Execução de Título Extrajudicial 0008909-28.2000.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA

Autor

FERNANDO CARLOS ARGUELLO

CPF

Reu

HELENA MARIA PAES DE BARROS ARGUELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO KAWASAKI

OAB/MT 3884·CPF·Representa: Autor

LUIZ GONCALO DA SILVA

OAB/MT 4265·CPF·Representa: Autor

LUCIMARA RODRIGUES CORDEIRO

OAB/MT 3961·CPF·Representa: Autor

RICARDO KAWASAKI

OAB/MT 15729·CPF·Representa: Autor

AGNALDO KAWASAKI

OAB/MT 3884·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

AGNALDO KAWASAKI

OAB/MT 3884·CPF·Representa: Autor

LUIZ GONCALO DA SILVA

OAB/MT 4265·CPF·Representa: Autor

LUCIMARA RODRIGUES CORDEIRO

OAB/MT 3961·CPF·Representa: Autor

RICARDO KAWASAKI

OAB/MT 15729·CPF·Representa: Autor

AGNALDO KAWASAKI

OAB/MT 3884·CPF·Representa: Réu

LUIZ GONCALO DA SILVA

OAB/MT 4265·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA RODRIGUES CORDEIRO

OAB/MT 3961·CPF·Representa: Réu

RICARDO KAWASAKI

OAB/MT 15729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:11

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:08

Publicação

10/03/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar sobre a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento

06/03/2026, 16:07

Petição (Exceção de praça©-executividade)

06/03/2026, 14:39

Documento

05/03/2026, 04:56

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:45

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:45

Expedição de documento

04/02/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:34

Publicação

30/01/2026, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 04:27

Todas as movimentações(472)

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:11

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:08

Publicação

10/03/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 03:45

Documentos

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar sobre a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento

06/03/2026, 16:07

Petição (Exceção de praça©-executividade)

06/03/2026, 14:39

Documento

05/03/2026, 04:56

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:45

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:45

Expedição de documento

04/02/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:34

Publicação

30/01/2026, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 04:27

Publicação

30/01/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, promova ao recolhimento do valor relativo a diligência do senhor Oficial de Justiça, através da emissão das guias no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, endereço www.tjmt.jus.br, Serviços->Guias->Diligências ou http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao), comprovando nos autos, devendo observar os endereços onde as diligências serão cumpridas.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008909-28.2000.8.11.0041. Autor: TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA Réu: FERNANDO CARLOS ARGUELLO e outros DESPACHO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA em face de espólio FERNANDO CARLOS ARGUELLO. Conforme ID. 195409147, este feito foi suspenso em razão do falecimento do executado, sendo determinada a intimação do executado para regularização. A exequente requereu a citação do cônjuge Helena Maria Paes de Barros Arguello (ID. 208908504). Pois bem. Cite-se Helena Maria Paes de Barros Arguello para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida. A diligência deverá ocorrer no endereço indicado em ID. 208908504. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 28 de janeiro de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito em Substituição Legal

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 17:55

Expedição de documento

28/01/2026, 16:20

Mero expediente

28/01/2026, 16:20

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:03

Publicação

12/09/2025, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para dar prosseguimento ao feito e requerer o que de direito for, no prazo de 10 dias.

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento

08/09/2025, 16:41

Decurso de Prazo

13/06/2025, 08:17

Publicação

31/05/2025, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008909-28.2000.8.11.0041. Autor: TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA Réu: FERNANDO CARLOS ARGUELLO DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA em face de FERNANDO CARLOS ARGUELLO. A parte exequente se manifestou em ID. 179436208, informando o falecimento do executado, bem como requerendo a consulta por meio do sistema INFOJUD, no intuito de obter informações quanto a possíveis inventários judiciais ou extrajudiciais. Pois bem. Consoante determina o § 1º do art. 313, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 689 do mesmo códex, para que a exequente promova a necessária habilitação do espólio do executado ou dos herdeiros do de cujus, consoante determina o § 1º do art. 313 do CPC. No mais, promovo a juntada da consulta via sistema Infojud. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

