Execução de Título Extrajudicial 1000898-29.2023.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

GIRLENE LUIZA DOURADO GARCIA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

GIRLENE LUIZA DOURADO GARCIA

OAB/MT 23995·CPF·Representa: Autor

GIRLENE LUIZA DOURADO GARCIA

OAB/MT 23995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

26/11/2025, 17:59

Documento

12/11/2025, 18:48

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 02:32

Definitivo

06/03/2025, 17:09

Trânsito em julgado

06/03/2025, 17:08

Decurso de Prazo

06/03/2025, 02:12

Decurso de Prazo

01/03/2025, 02:14

Publicação

17/02/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000898-29.2023.8.11.0027.. EXEQUENTE: GIRLENE LUIZA DOURADO GARCIA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Diante da informação da quitação do débito excutido, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Nos termos do §2º do art. 7º do Provimento 20/2020- CM, EXPEÇA-SE O ALVARÁ, conforme requerido, observando-se EVENTUAL PEDIDO DE DESTACAMENTO efetivado ANTES da EXPEDIÇÃO DO RPV/PRECATÓRIO, consoante CONTRATO, bem como, em sendo o caso de LEVANTAMENTO POR PROCURAÇÃO, a existência de PODERES PARA RECEBER/DAR QUITAÇÃO, decotando-se eventual Imposto de Renda, acompanhado das guias de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-os, conjuntamente, ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJMT, com a juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 14:42

Expedição de documento

13/02/2025, 14:42

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 12:47

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 09:56

Desarquivamento

09/01/2025, 09:56

Todas as movimentações(62)

Documento

26/11/2025, 17:59

Documento

12/11/2025, 18:48

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 02:32

Definitivo

06/03/2025, 17:09

Trânsito em julgado

06/03/2025, 17:08

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2025, 02:12

Decurso de Prazo

01/03/2025, 02:14

Publicação

17/02/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000898-29.2023.8.11.0027.. EXEQUENTE: GIRLENE LUIZA DOURADO GARCIA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Diante da informação da quitação do débito excutido, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Nos termos do §2º do art. 7º do Provimento 20/2020- CM, EXPEÇA-SE O ALVARÁ, conforme requerido, observando-se EVENTUAL PEDIDO DE DESTACAMENTO efetivado ANTES da EXPEDIÇÃO DO RPV/PRECATÓRIO, consoante CONTRATO, bem como, em sendo o caso de LEVANTAMENTO POR PROCURAÇÃO, a existência de PODERES PARA RECEBER/DAR QUITAÇÃO, decotando-se eventual Imposto de Renda, acompanhado das guias de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-os, conjuntamente, ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJMT, com a juntada de cópia nos autos. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 14:42

Expedição de documento

13/02/2025, 14:42

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 12:47

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 09:56

Desarquivamento

09/01/2025, 09:56

Documento

09/01/2025, 09:56

Ato ordinatório

09/01/2025, 09:55

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:05

Remessa (outros motivos)

15/09/2024, 02:09

Definitivo

16/07/2024, 12:32

Trânsito em julgado

16/07/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 20:53

Decurso de Prazo

10/07/2024, 02:03

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:57

Publicação

14/06/2024, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 FINALIDADE: Procedo à intimação da parte Requerente(s) acerca da expedição de Alvará Eletrônico, conforme determinação nos autos. (Assinado Digitalmente) ADRIANA CALHEIROS MORETTI Gestor de Secretaria

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento

12/06/2024, 15:06

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:04

Documento

12/06/2024, 14:58

Documento

12/06/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:14

Publicação

24/05/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada, bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os DADOS BANCÁRIOS para a liberação dos valores. Não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Registro que a ausência de manifestação resultará no arquivamento dos autos.

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento

22/05/2024, 17:40

Ato ordinatório

22/05/2024, 17:39

Desarquivamento

22/05/2024, 17:39

Definitivo

05/04/2024, 16:40

Expedição de documento

05/04/2024, 16:31

Desarquivamento

05/04/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 17:15

Definitivo

14/12/2023, 15:29

Recebimento

29/11/2023, 14:40

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 14:40

Documento

29/11/2023, 14:40

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 15:30

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:22

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:30

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

11/11/2023, 10:07

Remessa (outros motivos)

11/11/2023, 10:07

Decurso de Prazo

11/11/2023, 04:16

Publicação

18/10/2023, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000898-29.2023.8.11.0027. EXEQUENTE: GIRLENE LUIZA DOURADO GARCIA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Com fundamento no artigo 535 do Código de Processo Civil, CITE-SE o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentados os embargos, vista à parte exequente para impugnação. Decorrido o prazo, sem manifestação do Estado (ID 108108178), expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ao ente devedor para pagamento, remetendo à Contadoria Judicial, previamente e se necessário, consignando o prazo de 15 dias para a realização do cálculo atualizado. Sendo noticiado o pagamento, vincule-se à conta única e expeça-se alvará em favor do credor, arquivando-se o feito em seguida, o que determino desde já. Decorrido o prazo sem pagamento, venham os autos conclusos para sequestro dos valores. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 18:52

Expedição de documento

16/10/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 09:23

Distribuição (sorteio)

14/09/2023, 09:23

Intimação

•13/06/2024, 00:00

•23/05/2024, 00:00

•17/10/2023, 00:00