Execução de Título Extrajudicial 1001060-97.2023.8.11.0035 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001060-97.2023.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/08/2024, 13:21

Remessa

26/08/2024, 13:17

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 13:05

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 09:42

Definitivo

08/08/2024, 09:42

Trânsito em julgado

08/08/2024, 09:42

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 02:41

Petição (Resposta)

16/07/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1001060-97.2023.8.11.0035.. EXEQUENTE: OXIGENIO CUIABA LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE AUGUSTIN Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de execução de título executivo ajuizada por OXIGENIO CUIABA LTDA em face de ALEXANDRE AUGUSTIN. Devidamente citada, a parte executada informou que o débito foi pago em 27/04/2023, no valor de R$4.536,95 (quatro mil e quinhentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), conforme se extrai do ID 132228339. Devidamente intimada, a parte exequente não negou o recebimento do valor, todavia, requereu a condenação da parte executada em custas e honorários advocatícios, sob o argumento de que o comprovante está em nome de COOPERSERRA COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA S, o que a induziu a erro. Em que pese as alegações da parte exequente, entendo que não interesse processual no prosseguimento do presente processo, uma vez que o valor já foi devidamente pago. Quanto às custas pagas, se trata de erro interno da própria exequente, motivo pelo qual a parte executada não pode arcar com o ônus que não deu causa. Quanto aos honorários advocatícios, também não assiste razão à parte exequente. Isso porque a parte executada não resistiu à pretensão e tampouco deu causa ao processo, já que o pagamento foi realizado seis meses antes do ajuizamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Custas remanescentes pela parte exequente. Sem honorários. Cumpridas as diligências de praxe e com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com as devidas baixas. P.R.I.CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Alto Garças/MT, 15 de julho de 2024. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento

15/07/2024, 18:17

Ausência das condições da ação

15/07/2024, 17:24

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 17:58

Publicação

31/10/2023, 01:16

Documentos

Intimação

•16/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Resposta)

Expedição de documento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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