Execução Fiscal 1000262-06.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

MARLI SILVA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

10/03/2026, 15:29

Devolvidos os autos

10/03/2026, 14:42

Outras Decisões

10/03/2026, 14:42

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 14:34

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 15:56

Definitivo

13/01/2026, 15:56

Ato ordinatório

13/01/2026, 15:55

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 14:37

Documento

12/01/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:42

Decurso de Prazo

07/08/2025, 07:47

Decurso de Prazo

07/08/2025, 07:08

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:22

Mandado

08/07/2025, 16:08

Expedição de documento

08/07/2025, 16:01

Todas as movimentações(41)

Documento

10/03/2026, 15:29

Devolvidos os autos

10/03/2026, 14:42

Outras Decisões

10/03/2026, 14:42

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 14:34

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 15:56

Documentos

•18/10/2023, 00:00

Definitivo

13/01/2026, 15:56

Ato ordinatório

13/01/2026, 15:55

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 14:37

Documento

12/01/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:42

Decurso de Prazo

07/08/2025, 07:47

Decurso de Prazo

07/08/2025, 07:08

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:22

Mandado

08/07/2025, 16:08

Expedição de documento

08/07/2025, 16:01

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:00

Remessa

26/05/2025, 15:50

Documento

26/05/2025, 15:50

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 17:15

Definitivo

30/11/2023, 17:15

Trânsito em julgado

30/11/2023, 17:15

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 07:37

Publicação

19/10/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1000262-06.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: MARLI SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Comodoro em face de Marli Silva de Oliveira, ambos qualificados nos autos, em que se busca a satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Compulsando os autos, pela manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida ora exigida, motivo pelo qual a extinção do crédito tributário e da respectiva execução é medida de rigor. Pelo exposto, considerando o efetivo pagamento da dívida, com fulcro no artigo 156, do Código Tributário Nacional, julgo extinto o crédito tributário descrito na certidão de dívida ativa e, em consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Nestes termos, determino o levantamento de eventuais ativos, bens ou valores penhorados nos autos que estejam em nome do executado. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 08:59

Expedida/certificada

26/09/2023, 14:48

Expedição de documento

26/09/2023, 14:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2023, 14:48

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 19:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 14:24

Decurso de Prazo

03/08/2023, 18:56

Expedição de documento

18/07/2023, 14:08

Documento

09/03/2023, 02:49

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:10

Expedição de documento

01/02/2023, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2023, 18:42

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 14:30

Distribuição (sorteio)

23/01/2023, 14:30