Procedimento Comum Cível 1005851-78.2023.8.11.0013 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1005851-78.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/10/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 02:08

Decurso de Prazo

05/09/2024, 02:04

Definitivo

14/08/2024, 08:14

Trânsito em julgado

14/08/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 16:36

Publicação

24/07/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005851-78.2023.8.11.0013.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): SILVANA OLIVEIRA MATUCARI Vistos. Trata-se de ação previdenciária em que a parte requerente pede a desistência, pois o benefício foi concedido administrativamente. Instada, a parte requerida anuiu tacitamente. Os autos vieram conclusos. É o sucinto relato do necessário. Decido. Conforme se extrai dos autos, a parte requerente pediu a desistência em razão de ter protocolado erroneamente a ação. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais. Mas com o deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos na condição de findo. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Às providências. Pontes e Lacerda, datado e assinado digitalmente. Melissa de Lima Araújo Juíza de direito do NAE

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento

22/07/2024, 13:03

Expedição de documento

22/07/2024, 13:03

Desistência

05/07/2024, 16:57

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 11:22

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:46

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 16:05

Documentos

Intimação

•23/07/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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