Execução de Título Extrajudicial 1000570-07.2023.8.11.0090 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000570-07.2023.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/09/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 15:36

Definitivo

05/06/2024, 15:36

Trânsito em julgado

05/06/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 07:37

Publicação

14/05/2024, 01:41

Publicação

14/05/2024, 01:41

Publicação

14/05/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000570-07.2023.8.11.0090.. EXEQUENTE: LEOMIR RIBAS COSTA REPRESENTANTE: FRANCISCO GOMES COSTA EXECUTADO: GEISE DANIELE DE SOUZA FIGUEIREDO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL entre as partes em epígrafe. Entre um ato e outro, a parte executada compareceu aos autos espontaneamente, sendo que, por intermédio de sua advogada constituída apresentou termo de acordo celebrado entre as partes e pugnou pela homologação. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO, com fundamentos. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é mais adequado para por termo àquele entrevero que os levaram a procurar o Poder Judiciário. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência na forma pactuada pelas partes. Isento do pagamento de custas remanescentes. Preclusa a via recursal, AO ARQUIVO – onde o processo aguardará eventual manifestação das partes. INTIMEM-SE as partes na forma da lei. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000570-07.2023.8.11.0090.. EXEQUENTE: LEOMIR RIBAS COSTA REPRESENTANTE: FRANCISCO GOMES COSTA EXECUTADO: GEISE DANIELE DE SOUZA FIGUEIREDO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL entre as partes em epígrafe. Entre um ato e outro, a parte executada compareceu aos autos espontaneamente, sendo que, por intermédio de sua advogada constituída apresentou termo de acordo celebrado entre as partes e pugnou pela homologação. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO, com fundamentos. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é mais adequado para por termo àquele entrevero que os levaram a procurar o Poder Judiciário. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência na forma pactuada pelas partes. Isento do pagamento de custas remanescentes. Preclusa a via recursal, AO ARQUIVO – onde o processo aguardará eventual manifestação das partes. INTIMEM-SE as partes na forma da lei. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000570-07.2023.8.11.0090.. EXEQUENTE: LEOMIR RIBAS COSTA REPRESENTANTE: FRANCISCO GOMES COSTA EXECUTADO: GEISE DANIELE DE SOUZA FIGUEIREDO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL entre as partes em epígrafe. Entre um ato e outro, a parte executada compareceu aos autos espontaneamente, sendo que, por intermédio de sua advogada constituída apresentou termo de acordo celebrado entre as partes e pugnou pela homologação. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO, com fundamentos. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é mais adequado para por termo àquele entrevero que os levaram a procurar o Poder Judiciário. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência na forma pactuada pelas partes. Isento do pagamento de custas remanescentes. Preclusa a via recursal, AO ARQUIVO – onde o processo aguardará eventual manifestação das partes. INTIMEM-SE as partes na forma da lei. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento

10/05/2024, 13:55

Documentos

Intimação

•13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000570-07.2023.8.11.0090.. EXEQUENTE: LEOMIR RIBAS COSTA REPRESENTANTE: FRANCISCO GOMES COSTA EXECUTADO: GEISE DANIELE DE SOUZA FIGUEIREDO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL entre as partes em epígrafe. Entre um ato e outro, a parte executada compareceu aos autos espontaneamente, sendo que, por intermédio de sua advogada constituída apresentou termo de acordo celebrado entre as partes e pugnou pela homologação. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO, com fundamentos. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é mais adequado para por termo àquele entrevero que os levaram a procurar o Poder Judiciário. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência na forma pactuada pelas partes. Isento do pagamento de custas remanescentes. Preclusa a via recursal, AO ARQUIVO – onde o processo aguardará eventual manifestação das partes. INTIMEM-SE as partes na forma da lei. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000570-07.2023.8.11.0090.. EXEQUENTE: LEOMIR RIBAS COSTA REPRESENTANTE: FRANCISCO GOMES COSTA EXECUTADO: GEISE DANIELE DE SOUZA FIGUEIREDO Vistos. CITE-SE o executado para, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC). FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado (829, § 1° CPC). A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (829, § 2º CPC). Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (830, §1° CPC). Cientifique-se o executado de que poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, se opor à execução por meio de embargos (artigos 914 c/c 915 e 919, todos do CPC). Poderá o devedor, ainda, no prazo aludido no item anterior, reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Se o exequente requerer, EXPEÇA-SE CERTIDÃO de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do CPC), devendo o exequente, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder para Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal

17/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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