Cumprimento de sentença 0042826-52.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

SILVIO RODRIGUES LIMA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO

OAB/MT 3112·CPF·Representa: Autor

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

OAB/MT 4979·CPF·Representa: Autor

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO

OAB/MT 3112·CPF·Representa: Réu

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

OAB/MT 4979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

02/06/2025, 12:54

Remessa (outros motivos)

21/04/2025, 02:11

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:06

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 09:00

Definitivo

19/02/2025, 10:29

Publicação

18/02/2025, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

17/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 01:49

Outras Decisões

10/02/2025, 14:51

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 10:59

Ato ordinatório

21/11/2024, 10:57

Outras Decisões

21/10/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 11:28

Todas as movimentações(223)

Documento

02/06/2025, 12:54

Remessa (outros motivos)

21/04/2025, 02:11

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:06

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 09:00

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Definitivo

19/02/2025, 10:29

Publicação

18/02/2025, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

17/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 01:49

Outras Decisões

10/02/2025, 14:51

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 10:59

Ato ordinatório

21/11/2024, 10:57

Outras Decisões

21/10/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 11:28

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 13:41

Documento

13/05/2024, 13:41

Ato ordinatório

13/05/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:06

Documento

22/01/2024, 12:55

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 03:41

Definitivo

12/12/2023, 10:19

Ato ordinatório

12/12/2023, 10:19

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:08

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:33

Publicação

19/10/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DESPACHO Processo: 0042826-52.2011.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico, nos termos do art. 54 da RESOLUÇÃO TJMT/TP N. 03 DE 12 DE ABRIL DE 20181, que, revendo os autos, constatei que não houve intimação da(s) parte(s) no momento do lançamento do despacho ID. 129003599, motivo pelo qual, impulsiono estes autos com a finalidade de realizar a devida intimação, nos termos, a seguir, transcritos: DECISÃO: " Vistos, etc. INTIME-SE a Exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.." Cuiabá, 16 de outubro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo 1RESOLUÇÃO TJMT/TP N. 03 DE 12 DE ABRIL DE 2018 - Regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito da 1ª e 2ª Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 54. Incumbe à secretaria conferir: --- VI - se houve a marcação das partes a serem intimadas, no ato do lançamento das decisões.

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 09:27

Ato ordinatório

16/10/2023, 16:40

Mero expediente

14/09/2023, 16:04

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 15:09

Publicação

07/02/2022, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2022, 01:31

Expedição de documento

03/02/2022, 11:15

Ato ordinatório

03/02/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 18:27

Ato ordinatório

01/10/2021, 04:31

Decurso de Prazo

03/08/2021, 09:06

Decurso de Prazo

23/06/2021, 03:57

Publicação

07/05/2021, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 05:35

Expedição de documento

05/05/2021, 18:03

Expedição de documento

05/05/2021, 18:03

Recebimento

04/05/2021, 10:53

Ato ordinatório

04/05/2021, 10:46

Publicação

29/04/2021, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 00:10

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 18:30

Expedição de documento

26/04/2021, 23:55

Remessa

26/04/2021, 23:54

Remessa (outros motivos)

08/10/2020, 09:48

Publicação

06/10/2020, 12:13

Expedição de documento

03/10/2020, 10:02

Remessa (outros motivos)

02/10/2020, 15:22

Expedição de documento

02/10/2020, 15:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/10/2020, 15:20

Publicação

18/06/2020, 14:09

Expedição de documento

17/06/2020, 10:03

Expedição de documento

09/06/2020, 09:16

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 15:42

Expedição de documento

12/08/2019, 11:53

Ato ordinatório

27/06/2019, 13:19

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 16:18

Entrega em carga/vista

15/05/2019, 13:12

Expedição de documento

10/05/2019, 10:04

Publicação

01/05/2019, 09:26

Entrega em carga/vista

30/04/2019, 13:08

Expedição de documento

27/04/2019, 16:16

Outras Decisões

26/04/2019, 16:35

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 13:52

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 14:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 17:15

Evolução da Classe Processual

06/03/2019, 18:21

Publicação

21/02/2019, 08:04

Expedição de documento

19/02/2019, 17:17

Expedição de documento

18/02/2019, 17:55

Ato ordinatório

26/09/2018, 13:19

Documento

09/07/2018, 17:17

Ato ordinatório

06/06/2018, 14:03

Expedição de documento

29/05/2018, 16:34

Ato ordinatório

23/05/2018, 14:24

Mandado

22/05/2018, 13:39

Expedição de documento

14/05/2018, 09:57

Expedição de documento

14/05/2018, 09:54

Processo Encaminhado

08/05/2018, 14:30

Expedição de documento

08/05/2018, 10:11

Expedição de documento

08/05/2018, 10:08

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 10:06

Expedição de documento

15/02/2018, 12:00

Expedição de documento

15/02/2018, 11:26

Expedição de documento

15/02/2018, 11:16

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 13:06

Publicação

16/11/2017, 13:03

Expedição de documento

14/11/2017, 18:03

Mero expediente

14/11/2017, 13:44

Entrega em carga/vista

14/11/2017, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 16:15

Entrega em carga/vista

12/09/2017, 16:49

Entrega em carga/vista

17/08/2017, 14:21

Expedição de documento

07/08/2017, 17:02

Expedição de documento

28/07/2017, 15:12

Ato ordinatório

20/06/2017, 17:26

Entrega em carga/vista

19/06/2017, 14:50

Publicação

14/06/2017, 13:04

Expedição de documento

13/06/2017, 10:00

Procedência

12/06/2017, 16:23

Conclusão (para julgamento)

