Cumprimento de sentença 0003098-67.2012.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0003098-67.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 15:20

Publicação

03/06/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono estes autos para o fim de proceder a intimação da PARTE AUTORA, através de seu(s) advogado(s) e via DJEN, acerca da emissão da Certidão de id. 235403090, a qual se encontra disponível para ser baixada via sistema, para os devidos fins.

02/06/2026, 00:00

Provisório

01/06/2026, 11:15

Expedição de documento

01/06/2026, 11:13

Ato ordinatório

01/06/2026, 11:11

Publicação

01/06/2026, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 04:03

Ato ordinatório

29/05/2026, 11:12

Ato ordinatório

29/05/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075, e-mail: [email protected] (gabinete) Processo nº 0003098-67.2012.8.11.0041 Requerente(s): NEUSA SOUZA DOURADO Requerido(s): CONSTRUTORA SANTO EXPEDITO LTDA e outros (4) DECISÃO Defiro o pedido de ID 219981414. DETERMINO a expedição de certidão de crédito e a inclusão via SERAJUD da dívida executada e do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, ao que o exequente deverá efetuar comunicação imediata para a respectiva baixa, na hipótese de adimplemento do débito. Em seguida, suspenda-se o andamento deste feito, arquivando-o provisoriamente de acordo com o disposto no artigo 921, III, do CPC/15, ou até a parte credora localizar bens em nome da parte devedora e os indique para penhora. Dê-se baixa no relatório mensal e aguarde-se a providência da parte interessada. Registre-se que, decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/15). Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento

28/05/2026, 18:42

Outras Decisões

28/05/2026, 18:42

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 13:21

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003098-67.2012.8.11.0041. Autor: NEUSA SOUZA DOURADO Réu: CONSTRUTORA SANTO EXPEDITO LTDA e outros (4) DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por NEUSA SOUZA DOURADO em face de CONSTRUTORA SANTO EXPEDITO LTDA e outros. Compulsando os altos, verifico que a exequente se manifestou em ID. requerendo a penhora dos imóveis matriculados sob n°. 22.641, 086 e 52.405. Além disso, pugnou pelo levantamento dos valores penhorados que estão depositados junto ao feito. Pois bem. Os imóveis matriculados sob n°. 22.641 e 52.405 (IDs. 186233987 e 186233983), estão registrados em nome dos executados RUTE FRANCISCA DA SILVA e DORGIVAL MIGUEL DOS ANJOS, respectivamente. No entanto, o imóvel matriculado sob n°. 086 (ID. 186233984) atualmente encontra-se registrado em nome de terceiro estranho a lide, motivo pelo qual não é possível proceder a sua penhora. Por isso, nos termos do art. 845, § 1º do CPC, DEFIRO a penhora dos seguintes bens imóveis: a) Da fração pertencente a executada RUTE FRANCISCA DA SILVA do imóvel urbano correspondente ao lote n° 03, quadra n° 199, no loteamento denominado Santa Clara, matriculado sob n°. 22.641, ficha n°. 01, livro n°. 02 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Colíder/MT; b) Imóvel urbano de n°. 21, quadra 62, loteamento Jardim dos Estados, matriculado sob n°. 52.405, ficha n°. 01, livro n°. 02 junto ao 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Várzea Grande/MT. LAVRE-SE o respectivo Termo de Penhora, na forma do que estabelecem os arts. 838 e 849 ambos do CPC, realizando-se, então, a intimação do executado e cônjuge, se casado for, na forma do que estabelecem os arts. 841 e 842 ambos do CPC. Na hipótese do exequente pretender, por presunção absoluta, dar conhecimento a terceiros, deverá providenciar o respectivo registro no ofício imobiliário, ao que deverá ser-lhe entregue certidão da penhora realizada nos autos, conforme estabelecem os arts. 799 e 844 ambos do CPC, independentemente de mandado judicial. Considerando que os executados são revéis (ID. 39818530, pág. 13) e não há óbice ao pedido de levantamento, expeça-se alvará em favor do exequente dos valores depositados nos autos, observando os dados bancários presentes no ID. 194510065. Intime-se o exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob penda de arquivamento. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003098-67.2012.8.11.0041. Autor: NEUSA SOUZA DOURADO Réu: CONSTRUTORA SANTO EXPEDITO LTDA e outros (4) Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Vistos Trata-se de manifestação de Neusa Souza Dourado, requerendo a realização de buscas via sistemas SREI, CNIB, CNSEG, CENSEC, CCS e INFOSEG para localizar bens dos executados (ID.173502302). O exequente manifestou requerendo expedição de ofício ao CENSEC – Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (id. 173502302). Pois bem. Os advogados e partes possuem acesso ao referido sistema, assim como a plataforma da ANOREG-MT. Desta forma, INDEFIRO o pedido de consulta a ser realizado pelo Juízo nos referidos sistemas, ante a ausência de necessidade de intervenção judicial para o ato pretendido. Vale ressaltar que, para localização de ativos financeiros, existe sistema específico (SISBAJUD), já utilizado nestes autos sem êxito. A consulta ao CCS, neste momento processual, representaria medida desarrazoada e desproporcional, violando o sigilo bancário do executado sem justificativa plausível. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema BACEN CCS. Em que pese o pedido, de busca de bens imóveis em nome da parte executada através do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, além da inclusão no Banco Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), anoto que estão sendo substituídos pelo sistema SERP-JUD, que atualmente tem apresentado melhores resultados às buscas. Desta feita, em atenção ao direito das partes de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa e face aos princípios da cooperação e efetividade (arts. 4º e 6º, ambos do CPC), para consulta imobiliária, realizo a consulta via SERP-JUD, colacionando em anexo a resposta. Expeça-se ofício ao CNSEG – Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização solicitando informações acerca da existência de aplicações em nome do executado. Intime-se o exequente para requerer o que entende por direito. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003098-67.2012.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Requerente(s): NEUSA SOUZA DOURADO Requerido(s): CONSTRUTORA SANTO EXPEDITO LTDA e outros (4) Vistos. Em que pese o pedido de inserção de restrição de circulação para o veículo encontrado via Renajud em nome do devedor, consta do Id. 68279881 que a referida restrição já foi inserida. DEFIRO o pedido de Id. 138870945 e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da executada, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$ 97.114,58, sendo que o resultado será anexado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT e intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 02 dias Em nada sendo encontrado, defiro o pedido de penhora e remoção do veículo restrito via Renajud, como requerido. Sobre o pedido de levantamento do valor bloqueado via Sisbajud no ano de 2021, o requerimento foi objeto de apreciação no Id. 56966801, momento em que se determinou a expedição de alvará em favor do exequente, o que não foi cumprido até a presente data. Assim, expeça-se alvará como deferido. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

04/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

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