018)

16/05/2018, 14:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

14/05/2018, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

11/05/2018, 14:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/05/2018, 14:00

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/05/2018, 13:16

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 250941/2018

10/05/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado (Petição 250941/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

09/05/2018, 17:59

Protocolizada Petição 250941/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/05/2018

09/05/2018, 17:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 229479/2018 (Juntada Automática)

30/04/2018, 17:38

Protocolizada Petição 229479/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2018

30/04/2018, 17:38

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 223687/2018

30/04/2018, 11:00

Ato ordinatório praticado (Petição 223687/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

27/04/2018, 11:12

Protocolizada Petição 223687/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/04/2018

27/04/2018, 10:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2018 Petição Nº 114401/2018 - EDcl no AgInt no

26/04/2018, 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2018 Petição Nº 98566/2018 - EDcl no AgInt no

26/04/2018, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2018, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 98566/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 1173706/MT - Prevista para 26/04/2018

25/04/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 114401/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 1173706/MT - Prevista para 26/04/2018

25/04/2018, 16:54

Embargos de Declaração de ELIAS CORREIA DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº98566/2018 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1173706

19/04/2018, 17:05

Embargos de Declaração de ROBERTO CARLOS CESARO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº114401/2018 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1173706

19/04/2018, 17:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/04/2018, 14:54

Juntada de Ofício nº 001626/2018-CD2T

11/04/2018, 15:50

Expedição de Ofício nº 001626/2018-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso

11/04/2018, 15:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2018

10/04/2018, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/04/2018, 19:02

Incluído em pauta para 19/04/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 114401/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 1173706/MT

09/04/2018, 17:45

Incluído em pauta para 19/04/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 98566/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 1173706/MT

09/04/2018, 17:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

26/03/2018, 07:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 149861/2018

26/03/2018, 07:29

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 149871/2018

26/03/2018, 07:29

Ato ordinatório praticado (Petição 149871/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

23/03/2018, 18:46

Ato ordinatório praticado (Petição 149861/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

23/03/2018, 18:46

Protocolizada Petição 149871/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2018

23/03/2018, 18:43

Protocolizada Petição 149861/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2018

23/03/2018, 18:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 136866/2018

20/03/2018, 11:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 136876/2018

20/03/2018, 11:46

Ato ordinatório praticado (Petição 136876/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

20/03/2018, 11:29

Ato ordinatório praticado (Petição 136866/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

20/03/2018, 11:29

Protocolizada Petição 136876/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2018

20/03/2018, 11:17

Protocolizada Petição 136866/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2018

20/03/2018, 11:11

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/03/2018 Petição Nº 98566/2018 -

19/03/2018, 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/03/2018 Petição Nº 114401/2018 -

19/03/2018, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/03/2018, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/03/2018, 19:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 98566/2018. Publicação prevista para 19/03/2018)

16/03/2018, 11:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 114401/2018. Publicação prevista para 19/03/2018)

16/03/2018, 11:33

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 114401/2018

14/03/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado (Petição 114401/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

09/03/2018, 19:21

Protocolizada Petição 114401/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/03/2018

09/03/2018, 18:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 98566/2018

07/03/2018, 17:45

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 102290/2018 (Juntada Automática)

06/03/2018, 12:35

Protocolizada Petição 102290/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2018

06/03/2018, 12:35

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 102288/2018 (Juntada Automática)

06/03/2018, 12:35

Protocolizada Petição 102288/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2018

06/03/2018, 12:35

Ato ordinatório praticado (Petição 98566/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

05/03/2018, 14:23

Protocolizada Petição 98566/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/03/2018

05/03/2018, 14:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2018 Petição Nº 618851/2017 - AgInt

02/03/2018, 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2018 Petição Nº 616411/2017 - AgInt

02/03/2018, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/03/2018, 19:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 618851/2017 - AgInt no AREsp 1173706/MT - Prevista para 02/03/2018

01/03/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 616411/2017 - AgInt no AREsp 1173706/MT - Prevista para 02/03/2018

01/03/2018, 16:57

Conhecido o recurso de ELIAS CORREIA DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 616411/2017 - AgInt no AREsp 1173706

27/02/2018, 15:46

Conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS CESARO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 618851/2017 - AgInt no AREsp 1173706

27/02/2018, 15:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

27/02/2018, 14:57

Juntada de Ofício nº 000324/2018-CD2T

19/02/2018, 14:21

Expedição de Ofício nº 000324/2018-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso

