Execução Fiscal 1000566-10.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/03/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
Partes do Processo
MARIA NAZARE DA SILVA TEIXEIRA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Documento
29/09/2025, 10:48
Ato ordinatório
29/09/2025, 10:48
Decurso de Prazo
20/09/2025, 00:52
Documentos
Intimação
•
18/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
20/09/2025, 00:09
Mandado (entregue ao destinatário)
28/08/2025, 14:05
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 14:05
Mandado
14/07/2025, 17:37
Expedição de documento
09/07/2025, 13:06
Ato ordinatório
08/07/2025, 17:37
Ato ordinatório
08/07/2025, 17:31
Remessa
27/05/2025, 11:55
Documento
27/05/2025, 11:55
Remessa (outros motivos)
28/05/2024, 14:39
Remessa (outros motivos)
30/11/2023, 17:03
Definitivo
30/11/2023, 17:03
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Documento
29/09/2025, 10:48
Ato ordinatório
29/09/2025, 10:48
Decurso de Prazo
20/09/2025, 00:52
Decurso de Prazo
20/09/2025, 00:09
Mandado (entregue ao destinatário)
28/08/2025, 14:05
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 14:05
Mandado
14/07/2025, 17:37
Expedição de documento
09/07/2025, 13:06
Ato ordinatório
08/07/2025, 17:37
Ato ordinatório
08/07/2025, 17:31
Remessa
27/05/2025, 11:55
Documento
27/05/2025, 11:55
Remessa (outros motivos)
28/05/2024, 14:39
Remessa (outros motivos)
30/11/2023, 17:03
Definitivo
30/11/2023, 17:03
Trânsito em julgado
30/11/2023, 17:03
Decurso de Prazo
14/11/2023, 00:31
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 07:33
Publicação
19/10/2023, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023, 00:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1000566-10.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: MARIA NAZARE DA SILVA TEIXEIRA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Comodoro/MT em face de Maria Nazaré da Silva Teixeira de Agilar, ambos qualificados nos autos, em que se busca a satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Compulsando os autos, pela manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida ora exigida, motivo pelo qual a extinção do crédito tributário e da respectiva execução é medida de rigor. Pelo exposto, considerando o efetivo pagamento da dívida, com fulcro no artigo 156, do Código Tributário Nacional, julgo extinto o crédito tributário descrito na certidão de dívida ativa e, em consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Nestes termos, determino o levantamento de eventuais ativos, bens ou valores penhorados nos autos que estejam em nome do executado. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito
18/10/2023, 00:00
Expedição de documento
17/10/2023, 09:06
Expedida/certificada
26/09/2023, 14:21
Expedição de documento
26/09/2023, 14:21
Conclusão (para julgamento)
25/09/2023, 18:56
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 08:54
Expedição de documento
14/07/2023, 18:55
Desarquivamento
14/07/2023, 18:52
Ato ordinatório
14/07/2023, 18:51
Provisório
26/10/2022, 17:48
Desarquivamento
26/10/2022, 16:14
Definitivo
14/12/2021, 00:00
Provisório
20/10/2021, 18:52
Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2021, 18:09
Conclusão (para decisão)
07/10/2021, 17:25
Petição (Petição (outras))
07/10/2021, 15:13
Expedição de documento
17/09/2021, 18:30
Mero expediente
31/08/2021, 13:12
Conclusão (para despacho)
30/08/2021, 20:19
Petição (Petição (outras))
23/04/2021, 15:55
Expedição de documento
04/03/2021, 13:37
Decurso de Prazo
14/11/2020, 15:30
Mandado (entregue ao destinatário)
01/09/2020, 16:25
Petição (Petição (outras))
01/09/2020, 16:25
Mandado
24/08/2020, 16:59
Expedição de documento
19/08/2020, 15:12
Mero expediente
06/03/2020, 13:20
Conclusão (para decisão)
06/03/2020, 09:35
Distribuição (sorteio)
06/03/2020, 09:35