28/05/2025, 00:00

Desarquivamento

27/05/2025, 16:56

Expedição de documento

27/05/2025, 16:30

Morte ou perda da capacidade

27/05/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 16:42

Publicação

05/12/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento

03/12/2024, 15:38

Ato ordinatório

03/12/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 13:58

Publicação

21/11/2024, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008909-28.2000.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Requerente(s): TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA Requerido(s): FERNANDO CARLOS ARGUELLO Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de bens em nome da parte executada no Sistema SNIPER[i], ao que colaciono em anexo o grafo da(s) relação(ões) constatada(s). Diga o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito [i] Trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente." (cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/).

20/11/2024, 00:00

Expedição de documento

19/11/2024, 15:29

Outras Decisões

19/11/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 14:54

Publicação

01/08/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que efetue o pagamento das taxas de consulta nos sistemas SISBAJUD (antigo BACENJUD), RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. (art. 1°, § único, Lei n. 11.077/2020), através do site ( http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home ) entrando nas seguintes opções: 1) emitir guia > 2) rolar a barra até a opção OUTROS > 3) selecionar a opção “COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD /RENAJUD /INFOJUD /SERASAJUD /ASSEMELHADOS > 4) preencher as informações: a) número do processo; b) quais sistemas deseja a consultar; c) dados do pagante > 5) por fim gerar guia.

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento

29/07/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 09:33

Documento

26/07/2024, 19:49

Publicação

26/07/2024, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008909-28.2000.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Requerente(s): TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA Requerido(s): FERNANDO CARLOS ARGUELLO Vistos. Nos termos da decisão de ID 140255205, foi realizado determinado o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Foi emitida a ordem de bloqueio no valor de R$ 25.089,20. Conforme se verifica restou o bloqueio IRRISÓRIO no valor de R$ 25,43. Intimo o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, pertencentes ao executado, aptos a garantir a execução. Destaco a importância da observância do prazo estabelecido, sob pena de serem tomadas medidas mais gravosas, incluindo a possibilidade de suspensão, nos termos do art. 921 III, do Código de Processo Civil. Caso o exequente desconheça a localização de bens do executado, deverá manifestar-se no mesmo prazo, para deliberação de medidas adicionais de busca, eventualmente necessárias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento

24/07/2024, 19:10

Outras Decisões

24/07/2024, 19:10

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 18:17

Publicação

07/02/2024, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008909-28.2000.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. O Exequente compareceu nos autos solicitando consulta de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Diante da inércia do executado ao pagamento do débito. DEFIRO o pedido e determino que realizada a busca de ativos financeiros online, através do convênio SISBAJUD por meio do sistema, a ser reiterada por 30 (trinta) dias, na modalidade teimosinha, ao que segue em anexo o protocolo do sistema. A ordem de bloqueio será emitida no valor de R$ 25.089,20 (vinte e cinco mil, oitenta e nove reais e vinte centavos) o bloqueio será realizado simultaneamente até o dia 03/03/2024 (conforme protocolo anexo). Com o retorno das informações no sistema, será realizado o desdobramento do resultado. Às providências necessárias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento

05/02/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 19:06

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:42

Publicação

30/10/2023, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que efetue o pagamento das taxas para realizar de consulta nos sistemas SISBAJUD (antigo BACENJUD), RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. (art. 1°, § único, Lei n. 11.077/2020).

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento

26/10/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:56

Publicação

19/10/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008909-28.2000.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Ressalta dos autos que embora intimado para o pagamento do débito, o executado permaneceu silente. O exequente manifestou requerendo consulta aos sistema SNIPER em nome dos executados. O Conselho Nacional de Justiça nos informar que se trata de sistema no qual "A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente." (cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). Friso, portanto, que se trata de sistema que identifica relações, ao que não apresenta, nesta fase de desenvolvimento bens. Esclarecidos os referidos aspectos, defiro o pedido de pesquisa no SNIPER, ao que colaciono em anexo o grafo das relações constatadas. Diga o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 08:52

