Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO 1ª VARA DE COMODORO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO RUA PARÁ, 192, TERTULIA, COMODORO-MT, CEP: 78310-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO - (20 DIAS) PROCESSO n. 0003620-16.2011.8.11.0046 VALOR DA CAUSA: R$ R$ 1.339,69 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] -> EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: Nome: MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA Endereço:, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 POLO PASSIVO: Nome: Nome: APARECIDA DE SOUZA VILHALVA Endereço: desconhecido Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): Nome: APARECIDA DE SOUZA VILHALVA Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) acima qualificada(s), para no prazo de 20 (vinte) dias, efetuar o pagamento das custas e taxa judiciária, conforme valores discriminados abaixo, SOB PENA DE LEVAR A PROTESTO OU DÍVIDA ATIVA, nos termos dos provimentos n. 12/2017 e 20/2019-CGJ, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada pelo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br Opção "SERVIÇOS - GUIAS", clicar em Emitir Guia (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, o CPF do pagante. Clicar no item custas, incluir o valor e clicar no item taxa e preencher o valor da taxa, clicar na opção Simular Guia e em seguida em Gerar Guia. O sistema vai gerar o boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) via sistema PJE. VALORES PARA PAGAMENTO: CUSTAS JUDICIAIS RS 413,40 TAXAS JUDICIAIS RS 250,83 TOTAL R$ 664,23 Comodoro/MT, 10 de julho de 2025. PAULIENE CRISTINA DOS SANTOS Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.