Execução Fiscal 1000140-90.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

FABIANA FERRARI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA FERRARI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

22/08/2025, 07:13

Documento

31/07/2025, 11:05

Ato ordinatório

31/07/2025, 11:04

Mandado (entregue ao destinatário)

30/07/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 19:26

Mandado

30/07/2025, 14:44

Expedição de documento

25/07/2025, 16:10

Ato ordinatório

25/07/2025, 16:09

Remessa

27/05/2025, 11:25

Documento

27/05/2025, 11:24

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 17:18

Definitivo

30/11/2023, 17:18

Trânsito em julgado

30/11/2023, 17:17

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:31

Todas as movimentações(43)

Decurso de Prazo

22/08/2025, 07:13

Documento

31/07/2025, 11:05

Ato ordinatório

31/07/2025, 11:04

Mandado (entregue ao destinatário)

30/07/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 19:26

Documentos

•18/10/2023, 00:00

Mandado

30/07/2025, 14:44

Expedição de documento

25/07/2025, 16:10

Ato ordinatório

25/07/2025, 16:09

Remessa

27/05/2025, 11:25

Documento

27/05/2025, 11:24

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 17:18

Definitivo

30/11/2023, 17:18

Trânsito em julgado

30/11/2023, 17:17

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 07:34

Publicação

19/10/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1000140-90.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: FABIANA FERRARI registrado(a) civilmente como FABIANA FERRARI SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Comodoro em face de Fabiana Ferrari, ambos qualificados nos autos, em que se busca a satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Compulsando os autos, pela manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida ora exigida, motivo pelo qual a extinção do crédito tributário e da respectiva execução é medida de rigor. Pelo exposto, considerando o efetivo pagamento da dívida, com fulcro no artigo 156, do Código Tributário Nacional, julgo extinto o crédito tributário descrito na certidão de dívida ativa e, em consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Nestes termos, determino o levantamento de eventuais ativos, bens ou valores penhorados nos autos que estejam em nome do executado. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 09:00

Expedida/certificada

26/09/2023, 14:48

Expedição de documento

26/09/2023, 14:48

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 19:07

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 08:59

Decurso de Prazo

14/09/2023, 05:24

Expedição de documento

18/07/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 08:35

Expedição de documento

17/03/2023, 12:42

Ato ordinatório

17/03/2023, 12:40

Decurso de Prazo

07/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

16/02/2023, 02:06

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 16:50

Mandado

03/02/2023, 17:12

Expedição de documento

02/02/2023, 15:44

Publicação

25/01/2023, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1000140-90.2023.8.11.0046 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: FABIANA FERRARI registrado(a) civilmente como FABIANA FERRARI DESPACHO Vistos. Trata-se de Ação de Execução fiscal interposta pelo Município de Comodoro. Decido. 1) DETERMINO que seja procedida a citação da (s) parte (s) executada (s) por Aviso de Recebimento (AR) na forma do art. 8º, inciso I, da LEF, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida, com os acréscimos legais, ou oferecer bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução; 2) Caso reste frustrada a citação pelo correio, intime-se o Exequente para apresentar novo endereço das partes executadas no prazo de 15 (quinze) dias - SEM NECESSIDADE de remessa dos autos por não tratar-se de quaisquer das hipóteses previstas no art. 412, §5º, I, CNGC/MT. Para tanto, expeça carta de intimação, encaminhando-se, na oportunidade, apenas a fotocópia do presente despacho com fulcro no art. 412, §5º, II e §6º todos da CNGC/MT; 3) Pugnando pela citação por mandado; cumpra-se conforme requerido. 4) Se necessário, expeça carta precatória para tanto. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

24/01/2023, 00:00

Expedição de documento

23/01/2023, 14:53

Expedição de documento

23/01/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 15:25

Distribuição (sorteio)

16/01/2023, 15:25

Despacho

•24/01/2023, 00:00