Mero expediente

17/10/2023, 08:52

Conclusão (para decisão)

19/01/2023, 12:18

Decurso de Prazo

27/11/2022, 04:40

Publicação

01/11/2022, 19:29

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008909-28.2000.8.11.0041. Autor: TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA Réu: FERNANDO CARLOS ARGUELLO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. O sistema SREI se trata de ferramenta instituída pelo Provimento n. 47/2015 - CNJ (alterado pelo Provimento nº 89, de 12 dezembro de 2019), com o objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral. Os advogados e partes possuem, assim, acesso ao referido sistema, assim como a plataforma da ANOREG-MT. Desta forma, INDEFIRO o pedido de consulta a ser realizado pelo Juízo nos referidos sistemas na busca de bens do executado, ante a ausência de intervenção judicial para o ato pretendido. Intime-se, ainda, o exequente para se manifestar quanto ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 27 de outubro de 2022. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

28/10/2022, 00:00

Expedição de documento

27/10/2022, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 14:14

Decurso de Prazo

11/10/2021, 03:32

Conclusão (para decisão)

05/10/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 18:14

Publicação

01/10/2021, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 13:12

Expedição de documento

29/09/2021, 16:16

Mero expediente

29/09/2021, 16:16

Conclusão (para despacho)

01/02/2021, 22:00

Ato ordinatório

02/12/2020, 13:05

Decurso de Prazo

21/11/2020, 00:35

Decurso de Prazo

21/11/2020, 00:35

Publicação

11/11/2020, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 11:48

Ato ordinatório

23/10/2020, 14:39

Ato ordinatório

23/10/2020, 14:20

Mero expediente

21/10/2020, 20:46

Expedição de documento

21/10/2020, 20:46

Conclusão (para decisão)

20/10/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 15:15

Publicação

23/09/2020, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 01:22

Expedição de documento

20/09/2020, 11:36

Remessa

20/09/2020, 11:34

Definitivo

25/07/2020, 20:10

Expedição de documento

09/06/2020, 09:16

Documento

23/10/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 14:55

Expedição de documento

29/07/2019, 09:04

Expedição de documento

29/07/2019, 08:39

Expedição de documento

29/07/2019, 08:36

Publicação

14/06/2019, 15:42

Expedição de documento

13/06/2019, 18:54

Expedição de documento

12/06/2019, 10:10

Expedição de documento

12/06/2019, 10:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2019, 17:27

Entrega em carga/vista

29/05/2018, 13:25

Conclusão (para despacho)

29/05/2018, 12:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2018, 12:55

Mero expediente

24/05/2018, 12:52

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 12:29

Publicação

11/05/2018, 11:33

Expedição de documento

10/05/2018, 17:34

Expedição de documento

09/05/2018, 13:17

Documento

07/05/2018, 17:00

Expedição de documento

02/05/2018, 19:41

Ato ordinatório

27/03/2018, 17:28

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 16:21

Publicação

06/03/2018, 13:04

Expedição de documento

05/03/2018, 12:27

Expedição de documento

23/02/2018, 18:13

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 15:22

Expedição de documento

20/02/2018, 13:55

Expedição de documento

16/02/2018, 11:36

Expedição de documento

16/02/2018, 10:28

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 15:30

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 16:52

Publicação

07/12/2017, 17:03

Expedição de documento

06/12/2017, 10:01

Ato ordinatório

05/12/2017, 14:58

Publicação

12/09/2017, 13:08

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 18:30

Expedição de documento

07/09/2017, 10:00

Mero expediente

05/09/2017, 16:45

Mero expediente

02/06/2017, 13:57

Conclusão (para despacho)

13/01/2017, 17:33

Entrega em carga/vista

14/12/2016, 18:51

Mero expediente

14/12/2016, 18:09

Conclusão (para despacho)

27/10/2016, 14:58

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 16:35

Petição (Petição (outras))

