Execução Fiscal 1042493-34.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1042493-34.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/01/2024, 18:38

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 10:47

Definitivo

07/12/2023, 00:19

Trânsito em julgado

07/12/2023, 00:19

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/11/2023, 04:18

Publicação

18/10/2023, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1042493-34.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID nº 127537142), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Isento de custas e sem condenação da verba honorária. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT – data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 21:19

Expedição de documento

16/10/2023, 21:19

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 12:36

Decurso de Prazo

13/09/2023, 11:48

Decurso de Prazo

13/09/2023, 02:47

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:30

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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