Execução Fiscal 1000940-55.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

CONSTRUTORA BORGES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

05/09/2025, 09:36

Documento

02/09/2025, 12:03

Ato ordinatório

02/09/2025, 12:03

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:41

Mandado

27/05/2025, 17:48

Expedição de documento

19/05/2025, 13:30

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:29

Remessa

19/05/2025, 11:42

Documento

19/05/2025, 11:42

Recebimento

28/05/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 18:21

Definitivo

24/11/2023, 18:21

Trânsito em julgado

24/11/2023, 18:20

Todas as movimentações(40)

Decurso de Prazo

05/09/2025, 09:36

Documento

02/09/2025, 12:03

Ato ordinatório

02/09/2025, 12:03

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:41

Documentos

•18/10/2023, 00:00

Mandado

27/05/2025, 17:48

Expedição de documento

19/05/2025, 13:30

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:29

Remessa

19/05/2025, 11:42

Documento

19/05/2025, 11:42

Recebimento

28/05/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 18:21

Definitivo

24/11/2023, 18:21

Trânsito em julgado

24/11/2023, 18:20

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:29

Publicação

19/10/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1000940-55.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BORGES LTDA - ME SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Comodoro em face de Construtora Borges LTDA, ambos qualificados nos autos, em que se busca a satisfação do débito. Compulsando os autos, pela manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida ora exigida, motivo pelo qual a extinção do crédito tributário e da respectiva execução é medida de rigor. Pelo exposto, considerando o efetivo pagamento da dívida, com fulcro no artigo 156, do Código Tributário Nacional, julgo extinto o crédito tributário descrito na certidão de dívida ativa e, em consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Nestes termos, determino o levantamento de eventuais ativos, bens ou valores penhorados nos autos que estejam em nome do executado. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, sendo que fixo este no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 08:05

Expedida/certificada

06/10/2023, 15:44

Expedição de documento

06/10/2023, 15:44

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:46

Expedida/certificada

07/06/2023, 13:19

Expedição de documento

07/06/2023, 13:19

Desarquivamento

07/06/2023, 13:18

Provisório

18/11/2022, 17:42

Desarquivamento

18/11/2022, 17:42

Provisório

03/06/2022, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 13:13

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 10:52

Decurso de Prazo

15/05/2022, 07:01

Documento (Petição (outras))

15/04/2022, 04:08

Expedição de documento

04/03/2022, 13:55

Mero expediente

03/03/2022, 13:30

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 08:14

Distribuição (sorteio)

02/03/2022, 08:14