07/10/2016, 14:32

Publicação

20/07/2016, 17:06

Expedição de documento

19/07/2016, 10:14

Expedição de documento

18/07/2016, 15:50

Entrega em carga/vista

17/02/2016, 14:23

Outras Decisões

16/02/2016, 17:34

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 18:11

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 19:29

Mero expediente

18/12/2015, 19:07

Entrega em carga/vista

01/06/2015, 18:43

Conclusão (para despacho)

29/05/2015, 16:35

Petição (Petição (outras))

23/03/2015, 10:46

Publicação

06/03/2015, 13:00

Expedição de documento

05/03/2015, 10:05

Expedição de documento

04/03/2015, 15:27

Expedição de documento

04/03/2015, 14:26

Documento

27/02/2015, 13:47

Entrega em carga/vista

26/02/2015, 13:10

Mero expediente

24/02/2015, 13:32

Entrega em carga/vista

24/02/2015, 13:31

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 11:50

Petição (Petição (outras))

12/02/2015, 17:33

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 17:39

Expedição de documento

22/01/2015, 14:56

Entrega em carga/vista

20/01/2015, 18:09

Expedição de documento

20/01/2015, 14:21

Expedição de documento

20/01/2015, 14:21

Publicação

26/06/2014, 13:00

Expedição de documento

25/06/2014, 10:02

Requisição de Informações

23/06/2014, 12:23

Documento

09/05/2014, 12:32

Ato ordinatório

03/04/2014, 10:05

Expedição de documento

01/04/2014, 15:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2014, 09:36

Publicação

07/03/2014, 13:00

Expedição de documento

06/03/2014, 10:00

Ato ordinatório

05/03/2014, 15:44

Expedição de documento

05/03/2014, 15:41

Expedição de documento

05/03/2014, 15:40

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 16:36

Mero expediente

19/04/2013, 15:25

Conclusão (para despacho)

18/04/2013, 13:18

Ato ordinatório

14/11/2012, 14:32

Ato ordinatório

14/11/2012, 14:32

Entrega em carga/vista

14/11/2012, 14:26

Mero expediente

09/11/2012, 17:47

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 17:34

Conclusão (para despacho)

09/11/2012, 17:09

Ato ordinatório

28/09/2012, 15:55

Ato ordinatório

30/05/2012, 11:47

Ato ordinatório

24/04/2012, 13:35

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2011, 09:43

Ato ordinatório

19/05/2011, 12:38

Ato ordinatório

29/04/2011, 11:37

Ato ordinatório

29/04/2011, 11:32

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 11:28

Mero expediente

27/04/2011, 09:56

Entrega em carga/vista

26/04/2011, 16:01

Conclusão (para despacho)

26/04/2011, 13:04

Ato ordinatório

19/04/2011, 12:50

Petição (Petição (outras))

19/04/2011, 12:50

Ato ordinatório

13/04/2011, 16:56

Publicação

07/04/2011, 15:30

Expedição de documento

31/03/2011, 13:32

Requisição de Informações

31/03/2011, 12:37

Expedição de documento

31/03/2011, 12:35

Ato ordinatório

20/10/2010, 15:27

Ato ordinatório

19/10/2010, 17:51

Ato ordinatório

19/10/2010, 17:51

Entrega em carga/vista

19/10/2010, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2010, 15:27

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 14:53

Conclusão (para despacho)

01/10/2010, 14:44

Ato ordinatório

30/09/2010, 17:54

Ato ordinatório

30/09/2010, 11:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/09/2010, 14:56

Petição (Petição (outras))

29/09/2010, 14:46

Ato ordinatório

25/03/2010, 16:54

Entrega em carga/vista

25/03/2010, 16:14

Mero expediente

24/03/2010, 16:15

Conclusão (para despacho)

24/03/2010, 12:47

Entrega em carga/vista

09/03/2010, 18:20

Entrega em carga/vista

09/03/2010, 16:58

Mero expediente

05/03/2010, 15:29

Entrega em carga/vista

18/02/2010, 15:10

Conclusão (para despacho)

18/02/2010, 14:17

Ato ordinatório

20/01/2010, 14:15

Ato ordinatório

01/07/2009, 13:24

Entrega em carga/vista

01/07/2009, 13:15

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/06/2009, 14:27

Entrega em carga/vista

14/04/2009, 11:01

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 16:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2009, 15:59