12/06/2017, 16:23

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 16:02

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 13:22

Petição (Petição (outras))

09/01/2017, 13:55

Petição (Petição (outras))

09/01/2017, 13:54

Entrega em carga/vista

15/12/2016, 16:45

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 14:06

Expedição de documento

13/10/2016, 07:08

Expedição de documento

07/10/2016, 09:28

Expedição de documento

07/10/2016, 09:18

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 10:05

Publicação

03/10/2016, 13:13

Expedição de documento

30/09/2016, 16:01

Outras Decisões

29/09/2016, 14:23

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 13:36

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 18:19

Entrega em carga/vista

08/09/2016, 15:22

Mero expediente

30/08/2016, 15:00

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 13:22

Expedição de documento

03/05/2016, 08:40

Expedição de documento

03/05/2016, 08:30

Ato ordinatório

11/04/2016, 11:16

Ato ordinatório

22/01/2016, 09:18

Ato ordinatório

14/12/2015, 11:39

Publicação

11/12/2015, 13:00

Expedição de documento

09/12/2015, 16:05

Entrega em carga/vista

09/12/2015, 15:49

Homologação de Transação

09/12/2015, 12:48

Conclusão (para julgamento)

09/12/2015, 12:47

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 10:49

Conclusão (para despacho)

08/10/2015, 12:54

Petição (Petição (outras))

05/08/2015, 14:32

Entrega em carga/vista

04/08/2015, 14:16

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 17:06

Ato ordinatório

23/07/2015, 15:29

Documento

03/07/2015, 14:40

Expedição de documento

25/06/2015, 16:07

Ato ordinatório

25/06/2015, 15:40

Trânsito em julgado

12/06/2015, 17:18

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 12:53

Publicação

31/03/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 18:48

Expedição de documento

27/03/2015, 16:03

Outras Decisões

27/03/2015, 13:40

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 13:37

Petição (Petição (outras))

04/03/2015, 16:30

Entrega em carga/vista

12/02/2015, 12:40

Entrega em carga/vista

02/02/2015, 17:06

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 14:46

Publicação

26/03/2014, 13:00

Expedição de documento

25/03/2014, 10:01

Procedência

24/03/2014, 15:37

Conclusão (para julgamento)

24/03/2014, 15:31

Entrega em carga/vista

19/03/2014, 18:47

Conclusão (para despacho)

14/03/2014, 15:41

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/03/2014, 15:21

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 17:15

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/10/2013, 15:42

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 16:36

Entrega em carga/vista

08/08/2013, 15:50

Publicação

06/08/2013, 10:54

Expedição de documento

31/07/2013, 12:18

Requisição de Informações

25/07/2013, 13:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2013, 16:59

Ato ordinatório

22/11/2012, 15:01

Ato ordinatório

22/11/2012, 15:01

Entrega em carga/vista

22/11/2012, 14:59

Mero expediente

21/11/2012, 18:10

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 13:42

Conclusão (para despacho)

15/10/2012, 14:56

Ato ordinatório

15/10/2012, 14:39

Petição (Petição (outras))

15/10/2012, 14:38

Ato ordinatório

24/05/2012, 17:52

Ato ordinatório

15/05/2012, 17:15

Entrega em carga/vista

15/05/2012, 17:07

Entrega em carga/vista

10/05/2012, 16:08

Ato ordinatório

10/05/2012, 15:15

Publicação

10/05/2012, 10:34

Ato ordinatório

08/05/2012, 15:35

Ato ordinatório

08/05/2012, 15:34

Ato ordinatório

08/05/2012, 15:08

Expedição de documento

08/05/2012, 15:08

Ato ordinatório

27/04/2012, 13:55

Requisição de Informações

27/04/2012, 13:55

Ato ordinatório

27/04/2012, 13:55

Expedição de documento

27/04/2012, 13:55

Expedição de documento

27/04/2012, 13:54

Petição (Contestação)

27/04/2012, 13:52

Ato ordinatório

27/04/2012, 13:49

Ato ordinatório

28/02/2012, 14:38

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 17:19

Entrega em carga/vista

16/02/2012, 14:32

Petição (Petição (outras))

16/02/2012, 14:30

Ato ordinatório

16/02/2012, 14:29

Ato ordinatório

28/12/2011, 15:18

Documento

28/12/2011, 15:18

Ato ordinatório

28/12/2011, 15:09

Ato ordinatório

28/12/2011, 15:09

Ato ordinatório

16/12/2011, 16:19

Ato ordinatório

16/12/2011, 15:39

Mandado

16/12/2011, 15:39

Expedição de documento

16/12/2011, 15:38

Ato ordinatório

16/12/2011, 15:30

Ato ordinatório

16/12/2011, 15:16

Ato ordinatório

16/12/2011, 15:16

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2011, 21:08

Entrega em carga/vista

13/12/2011, 16:02

Conclusão (para despacho)

13/12/2011, 13:59

Expedição de documento

13/12/2011, 13:59

Ato ordinatório

13/12/2011, 13:59

Expedição de documento

13/12/2011, 13:58

Entrega em carga/vista

13/12/2011, 13:57

Distribuição (sorteio)

12/12/2011, 13:32

Intimação

•18/10/2023, 00:00