Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006096-90.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

15/10/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 08:10

Publicação

08/10/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 05:48

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 12:48

Definitivo

06/10/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2025, 16:40

Outras Decisões

05/10/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 09:40

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 18:03

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 18:04

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 08:11

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 14:08

Todas as movimentações(126)

Decurso de Prazo

15/10/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 08:10

Publicação

08/10/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 05:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 12:48

Definitivo

06/10/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2025, 16:40

Outras Decisões

05/10/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 09:40

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 18:03

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 18:04

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 08:11

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 14:08

Definitivo

11/02/2025, 18:48

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:08

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:20

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 08:36

Expedida/certificada

20/01/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 17:21

Ato ordinatório

20/01/2025, 17:21

Devolvidos os autos

11/12/2024, 17:51

Retificação de Classe Processual

21/11/2024, 16:52

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2024, 12:46

Decurso de Prazo

31/01/2024, 03:02

Petição (Contra-razões)

30/01/2024, 16:28

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 08:30

Publicação

23/01/2024, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2024, 05:21

Expedição de documento

17/01/2024, 14:00

Mero expediente

17/01/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 08:40

Petição (Recurso inominado)

15/12/2023, 16:07

Publicação

14/12/2023, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 08:47

Expedição de documento

12/12/2023, 16:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/12/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

26/11/2023, 16:15

Decurso de Prazo

27/10/2023, 02:59

Petição (Contra-razões)

25/10/2023, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 08:36

Expedição de documento

17/10/2023, 08:47

Mero expediente

17/10/2023, 08:47

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 10:48

Decurso de Prazo

11/04/2023, 07:06

Decurso de Prazo

11/04/2023, 07:04

Petição (Embargos de declaração)

24/03/2023, 14:15

Publicação

23/03/2023, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 02:45

Expedição de documento

21/03/2023, 16:03

Documento

21/03/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 13:57

Petição (Contestação)

25/11/2022, 14:21

Decurso de Prazo

19/11/2022, 05:29

Documento

18/11/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 07:24

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 21:19

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 15:17

Ato ordinatório

16/11/2022, 15:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/11/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 15:15

Publicação

16/11/2022, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2022, 01:13

Mandado

11/11/2022, 18:09

Expedição de documento

11/11/2022, 18:02

Expedição de documento

10/11/2022, 15:48

Mero expediente

10/11/2022, 15:48

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 08:44

Publicação

09/11/2022, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 02:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/11/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:00

Mandado

07/11/2022, 14:05

Expedição de documento

07/11/2022, 14:03

Expedição de documento

07/11/2022, 10:39

Mero expediente

07/11/2022, 10:39

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 13:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 15:01

Decurso de Prazo

25/05/2022, 02:48

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 08:20

Publicação

16/05/2022, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2022, 05:48

Mandado

12/05/2022, 17:43

Expedição de documento

12/05/2022, 17:13

Expedição de documento

12/05/2022, 17:13

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/05/2022, 16:55

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

22/03/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 14:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/11/2021, 13:05

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 13:05

Mandado

19/11/2021, 14:50

Decurso de Prazo

30/09/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 14:18

Publicação

22/09/2021, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 04:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 16:51

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/09/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 09:01

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

16/09/2021, 17:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/09/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 12:07

Mandado

09/09/2021, 15:29

Decurso de Prazo

19/08/2021, 09:50

Publicação

11/08/2021, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 03:57

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 13:47

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/08/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 15:30

Publicação

24/03/2021, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 03:31

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2021, 12:23

Conclusão (para decisão)

19/03/2021, 09:12

Distribuição (sorteio)

19/03/2021, 09:12