Ato ordinatório

03/04/2009, 15:59

Desarquivamento

03/04/2009, 15:59

Remessa

01/04/2009, 13:09

Processo Encaminhado

30/05/2007, 17:53

Provisório

29/05/2007, 14:15

Ato ordinatório

23/05/2007, 17:26

Ato ordinatório

22/05/2007, 14:37

Ato ordinatório

22/05/2007, 14:37

Ato ordinatório

22/05/2007, 14:36

Ato ordinatório

10/05/2007, 16:37

Ato ordinatório

10/05/2007, 16:36

Expedição de documento

10/05/2007, 16:34

Ato ordinatório

09/05/2007, 14:31

Ato ordinatório

07/05/2007, 13:10

Ato ordinatório

02/05/2007, 17:50

Entrega em carga/vista

02/05/2007, 15:44

Entrega em carga/vista

02/05/2007, 13:14

Entrega em carga/vista

27/04/2007, 14:01

Ato ordinatório

27/04/2007, 13:20

Mero expediente

27/04/2007, 13:15

Conclusão (para despacho)

27/04/2007, 13:02

Ato ordinatório

23/04/2007, 17:33

Ato ordinatório

23/04/2007, 11:04

Ato ordinatório

12/04/2007, 13:19

Ato ordinatório

20/03/2007, 13:11

Petição (Petição (outras))

16/03/2007, 13:11

Ato ordinatório

12/03/2007, 15:15

Ato ordinatório

08/03/2007, 17:38

Entrega em carga/vista

07/03/2007, 16:57

Petição (Petição (outras))

06/03/2007, 15:15

Entrega em carga/vista

06/03/2007, 14:20

Ato ordinatório

06/03/2007, 14:14

Ato ordinatório

05/03/2007, 16:48

Ato ordinatório

02/03/2007, 14:26

Ato ordinatório

12/02/2007, 14:05

Ato ordinatório

08/02/2007, 12:53

Expedição de documento

07/02/2007, 15:53

Requisição de Informações

07/02/2007, 15:53

Ato ordinatório

05/02/2007, 15:25

Ato ordinatório

02/02/2007, 12:10

Ato ordinatório

29/01/2007, 15:12

Ato ordinatório

29/01/2007, 13:51

Ato ordinatório

16/11/2006, 13:09

Documento

16/11/2006, 13:08

Ato ordinatório

16/11/2006, 12:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/11/2006, 17:39

Documento

09/11/2006, 13:09

Documento

09/11/2006, 13:09

Ato ordinatório

18/10/2006, 14:38

Ato ordinatório

18/10/2006, 14:23

Ato ordinatório

05/10/2006, 15:46

Ato ordinatório

04/10/2006, 15:48

Expedição de documento

18/09/2006, 17:35

Expedição de documento

18/09/2006, 12:42

Ato ordinatório

04/08/2006, 17:28

Ato ordinatório

04/08/2006, 17:23

Ato ordinatório

04/08/2006, 15:19

Ato ordinatório

16/05/2006, 16:42

Ato ordinatório

11/05/2006, 15:23

Expedição de documento

11/05/2006, 14:22

Ato ordinatório

05/05/2006, 13:04

Ato ordinatório

27/04/2006, 17:26

Entrega em carga/vista

26/04/2006, 14:30

Mero expediente

10/04/2006, 14:18

Entrega em carga/vista

10/04/2006, 08:06

Conclusão (para despacho)

07/04/2006, 17:35

Ato ordinatório

04/04/2006, 14:06

Ato ordinatório

03/04/2006, 16:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/03/2006, 16:40

Petição (Petição (outras))