19/02/2018, 14:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/02/2018

16/02/2018, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/02/2018, 19:31

Incluído em pauta para 27/02/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 618851/2017 - AgInt no AREsp 1173706/MT

15/02/2018, 17:42

Incluído em pauta para 27/02/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 616411/2017 - AgInt no AREsp 1173706/MT

15/02/2018, 17:42

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

08/01/2018, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

02/01/2018, 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

28/12/2017, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/12/2017, 17:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/12/2017, 17:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

19/12/2017, 21:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER com agravos internos, impugnações e pedido de reconsideração

30/11/2017, 16:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 649414/2017

30/11/2017, 16:26

Ato ordinatório praticado (Petição 649414/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

30/11/2017, 15:20

Protocolizada Petição 649414/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/11/2017

30/11/2017, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER com agravos internos, impugnações e pedido de reconsideração

21/11/2017, 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 625599/2017

21/11/2017, 18:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 625593/2017

21/11/2017, 18:00

Ato ordinatório praticado (Petição 625593/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

21/11/2017, 16:11

Ato ordinatório praticado (Petição 625599/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

21/11/2017, 16:11

Protocolizada Petição 625599/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2017

21/11/2017, 16:03

Protocolizada Petição 625593/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2017

21/11/2017, 16:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 622283/2017

21/11/2017, 13:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/11/2017 Petição Nº 616411/2017 -

20/11/2017, 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/11/2017 Petição Nº 618851/2017 -

20/11/2017, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/11/2017, 19:13

Protocolizada Petição 622283/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/11/2017

17/11/2017, 18:38

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 619146/2017

17/11/2017, 12:20

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 20/11/2017)

17/11/2017, 12:18

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 618851/2017

17/11/2017, 12:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 20/11/2017)

17/11/2017, 12:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 616411/2017

17/11/2017, 12:05

Ato ordinatório praticado (Petição 618851/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

17/11/2017, 08:18

Ato ordinatório praticado (Petição 619146/2017 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

17/11/2017, 08:18

Protocolizada Petição 619146/2017 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 16/11/2017

16/11/2017, 19:26

Protocolizada Petição 618851/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/11/2017

16/11/2017, 18:36

Ato ordinatório praticado (Petição 616411/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

16/11/2017, 12:55

Protocolizada Petição 616411/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/11/2017

16/11/2017, 12:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 578606/2017 (Juntada Automática)

31/10/2017, 15:45

Protocolizada Petição 578606/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2017

31/10/2017, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2017

25/10/2017, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2017, 19:48

Não conhecido o recurso de ELIAS CORREIA DA SILVA e ROBERTO CARLOS CESARO (Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, NÃO CONHEÇO dos agravos em recurso especial.) (Publicação prevista para 25/10/2017)

24/10/2017, 08:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/10/2017, 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/10/2017, 15:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/10/2017, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

15/09/2017, 11:04

EMENTA / ACORDÃO

•02/03/2018, 05:18

EMENTA / ACORDÃO

•02/03/2018, 05:18

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/03/2018, 11:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/03/2018, 11:30

EMENTA / ACORDÃO

•26/04/2018, 05:14

EMENTA / ACORDÃO

•26/04/2018, 05:14

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/04/2018, 10:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/04/2018, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2018, 14:22

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2018, 14:22

Certidão de Envio Para Publicação de Acórdão

•25/09/2018, 15:39

EMENTA / ACORDÃO

•26/09/2018, 05:40

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/09/2018, 10:58

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2017, 05:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/12/2017, 17:19

EMENTA / ACORDÃO

•02/03/2018, 05:18

EMENTA / ACORDÃO

•02/03/2018, 05:18

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/03/2018, 11:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/03/2018, 11:30

EMENTA / ACORDÃO

•26/04/2018, 05:14

EMENTA / ACORDÃO

•26/04/2018, 05:14

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/04/2018, 10:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/04/2018, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2018, 14:22

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2018, 14:22

Certidão de Envio Para Publicação de Acórdão

•25/09/2018, 15:39

EMENTA / ACORDÃO

•26/09/2018, 05:40

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/09/2018, 10:58

Certidão de Envio Para Publicação de Acórdão

•09/10/2018, 16:33

EMENTA / ACORDÃO

•10/10/2018, 05:28

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/10/2018, 12:02

EMENTA / ACORDÃO

•28/02/2019, 05:08

Certidão de Publicação de Acórdão

•28/02/2019, 06:03

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/03/2019, 15:34