Execução Fiscal 0008999-02.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

NADIA ISABEL REZENDE MOTTA

CPF

Reu

ORNATO DECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS METALICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

12/12/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 13:28

Remessa (outros motivos)

28/01/2024, 07:14

Definitivo

28/01/2024, 07:14

Trânsito em julgado

28/01/2024, 07:14

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:30

Decurso de Prazo

11/11/2023, 04:15

Decurso de Prazo

11/11/2023, 04:15

Publicação

18/10/2023, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0008999-02.2013.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ORNATO DECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS METALICOS LTDA - ME, NADIA ISABEL REZENDE MOTTA Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública objetivando a satisfação do crédito. A parte executada não foi citada. Acostado aos autos extrato que comprova o cancelamento da inscrição de dívida ativa. É o relatório. Decido. Conforme estabelece a Lei de Execução Fiscal, no artigo 26, extingue-se a execução quando houver o cancelamento da inscrição de dívida ativa. Posto isso, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 26 da LEF. Sem ônus. Homologo a renúncia ao prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 18:57

Expedição de documento

16/10/2023, 18:57

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 17:32

Decurso de Prazo

29/09/2023, 21:27

Todas as movimentações(123)

Documento

12/12/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 13:28

Remessa (outros motivos)

28/01/2024, 07:14

Definitivo

28/01/2024, 07:14

Trânsito em julgado

28/01/2024, 07:14

Documentos

•17/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:30

Decurso de Prazo

11/11/2023, 04:15

Decurso de Prazo

11/11/2023, 04:15

Publicação

18/10/2023, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0008999-02.2013.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ORNATO DECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS METALICOS LTDA - ME, NADIA ISABEL REZENDE MOTTA Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública objetivando a satisfação do crédito. A parte executada não foi citada. Acostado aos autos extrato que comprova o cancelamento da inscrição de dívida ativa. É o relatório. Decido. Conforme estabelece a Lei de Execução Fiscal, no artigo 26, extingue-se a execução quando houver o cancelamento da inscrição de dívida ativa. Posto isso, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 26 da LEF. Sem ônus. Homologo a renúncia ao prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 18:57

Expedição de documento

16/10/2023, 18:57

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 17:32

Decurso de Prazo

29/09/2023, 21:27

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:40

Documento

23/09/2023, 09:38

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

23/09/2023, 09:38

Remessa (outros motivos)

23/09/2023, 09:37

Expedição de documento

30/08/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 17:25

Mandado

09/08/2023, 17:01

Mandado

09/08/2023, 17:00

Expedição de documento

09/08/2023, 15:17

Decurso de Prazo

07/03/2023, 03:44

Expedição de documento

10/02/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 09:31

Decurso de Prazo

12/11/2022, 02:21

Expedição de documento

19/10/2022, 15:35

Mero expediente

18/10/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 09:41

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:07

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 17:45

Expedição de documento

29/03/2022, 10:32

Ato ordinatório

29/03/2022, 10:31

Recebimento

29/03/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 14:40

Publicação

21/07/2021, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 00:15

Expedição de documento

16/07/2021, 19:55

Remessa

16/07/2021, 19:54

Expedição de documento

09/06/2020, 14:18

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 18:51

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 14:40

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/12/2019, 12:50

Entrega em carga/vista

17/12/2019, 12:33

Remessa (outros motivos)

17/12/2019, 12:21

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 17:41

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 16:23

Entrega em carga/vista

30/09/2019, 16:24

Expedição de documento

27/09/2019, 17:25

Documento

27/09/2019, 13:51

Expedição de documento

22/04/2019, 12:00

Ato ordinatório

16/04/2019, 10:13

Expedição de documento

29/03/2019, 09:34

Expedição de documento

29/03/2019, 09:33

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 13:00

Outras Decisões

12/09/2018, 13:04

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 13:03

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 17:37

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 11:04

Conclusão (para despacho)

17/08/2018, 09:15

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 15:02

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 15:51

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 13:52

Expedição de documento

06/03/2018, 16:13

Ato ordinatório

13/12/2017, 17:31

Documento

13/12/2017, 15:29

Ato ordinatório

12/12/2017, 12:45

Expedição de documento

07/12/2017, 16:28

Ato ordinatório

05/12/2017, 15:48

Ato ordinatório

05/12/2017, 13:13

Expedição de documento

05/12/2017, 10:58

Ato ordinatório

01/12/2017, 14:30

Ato ordinatório

01/12/2017, 14:29

Mandado

30/11/2017, 09:30

Expedição de documento

17/11/2017, 09:13

Expedição de documento

17/11/2017, 09:13

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 13:20

Outras Decisões

27/10/2017, 16:29

Entrega em carga/vista

04/10/2017, 15:10

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 13:40

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 16:24

Entrega em carga/vista

07/08/2017, 15:15

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 12:57

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 17:48

Mero expediente

23/05/2017, 14:46

Entrega em carga/vista

22/05/2017, 17:55

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 09:06

Petição (Petição (outras))

26/01/2017, 17:57

Ato ordinatório

24/01/2017, 15:59

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 15:50

Entrega em carga/vista

24/11/2016, 14:43

Entrega em carga/vista

24/11/2016, 14:43

Expedição de documento

17/11/2016, 16:33

Documento

16/11/2016, 16:59

Expedição de documento

11/07/2016, 11:32

Expedição de documento

13/06/2016, 07:47

Expedição de documento

13/06/2016, 07:47

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 09:34

Outras Decisões

17/07/2015, 13:50

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 10:53

Conclusão (para despacho)

09/07/2015, 18:02

Petição (Petição (outras))

09/07/2015, 16:13

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 17:58

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 15:35

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 15:34

Ato ordinatório

24/03/2015, 16:22

Documento

23/01/2015, 18:29

Expedição de documento

18/12/2014, 08:43

Ato ordinatório

12/12/2014, 12:16

Ato ordinatório

14/07/2014, 07:20

Expedição de documento

31/03/2014, 10:43

Expedição de documento

31/03/2014, 10:40

Entrega em carga/vista

16/12/2013, 13:24

Outras Decisões

13/12/2013, 13:09

Entrega em carga/vista

12/12/2013, 17:33

Conclusão (para despacho)

12/12/2013, 16:45

Expedição de documento

06/12/2013, 12:20

Expedição de documento

06/12/2013, 12:20

Expedição de documento

04/09/2013, 07:27

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 20:37

Distribuição (sorteio)

30/08/2013, 17:08