31/03/2006, 14:06

Ato ordinatório

29/03/2006, 14:46

Ato ordinatório

29/03/2006, 13:47

Ato ordinatório

25/03/2006, 09:24

Ato ordinatório

17/03/2006, 17:24

Ato ordinatório

09/03/2006, 16:01

Expedição de documento

09/03/2006, 11:26

Ato ordinatório

17/02/2006, 13:54

Ato ordinatório

13/02/2006, 14:49

Entrega em carga/vista

13/02/2006, 14:41

Mero expediente

09/02/2006, 13:41

Entrega em carga/vista

07/02/2006, 14:52

Ato ordinatório

07/02/2006, 13:54

Conclusão (para despacho)

07/02/2006, 13:04

Ato ordinatório

23/01/2006, 14:05

Ato ordinatório

19/01/2006, 17:33

Petição (Petição (outras))

18/01/2006, 14:05

Ato ordinatório

05/01/2006, 15:00

Ato ordinatório

18/10/2005, 16:37

Ato ordinatório

14/10/2005, 17:15

Ato ordinatório

14/10/2005, 17:14

Expedição de documento

05/10/2005, 17:30

Ato ordinatório

05/10/2005, 17:02

Ato ordinatório

11/07/2005, 13:38

Ato ordinatório

07/07/2005, 12:16

Petição (Petição (outras))

05/07/2005, 13:37

Ato ordinatório

24/06/2005, 15:03

Ato ordinatório

21/06/2005, 15:53

Ato ordinatório

20/06/2005, 14:51

Ato ordinatório

20/06/2005, 14:51

Ato ordinatório

10/05/2005, 09:44

Ato ordinatório

06/05/2005, 17:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/05/2005, 16:50

Ato ordinatório

02/05/2005, 13:56

Ato ordinatório

29/04/2005, 16:32

Expedição de documento

28/04/2005, 16:09

Ato ordinatório

27/04/2005, 14:27

Ato ordinatório

26/04/2005, 13:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/04/2005, 15:05

Petição (Petição (outras))

25/04/2005, 14:27

Ato ordinatório

20/04/2005, 15:55

Ato ordinatório

04/04/2005, 14:45

Ato ordinatório

13/12/2004, 16:41

Petição (Petição (outras))

10/12/2004, 16:39

Entrega em carga/vista

10/12/2004, 12:58

Entrega em carga/vista

10/12/2004, 12:31

Ato ordinatório

23/11/2004, 14:41

Ato ordinatório

20/11/2004, 11:16

Ato ordinatório

19/11/2004, 14:47

Entrega em carga/vista

11/11/2004, 13:32

Entrega em carga/vista

19/10/2004, 14:07

Ato ordinatório

11/10/2004, 16:37

Ato ordinatório

26/08/2004, 15:30

Ato ordinatório

24/08/2004, 17:13

Mero expediente

24/08/2004, 15:43

Entrega em carga/vista

24/08/2004, 14:04

Entrega em carga/vista

06/08/2004, 14:26

Conclusão (para despacho)

22/07/2004, 13:24

Ato ordinatório

21/07/2004, 12:35

Entrega em carga/vista

20/07/2004, 17:24

Mero expediente

20/07/2004, 14:49

Entrega em carga/vista

14/07/2004, 13:49

Conclusão (para despacho)

13/07/2004, 13:32

Ato ordinatório

06/07/2004, 18:29

Petição (Petição (outras))

06/07/2004, 13:25

Ato ordinatório

15/06/2004, 14:05

Ato ordinatório

09/06/2004, 16:35

Documento

08/06/2004, 14:05

Petição (Petição (outras))

08/06/2004, 14:04

Expedição de documento

08/06/2004, 14:04

Petição (Petição (outras))

08/06/2004, 14:04

Ato ordinatório

02/06/2004, 16:49

Ato ordinatório

01/06/2004, 18:05

Ato ordinatório

25/05/2004, 12:10

Ato ordinatório

24/05/2004, 14:22

Expedição de documento

21/05/2004, 12:10

Ato ordinatório

19/05/2004, 15:02

Ato ordinatório

19/05/2004, 12:13

Petição (Petição (outras))

