Execução Fiscal 1003414-98.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

SERGIO APARECIDO CORDEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO FERREIRA CORDEIRO

OAB/MT 30475·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

26/04/2024, 18:24

Remessa (outros motivos)

29/03/2024, 01:09

Definitivo

28/01/2024, 22:55

Trânsito em julgado

28/01/2024, 22:54

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 17:09

Decurso de Prazo

11/11/2023, 04:18

Publicação

18/10/2023, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1003414-98.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: SERGIO APARECIDO CORDEIRO Trata-se de embargos à execução oferecido por SÉRGIO APARECIDO CORDEIRO. Alega o embargante a prescrição do ano de 2016. E quanto ao ano de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 aduz que houve o pagamento, juntando os comprovantes. O embargado concorda com a prescrição do ano de 2016. E requer seja dado prosseguimento na execução fiscal nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. Relatei, decido. Acolho a prescrição do ano de 2016. Julgo extinto pelo pagamento do feito nos termos do art. 924, II do CPC. Condeno o executado ao pagamento de 10% sobre o valor dos débitos do IPTU de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. Condeno o exequente ao pagamento de 10% sobre o valor dos débitos do IPTU de 2016. Cumpra-se.

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 21:30

Expedição de documento

16/10/2023, 21:30

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:52

Decurso de Prazo

22/06/2023, 09:33

Expedida/certificada

07/06/2023, 14:23

Todas as movimentações(29)

Documento

26/04/2024, 18:24

Remessa (outros motivos)

29/03/2024, 01:09

Definitivo

28/01/2024, 22:55

Trânsito em julgado

28/01/2024, 22:54

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 17:09

Documentos

•17/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2023, 04:18

Publicação

18/10/2023, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1003414-98.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: SERGIO APARECIDO CORDEIRO Trata-se de embargos à execução oferecido por SÉRGIO APARECIDO CORDEIRO. Alega o embargante a prescrição do ano de 2016. E quanto ao ano de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 aduz que houve o pagamento, juntando os comprovantes. O embargado concorda com a prescrição do ano de 2016. E requer seja dado prosseguimento na execução fiscal nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. Relatei, decido. Acolho a prescrição do ano de 2016. Julgo extinto pelo pagamento do feito nos termos do art. 924, II do CPC. Condeno o executado ao pagamento de 10% sobre o valor dos débitos do IPTU de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. Condeno o exequente ao pagamento de 10% sobre o valor dos débitos do IPTU de 2016. Cumpra-se.

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 21:30

Expedição de documento

16/10/2023, 21:30

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:52

Decurso de Prazo

22/06/2023, 09:33

Expedida/certificada

07/06/2023, 14:23

Expedição de documento

07/06/2023, 14:23

Petição (Embargos Execução)

08/05/2023, 11:06

Documento

01/05/2023, 01:07

Expedição de documento

31/03/2023, 14:30

Mero expediente

02/02/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 16:08

Expedição de documento

12/08/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 15:28

Ato ordinatório

02/08/2022, 16:54

Expedição de documento

15/07/2022, 10:36

Mero expediente

12/07/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 16:16

Distribuição (sorteio)

12/07/2022, 16:16