Apelação / Remessa Necessária 1035092-52.2019.8.11.0041 - TJMT

Apelação / Remessa Necessária 1035092-52.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Cumprimento de Sentença n.º 1035092-52.2019.8.11.0041. Vistos, etc. Trata-se Cumprimento de Sentença proposto por ELMA ROSA GONCALVES RIBEIRO em face do ESTADO DE MATO GROSSO e ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Instada a exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do C.P.C., fazendo-o por sentença, nos termos do artigo 925 do mesmo estatuto legal. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. PAULO MARCIO SOARES DE CARVALHO Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1035092-52.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ELMA ROSA GONCALVES RIBEIRO. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO. Vistos e etc; Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por ELMA ROSA GONÇAVES RIBEIRO em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente se manifestou no id. 124271891, alegando que o Estado De Mato Grosso ainda não cumpriu integralmente com a obrigação, referente ao pagamento de energia elétrica em que manteve funcionando os aparelhos de HOME CARE. Assim sendo, INTIMEM-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor do débito atualizo referente ao período do mês de março de 2020 até agosto de 2020. Em seguida, retornam se os autos conclusos para posteriores deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1035092-52.2019.8.11.0041.. Vistos e etc. Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença interpelado pelo exequente (ID. 124271891), intime-se o ente público/executado, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, impugnar a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 535, caput, do CPC/2015 c/c art. 1º- da ei 9.494/1997 (incluído pela medida provisória nº. 2.180-35, de 2001). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data de assinatura no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 08:49

Trânsito em julgado

31/05/2023, 08:48

Mudança de Classe Processual

31/05/2023, 08:47

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 16:11

Expedição de documento

11/04/2023, 12:52

Desistência de Recurso

11/04/2023, 11:35

Conclusão (para julgamento)

05/04/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 09:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 18:04

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:26

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Desistência de Recurso

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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