18/05/2004, 15:02

Ato ordinatório

14/05/2004, 17:29

Ato ordinatório

30/04/2004, 14:20

Ato ordinatório

23/03/2004, 15:51

Mero expediente

23/03/2004, 15:50

Entrega em carga/vista

23/03/2004, 13:37

Entrega em carga/vista

22/03/2004, 13:33

Conclusão (para despacho)

19/03/2004, 09:03

Petição (Petição (outras))

15/03/2004, 09:03

Petição (Petição (outras))

15/03/2004, 09:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2004, 08:59

Ato ordinatório

17/02/2004, 14:14

Ato ordinatório

28/01/2004, 15:49

Expedição de documento

13/01/2004, 15:48

Ato ordinatório

03/12/2003, 15:23

Entrega em carga/vista

02/12/2003, 17:46

Mero expediente

02/12/2003, 15:23

Entrega em carga/vista

01/12/2003, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/11/2003, 15:16

Petição (Petição (outras))

13/11/2003, 15:16

Ato ordinatório

28/10/2003, 16:00

Requisição de Informações

22/10/2003, 15:04

Ato ordinatório

21/10/2003, 19:21

Petição (Petição (outras))

15/10/2003, 19:21

Ato ordinatório

01/10/2003, 17:18

Ato ordinatório

29/09/2003, 13:50

Petição (Petição (outras))

26/09/2003, 13:50

Ato ordinatório

23/09/2003, 17:45

Expedição de documento

18/09/2003, 17:45

Entrega em carga/vista

22/07/2003, 17:57

Ato ordinatório

22/07/2003, 12:08

Mero expediente

22/07/2003, 12:07

Entrega em carga/vista

21/07/2003, 13:37

Conclusão (para despacho)

03/07/2003, 13:18

Petição (Petição (outras))

12/06/2003, 13:17

Ato ordinatório

27/05/2003, 16:14

Requisição de Informações

18/05/2003, 13:27

Ato ordinatório

24/04/2003, 16:11

Petição (Petição (outras))

23/04/2003, 16:11

Ato ordinatório

04/02/2003, 11:44

Ato ordinatório

03/02/2003, 18:16

Entrega em carga/vista

03/02/2003, 14:53

Entrega em carga/vista

28/01/2003, 14:03

Remessa (outros motivos)

22/01/2003, 17:17

Expedição de documento

16/01/2003, 17:16

Ato ordinatório

10/12/2002, 17:13

Entrega em carga/vista

06/12/2002, 15:39

Mero expediente

05/12/2002, 17:12

Entrega em carga/vista

04/12/2002, 13:53

Conclusão (para despacho)

02/12/2002, 07:25

Petição (Petição (outras))

26/11/2002, 07:24

Ato ordinatório

23/10/2002, 16:36

Ato ordinatório

18/10/2002, 14:41

Petição (Petição (outras))

30/08/2002, 14:41

Ato ordinatório

12/06/2002, 10:53

Remessa (outros motivos)

12/06/2002, 10:53

Entrega em carga/vista

04/06/2002, 17:05

Entrega em carga/vista

29/05/2002, 12:19

Ato ordinatório

21/05/2002, 11:48

Expedição de documento

21/05/2002, 11:48

Ato ordinatório

02/04/2002, 10:14

Entrega em carga/vista

02/04/2002, 10:02

Entrega em carga/vista

01/04/2002, 15:18

Mero expediente

01/04/2002, 10:14

Conclusão (para despacho)

01/04/2002, 10:13

Ato ordinatório

29/01/2002, 15:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2002, 15:50

Ato ordinatório

03/07/2001, 09:30

Ato ordinatório

30/05/2001, 13:02

Ato ordinatório

21/05/2001, 12:05

Petição (Petição (outras))

18/05/2001, 12:04

Ato ordinatório

27/04/2001, 17:47

Ato ordinatório

23/03/2001, 16:10

Ato ordinatório

22/02/2001, 16:56

Distribuição (sorteio)

11/12/2000, 17:46

Intimação

•29/01/2026, 00:00

•29/01/2026, 00:00

•09/09/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00

•06/02/2024, 00:00

•27/10/2023, 00:00

•18/10/2023, 00:00

•28/10/2022, 00:00