Execução de Título Extrajudicial 0009064-45.2011.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0009064-45.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que efetue o pagamento das taxas de consulta nos sistemas SISBAJUD (antigo BACENJUD), RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. (art. 1°, § único, Lei n. 11.077/2020), através do site ( http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home ) entrando nas seguintes opções: 1) emitir guia > 2) rolar a barra até a opção OUTROS > 3) selecionar a opção “COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD /RENAJUD /INFOJUD /SERASAJUD /ASSEMELHADOS > 4) preencher as informações: a) número do processo; b) quais sistemas deseja a consultar; c) dados do pagante > 5) por fim gerar guia.

18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2024, 03:03

Publicação

27/11/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:45

Provisório

26/11/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009064-45.2011.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Requerente(s): TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA Requerido(s): ZAIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Vistos. Considerando que a parte exequente foi regularmente intimada para dar prosseguimento ao feito, e deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação nesse sentido, aplica-se o disposto no artigo 921, inciso III, do CPC, que autoriza a suspensão do processo de execução quando não forem localizados bens penhoráveis. O artigo 921 do CPC determina ainda que a suspensão não poderá exceder 1 (um) ano, sendo necessário observar que, após esse período, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente, conforme previsto no § 2º do referido artigo. Diante do exposto, determino: A suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da presente decisão, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa no relatório mensal e aguarde-se a providência da parte interessada. Registre-se que, decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/15). Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento

25/11/2024, 22:06

Definitivo

25/11/2024, 22:06

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 16:38

Ato ordinatório

09/10/2024, 14:41

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:09

Publicação

24/09/2024, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento

20/09/2024, 14:35

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009064-45.2011.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Requerente(s): TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA Requerido(s): ZAIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Vistos. DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte executada, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio no valor de R$ 40.138,61 (quarenta mil cento e trinta e oito reais e sessenta e um centavos), conforme cálculo atualizado de ID. 110063573, sendo que o resultado será anexado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade superior à quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT e intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 02 dias Caso o bloqueio seja infrutífero ou parcial, DEFIRO o pedido de busca de bens da parte executada via INFOJUD e RENAJUD. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

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Provisório

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Definitivo

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

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